REGISTRO 0150: TABELA DE CADASTRO DO PARTICIPANTE


Registro utilizado para informações cadastrais das pessoas físicas ou jurídicas envolvidas nas transações comerciais com o estabelecimento, no período. Participantes sem movimentação no período não devem ser informados neste registro. O código a ser utilizado é de livre atribuição pelo contribuinte e possui validade apenas para o arquivo informado. Não podem ser informados dois ou mais registros com o mesmo Código de Participante. Para o caso de participante pessoa física com mais de um endereço, podem ser fornecidos mais de um registro, com os mesmos NOME e CPF. Neste caso, deve ser usado um COD_PART para cada registro, alterando os demais dados. As informações deste registro representam os dados atualizados no último dia da EFD.

Obs.: Não devem ser informados como participantes os CNPJ e CPF apenas citados nos registros C350 e C460.

Nº Campo Descrição Tipo Tam Dec Preenchimento Validação Observações NEW
01 REG Texto fixo contendo “0150”. C 004 -


02 COD_PART Código de identificação do participante no arquivo. C 060 - informar o código de identificação do participante no arquivo. Esta tabela pode conter COD_PART e respectivo registro 0150 com dados do próprio contribuinte informante, quando apresentar documentos emitidos contra si próprio, em situações específicas (Exemplo: emissão de Nota Fiscal em operação de retorno de produtos saídos para venda ambulante ou a negociar fora do estabelecimento). o valor informado no campo COD_PART deve existir em pelo menos um registro dos demais blocos. O código de participante, campo COD_PART, é de livre atribuição do estabelecimento, observado o disposto no item 2.4.2.1. do Ato COTEPE/ICMS nº 09, de 18 de abril de 2008. O código do participante é o código de identificação do participante gerado pelo sistema Questor, esse código é o mesmo gerado no cadastro de fornecedor / cliente. Esse mesmo código deve existir nos demais registros do Sped como no registro C100.
03 NOME Nome pessoal ou empresarial do participante. C 100 -


04 COD_PAIS Código do país do participante N 005 - informar o código do país, conforme tabela indicada no item 3.2.1 do Ato COTEPE/ICMS nº09, de 18 de abril de 2008. O código de país pode ser informado com 05 caracteres ou com 04 caracteres (desprezando o caractere “0” (zero) existente à esquerda). o valor informado no campo deve existir na Tabela de Países. Informar, inclusive, quando o participante for estabelecido ou residente no Brasil (01058 ou 1058).
Para os participantes do exterior é obrigatório informar o código do país do participante, desta forma no cadastro de pessoas do Questor no campo estado deve-se informar a sigla do país de origem do participante. Nas situações onde havia-se informado a sigla “EX”, deve-se fazer a manutenção dessa informação alterando a mesma para a sigla do país de origem do participante. Caso não exista a sigla do país cadastrado no Questor a mesma deve ser inserida no módulo Gerenciador de Empresas menu Cadastros / Estados, o importante nesse cadastro é informar o código do país corretamente. Tabela de Países
05 CNPJ CNPJ do participante. N 014* - informar o número do CNPJ do participante; não informar caracteres de formatação, tais como: ”.”, ”/”, ”-”. Se COD_PAIS diferente de Brasil, o campo não deve ser preenchido. Os campos 05 e 06 são mutuamente excludentes, sendo obrigatório o preenchimento de um deles quando o campo 04 estiver preenchido com “01058” ou “1058” (Brasil). é conferido o dígito verificador (DV) do CNPJ informado. Somente um dos campos, CPF ou CNPJ, deve ser preenchido.
06 CPF CPF do participante. N 011* - informar o número do CPF do participante; não utilizar os caracteres especiais de formatação, tais como: “.”, “/”, “-”. Se COD_PAIS diferente de Brasil, o campo não deve ser preenchido. Os campos 05 e 06 são mutuamente excludentes, sendo obrigatório o preenchimento de um deles quando o campo 04 estiver preenchido com “01058” ou “1058” (Brasil). é conferido o dígito verificador (DV) do CPF informado. Somente um dos campos, CPF ou CNPJ, deve ser preenchido.
07 IE Inscrição Estadual do participante. C 014 -
valida a Inscrição Estadual de acordo com a UF informada no campo COD_MUN (dois primeiros dígitos do código de município).
08 COD_MUN Código do município, conforme a tabela IBGE N 007* -
o valor informado no campo deve existir na Tabela de Municípios do IBGE (combinação do código da UF e o código de município), possuindo 7 dígitos. Obrigatório se campo COD_PAIS for igual a “01058” ou “1058”(Brasil). Se for Exterior, informar campo “vazio” ou preencher com o código “9999999”. Tabela Código Municípios
09 SUFRAMA Número de inscrição do participante na Suframa. C 009* - informar o número de Inscrição do participante na SUFRAMA, se houver. é conferido o dígito verificador (DV) do número de inscrição na SUFRAMA, se informado.
10 END Logradouro e endereço do imóvel C 060 - informar o logradouro e endereço do imóvel. Se o participante for do exterior, preencher inclusive com a cidade e país.

11 NUM Número do imóvel C - -


12 COMPL Dados complementares do endereço C 060 -


13 BAIRRO Bairro em que o imóvel está situado C 060 -