REGISTRO 0015: DADOS DO CONTRIBUINTE SUBSTITUTO

Registro obrigatório para todos os contribuintes substitutos tributários do ICMS, conforme definidos na legislação pertinente. Deve ser gerado um registro para cada uma das inscrições estaduais cadastradas nas unidades federadas dos contribuintes substituídos, ainda que não tenha tido movimentação no período, ficando obrigado à apresentação dos registros E200 e filhos.


Nº Campo Descrição Tipo Tam Dec Preenchimento Validação Observações NEW
01 REG Texto fixo contendo “0015” C 004 -


02 UF_ST Sigla da unidade da federação. C 002* - informar a sigla da UF do contribuinte na condição de substituto tributário. O valor deve ser a sigla de uma unidade da federação existente.
03 IE_ST Inscrição Estadual do contribuinte substituto na unidade da federação. C 014 - informar a inscrição estadual do contribuinte na unidade de federação onde ele estiver inscrito como contribuinte substituído. valida a Inscrição Estadual, considerando-se a UF informada no registro.