REGISTRO C197: OUTRAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS, AJUSTES E INFORMAÇÕES DE VALORES PROVENIENTES DE DOCUMENTO FISCAL

Este registro tem por objetivo detalhar outras obrigações tributárias, ajustes e informações de valores do documento fiscal do registro C195, que podem ou não alterar o cálculo do valor do imposto. Estes valores (campo 07-VL_ICMS) serão somados diretamente na apuração, no registro E110, campo VL_AJ_DEBITOS ou campo VL_AJ_CREDITOS, e no registro E210, campo VL_AJ_CREDITOS_ST e campo VL_AJ_DEBITOS_ST, de acordo com a especificação do TERCEIRO CARACTERE do Código do Ajuste (Tabela 5.3 do Ato COTEPE/ICMS nº 09, de 18 de abril de 2008). Os valores que gerarem crédito ou débito de ICMS (ou seja, aqueles que não são simplesmente informativos) serão somados na apuração assim como os registros C190. Este registro só deve ser informado para as UF que publicarem a tabela constante no item 5.3 do Ato COTEPE/ICMS nº 09, de 18 de abril de 2008.


Nº Campo Descrição Tipo Tam Dec Preenchimento Validação Observações NEW
01 REG Texto fixo contendo “C197” C 004 -


02 COD_AJ Código do ajustes/benefício/incentivo, conforme tabela indicada no item 5.3. C 010* -
verifica se o COD_AJ está de acordo com a Tabela da UF do informante do arquivo. Tabela dos Ajustes de ICMS Próprio por Documento Fiscal
03 DESCR_COMPL_AJ Descrição complementar do ajuste da apuração C - -


04 COD_ITEM Código do item (campo 02 do Registro 0200) C 060 - deve ser informado se o ajuste/benefício for relacionado ao produto. Porém, quando não houver registro C170, como NF-e de emissão própria, o COD_ITEM deverá estar informado no registro 0200.

05 VL_BC_ICMS Base de cálculo do ICMS ou do ICMS ST N - 02


06 ALIQ_ICMS Alíquota do ICMS N 006 02


07 VL_ICMS Valor do ICMS ou do ICMS ST N - 02 valor do montante do ajuste do imposto. Para ajustes referentes a ICMS-ST, o campo VL_ICMS deve conter o valor do ICMS-ST. Os dados que gerarem crédito ou débito (ou seja, aqueles que não são simplesmente informativos) serão somados na apuração, assim como os registros C190.

08 VL_OUTROS Outros valores N - 02 preencher com outros valores, quando o código do ajuste for informativo, conforme Tabela 5.3 do Ato COTEPE/ICMS nº 09, de 18 de abril de 2008.

Obs.:
Este registro será utilizado ainda por contribuinte onde a Administração Tributária Estadual exige, através de legislação específica, apuração em separado (sub-apuração). Neste caso o Estado publicará a Tabela 5.3 com códigos que contenham os dígitos “3”, “4” e 5” no quarto caractere (“Tipos de Apuração de ICMS”), sendo que cada um dos dígitos possibilitará a escrituração de uma apuração em separado (sub-apuração) no registro 1900 e filhos. Para que haja a apuração em separado do ICMS de determinadas operações ou itens de mercadorias, estes valores terão de ser estornados da Apuração Normal (E110) e transferidos para as sub-apurações constantes do registro 1900 e filhos através de lançamentos de ajustes neste registro. Isto ocorrerá quando:
1. o terceiro caractere do código de ajuste (tabela 5.3) do reg. C197 for igual a “2 – Estorno de Débito” e o dígito do quarto caractere for igual a “3”; “4” ou “5”. Neste caso o valor informado no campo 07 - VL_ICMS irá gerar um ajuste a crédito (campo 07- VL_AJ_CREDITOS) no registro E110 e também um outro lançamento a débito no registro 1920 (campo 02 -VL_TOT_TRANSF_DEBITOS_OA) da apuração em separado (sub-apuração) definida no campo 02- IND_APUR_ICMS do registro 1900 através dos códigos “3”, “4” ou “5”, que deverá coincidir com o quarto caractere do COD_AJ.
2. o terceiro caractere do código de ajuste (tabela 5.3) do reg. C197 for igual a “5 – Estorno de Crédito” e o dígito do quarto caractere for igual a “3”; “4” ou “5”. Neste caso o valor informado no campo 07 - VL_ICMS irá gerar um ajuste a débito (campo 03- VL_AJ_DEBITOS) no registro E110 e também um outro lançamento a crédito no registro 1920 (campo 05 - VL_TOT_TRANSF_CRÉDITOS_OA) da apuração em separado (sub-apuração) que for definida no campo 02 - IND_APUR_ICMS do registro 1900 através dos códigos “3”, “4” ou “5”, que deverá coincidir com o quarto caractere do COD_AJ.