REGISTRO 0206: CÓDIGO DE PRODUTO CONFORME TABELA PUBLICADA PELA ANP (COMBUSTÍVEIS)

Este registro tem por objetivo informar o código correspondente ao produto constante na Tabela da Agência Nacional de Petróleo (ANP) para os produtos denominados “Combustíveis”. Deve ser apresentado apenas pelos contribuintes produtores, importadores e distribuidores de combustíveis.


Nº Campo Descrição Tipo Tam Dec Preenchimento Validação Observações NEW
01 REG Texto fixo contendo “0206” C 004 -


02 COD_COMB Código do combustível, conforme tabela publicada pela ANP C - - utilizar o código do combustível, conforme Tabela de Produtos para Combustíveis / Solvente (Tabela 12 de códigos de produtos para o Sistema de Informações de Movimentação de Produtos (SIMP)), conforme item 3.2.1 do Ato COTEPE/ICMS nº 09, de 18 de abril de 2008. o valor informado no campo deve existir na tabela da ANP. Tabela de Produtos para Combustíveis e Solvente


Perguntas e Respostas

1)Há algum relacionamento como campo TIPO_ITEM do registro 0200?

Resposta: Sim, esta informação é vinculada ao código do iteme obrigatória quando o produto se referir a combustíveis.