REGISTRO C510: ITENS DO DOCUMENTO NOTA FISCAL/CONTA ENERGIA ELÉTRICA E NOTA FISCAL/CONTA DE FORNECIMENTO DE GÁS (CÓDIGO 06 E 28)

Este registro deve ser apresentado para informar os itens das Notas Fiscais/Contas de Energia Elétrica (código 06 da Tabela Documentos Fiscais do ICMS) e Notas Fiscais Consumo Fornecimento de Gás (código 28 da Tabela Documentos Fiscais do ICMS), nas operações de saída.


Nº Campo Descrição Tipo Tam Dec Preenchimento Validação Observações NEW
01 REG Texto fixo contendo “C510” C 004 -
não podem ser informados dois ou mais registros com a mesma combinação de valores dos campos NUM_ITEM e COD_ITEM.
02 NUM_ITEM Número seqüêncial do item no documento fiscal N 003 -


03 COD_ITEM Código do item (campo 02 do Registro 0200) C 060 -
o valor informado no campo deve existir no registro 0200, campo COD_ITEM.
04 COD_CLASS Código de classificação do item de energia elétrica, conforme a Tabela 4.4.1 N 004* -
Somente deve ser informado se for energia elétrica e o valor informado no campo deve existir na Tabela de Classificação de itens de Energia Elétrica, Serviços de Comunicação e Telecomunicação, constante no item 4.4.1 do Ato COTEPE/ICMS nº 09, de 18 de abril de 2008. Para demais documentos o campo deve ser apresentado como campo “vazio”. Tabela Classificação de Itens de Energia Elétrica Serviços de Comunicação e Telecomunicação
05 QTD Quantidade do item N - 03


06 UNID Unidade do item (Campo 02 do registro 0190) C 006 -
o valor deve estar informado no registro 0190.
07 VL_ITEM Valor do item N - 02


08 VL_DESC Valor total do desconto N - 02


09 CST_ICMS Código da Situação Tributária, conforme a Tabela indicada no item 4.3.1 N 003* -
o valor informado no campo deve existir na Tabela da Situação Tributária referente ao ICMS, referenciada no item 4.3.1 do Ato COTEPE/ICMS nº 09, de 18 de abril de 2008.

ICMS Normal: a) se os dois últimos dígitos deste campo forem 30, 40, 41, 50, ou 60, então os valores dos campos VL_BC_ICMS, ALIQ_ICMS e VL_ICMS deverão ser iguais a “0” (zero); b) se os dois últimos dígitos deste campo forem diferentes de 30, 40, 41, 50, e 60, então os valores dos campos VL_BC_ICMS, ALIQ_ICMS e VL_ICMS deverão ser maiores que “0” (zero); c) se os dois últimos dígitos deste campo forem iguais a 51 ou 90, então os valores dos campos VL_BC_ICMS, ALIQ_ICMS e VL_ICMS deverão ser maiores ou iguais a zero;

ICMS ST: a) se os dois últimos caracteres deste campo forem 10, 30 ou 70, os valores dos campos VL_BC_ST, A- LIQ_ST e VL_ICMS_ST deverão ser maiores ou iguais “0” (zero). b) se os dois últimos caracteres deste campo forem diferentes de 10, 30 ou 70, os valores dos campos VL_BC_ICMS, ALIQ_ICMS e VL_ICMS deverão ser maiores ou iguais a zero;
10 CFOP Código Fiscal de Operação e Prestação N 004* -
o valor informado no campo deve existir na Tabela de Código Fiscal de Operação e Prestação, conforme Ajuste SINIEF 07/01. Se o campo IND_OPER do registro C500 for igual a “0” (entrada), então o primeiro caractere do CFOP deve ser igual a 1, 2 ou 3. Se o campo IND_OPER do registro C500 for igual a “1” (saída), então o primeiro caractere do CFOP deve ser igual a 5, 6 ou 7. O primeiro caractere do CFOP deve ser o mesmo para todos os itens do documento. Não podem ser utilizados códigos que correspondam aos títulos dos agrupamentos de CFOP (códigos com caracteres finais 00 ou 50. Por exemplo: 5100).
11 VL_BC_ICMS Valor da base de cálculo do ICMS N - 02


12 ALIQ_ICMS Alíquota do ICMS N 006 02


13 VL_ICMS Valor do ICMS creditado/debitado N - 02


14 VL_BC_ICMS_ST Valor da base de cálculo referente à substituição tributária N - 02


15 ALIQ_ST Alíquota do ICMS da substituição tributária na unidade da federação de destino N 006 02


16 VL_ICMS_ST Valor do ICMS referente à substituição tributária N - 02


17 IND_REC Indicador do tipo de receita: 0- Receita própria; 1- Receita de terceiros C 001* -


18 COD_PART Código do participante receptor da receita, terceiro da operação (campo 02 do Registro 0150) C 060

o valor informado deve existir no campo COD_PART do registro 0150.
19 VL_PIS Valor do PIS N - 02


20 VL_COFINS Valor da COFINS N - 02


21 COD_CTA Código da conta analítica contábil debitada/creditada C - -