REGISTRO 0460: TABELA DE OBSERVAÇÕES DO LANÇAMENTO FISCAL

Este registro é utilizado para informar anotações de escrituração determinadas pela legislação pertinente aos lançamentos fiscais, tais como: ajustes efetuados por diferimento parcial de imposto, antecipações, diferencial de alíquota e outros. Esta codificação e suas descrições são de atribuição do contribuinte. Não podem ser informados dois ou mais registros com o mesmo conteúdo no campo COD_OBS.


Nº Campo Descrição Tipo Tam Dec Preenchimento Validação Observações NEW
01 REG Texto fixo contendo “0460” C 004 -


02 COD_OBS Código da Observação do lançamento fiscal. C 006 -
o valor informado neste campo deve existir em pelo menos um registro dos demais Blocos.
03 TXT Descrição da observação vinculada ao lançamento fiscal C - - este campo corresponde às informações lançadas na coluna “Observação” dos Livros Fiscais de Entradas, Saídas e de Apuração, de acordo com o estabelecido na legislação de cada unidade federada.