REGISTRO C700: CONSOLIDAÇÃO DOS DOCUMENTOS NOTA FISCAL/CONTA ENERGIA ELÉTRICA, EMITIDAS EM VIA ÚNICA (EMPRESAS OBRIGADAS AO CONVÊNIO ICMS 115/03) E NOTA FISCAL/CONTA DE FORNECIMENTO DE GÁS CANALIZADO

Este registro deve ser apresentado com a consolidação das Notas Fiscais/Conta de Energia Elétrica (código 06 da Tabela Documentos Fiscais do ICMS) pelas empresas obrigadas ao Convênio ICMS 115/2003.


Nº Campo Descrição Tipo Tam Dec Preenchimento Validação Observações NEW
01 REG Texto fixo contendo “C700” C 004 - Para as unidades federadas que utilizarem o leiaute do Convênio ICMS 115/2003 para as informações das empresas fornecedoras de gás canalisado, deverá ser utilizado este registro. não podem ser informados dois ou mais registros com a mesma combinação de valores dos campos SER, NRO_ORD_INI e NRO_ORD_FIN. Não pode haver sobreposição de intervalos para a mesma série. Informações interestaduais devem estar englobadas na consolidação deste registro e também devem ser informadas no registro C500. Neste caso, as informações repetidas no C500 terão apenas efeito declaratório, não sendo consideradas no cálculo da apuração. A apresentação deste registro implica a não apresentação do registro C600.
02 COD_MOD Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1
C
002*
-

Tabela Documentos Fiscais do ICMS
03 SER Série do documento fiscal C 004 -


04 NRO_ORD_INI Número de ordem inicial N 009 -
o valor informado deve ser maior que “0” (zero).
05 NRO_ORD_FIN Número de ordem final N 009 -
o valor informado deve ser igual ou maior que o valor no campo NRO_ORD_INI.
06 DT_DOC_INI Data de emissão inicial dos documentos / Data inicial de vencimento da fatura
N
008*
- 		informar data de emissão inicial dos documentos, formato “ddmmaaaa” ou a data inicial do vencimento da fatura, conforme disposto na legislação estadual. a data informada no campo deve ser maior ou igual ao valor no campo DT_INI do registro 0000. Este valor deve ser menor ou igual ao valor do campo DT_DOC_FIN.
07 DT_DOC_FIN Data de emissão final dos documentos / Data final do vencimento da fatura
N
008*
- 		informar data de emissão final dos documentos, formato “ddmmaaaa” ou a data final do vencimento da fatura, conforme disposto na legislação estadual. o valor informado no campo deve ser menor ou igual ao valor no campo DT_FIN do registro 0000.
08 NOM_MEST Nome do arquivo Mestre de Documento Fiscal C 015 - informar o nome do volume do arquivo mestre de documento fiscal, conforme item 4.5 do Anexo Único (Manual de Orientação) do Convênio ICMS 115/2003.

09 CHV_COD_DIG Chave de codificação digital do arquivo Mestre de Documento Fiscal
C
032
- 		chave de codificação digital do arquivo Mestre de Documento Fiscal, conforme Parágrafo Único da Cláusula Segunda do Convênio ICMS 115/2003.