REGISTRO 0450: TABELA DE INFORMAÇÃO COMPLEMENTAR DO DOCUMENTO FISCAL

Este registro tem por objetivo codificar todas as informações complementares dos documentos fiscais, exigidas pela legislação fiscal. Estas informações constam no campo “Dados Adicionais” dos documentos fiscais. Esta codificação e suas descrições são livremente criadas e mantidas pelo contribuinte. Não podem ser informados dois ou mais registros com o mesmo conteúdo no campo COD_INF. Deverão ser informadas todas as Informações Complementares de interesse do fisco existentes nos documentos fiscais emitidos. Exemplo: nos casos de documentos fiscais de entradas, informar as referências a um outro documento fiscal.


Nº Campo Descrição Tipo Tam Dec Preenchimento Validação Observações NEW
01 REG Texto fixo contendo “0450” C 004 -


02 COD_INF Código da informação complementar do documento fiscal. C 006 -
o valor informado deve existir em pelo menos um registro dos demais Blocos.
03 TXT Texto livre da informação complementar existente no documento fiscal, inclusive espécie de normas legais, poder normativo, número, capitulação, data e demais referências pertinentes com indicação referentes ao tributo. C - -