REGISTRO C113: DOCUMENTO FISCAL REFERENCIADO (CÓDIGO 01, 1B, 04 E 55)

Este registro tem por objetivo informar, detalhadamente, outros documentos fiscais que tenham sido mencionados nas informações complementares do documento que está sendo escriturado no registro C100, exceto cupons fiscais, que devem ser informados no registro C114.

Exemplos: nota fiscal de remessa de mercadoria originária de venda para entrega futura e nota fiscal de devolução de compras.

Não podem ser informados, para um mesmo documento fiscal, dois ou mais registros com a mesma combinação de valores dos campos formadores da chave do registro. A chave deste registro é:

• para documentos emitidos por terceiros: campos IND_EMIT, COD_PART, COD_MOD, SER e NUM_DOC.

• para documentos de emissão própria: campos IND_EMIT, COD_PART, COD_MOD, SER e NUM_DOC.


Nº Campo Descrição Tipo Tam Dec Preenchimento Validação Observações NEW
01 REG Texto fixo contendo “C113” C 004 -


02 IND_OPER Indicador do tipo de operação: 0- Entrada/aquisição; 1- Saída/prestação C 001* -


03 IND_EMIT Indicador do emitente do título: 0- Emissão própria; 1- Terceiros C 001* -
se o valor neste campo for igual a “1” (um), então o campo IND_OPER deve ser igual a “0” (zero).
04 COD_PART Código do participante emitente (campo 02 do Registro 0150) do documento referenciado. C 060 -
o valor informado deve existir no campo COD_PART do registro 0150.
05 COD_MOD Código do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1 C 002* - informar o código do documento fiscal, conforme tabela 4.1.1 do Ato COTEPE/ICMS nº 09, de 18 de abril de 2008.O código a ser informado não é exatamente o “modelo” do documento. Por exemplo: o código “01” deve ser utilizado para os modelos “1” ou “1A”. o valor informado no campo deve existir na Tabela de Documentos Fiscais do ICMS (tabela 4.1.1 do Ato COTEPE/ICMS nº 09, de 18 de abril de 2008). O valor informado neste campo deve ser diferente de “2D”, “02” e “2E”. Tabela Documentos Fiscais do ICMS
06 SER Série do documento fiscal C 004 -


07 SUB Subsérie do documento fiscal N 003 -


08 NUM_DOC Número do documento fiscal N 009 -
o valor informado no campo deve ser maior que “0” (zero).
09 DT_DOC Data da emissão do documento fiscal. N 008* - data da emissão da NF no formato “ddmmaaaa”. o valor informado no campo deve ser menor ou igual que DT_DOC do registro C100.