REGISTRO C178: OPERAÇÕES COM PRODUTOS SUJEITOS À TRIBUTAÇÃO DE IPI POR UNIDADE OU QUANTIDADE DE PRODUTO (CÓDIGO 01)

O registro tem por objetivo fornecer informações adicionais sobre os produtos cuja forma de tributação do IPI, fixada em reais, seja calculada por unidade ou por determinada quantidade de produto, conforme tabelas de classes de valores.


Nº Campo Descrição Tipo Tam Dec Preenchimento Validação Observações NEW
01 REG Texto fixo contendo “C178” C 004 -


02 CL_ENQ Código da classe de enquadramento do IPI, conforme Tabela 4.5.1. C 005 -
o valor informado no campo deve existir na Tabela da Classe de Enquadramento do IPI, conforme item 4.5.1 do Ato COTEPE/ICMS nº 09, de 18 de abril de 2008. Para os demais produtos que não sejam cigarros ou bebi- das quentes informar o código “99999” (demais produtos). Tabela de Códigos da Classe de Enquadramento do IPI
03 VL_UNID Valor por unidade padrão de tributação N - 02


04 QUANT_PAD Quantidade total de produtos na unidade padrão de tributação N - 03