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REGISTRO M611: SOCIEDADES COOPERATIVAS – COMPOSIÇÃO DA BASE DE
CALCULO – COFINS.
Este registro deve ser preenchido quando o Campo “IND_NAT_PJ” do registro 0000 for igual a 01, tratando-se de registro obrigatório para a determinação das bases de cálculo das sociedades cooperativas. No caso da cooperativa se enquadrar em mais de um dos tipos abaixo indicados, informar o tipo preponderante.
| Nº | Campo | Descrição | Tipo | Tam | Dec | Obrig | Preenchimento | Validação | Observações NEW |
| 01 | REG | Texto fixo contendo “M611” | C | 004* | - | S | | | |
| 02 | IND_TIP_COOP | Indicador do Tipo de Sociedade Cooperativa: 01 – Cooperativa de Produção Agropecuária; 02 – Cooperativa de Consumo; 03 – Cooperativa de Crédito; 04 – Cooperativa de Eletrificação Rural; 05 – Cooperativa de Transporte Rodoviário de Cargas; 06 – Cooperativa de Médicos; 99 – Outras. | N | 002* | - | S | Informar o tipo de sociedade cooperativa. Caso a cooperativa se enquadre em mais de um tipo, informe o fim preponderante. | | |
| 03 | VL_BC_CONT_ANT_EXC_COOP | Valor da Base de Cálculo da Contribuição, conforme Registros escriturados nos Blocos A, C, D e F, antes das Exclusões das Sociedades Cooperativas. | N | - | 02 | S | Informar o valor da base de cálculo da contribuição, vinculada ao COD_CONT do registro M610, conforme registros escriturados nos Blocos A, C, D e F, antes das exclusões das cooperativas. | Quando o valor do campo COD_CONT for igual a 01, 51, 02, 52, 31 ou 32 (no caso de apuração da contribuição com base em alíquotas da tabela 4.3.10), o valor do campo será igual a: · VL_BC_COFINS dos registros A170, cujo valor do campo IND_OPER seja igual a “1”. · VL_BC_COFINS dos registros C170, cujo valor do campo COD_MOD seja diferente de 55 (NFe) ou quando o valor do campo COD_MOD seja igual a 55 e o valor do campo IND_ESCRI do registro C010 seja igual a 2. Em ambos casos o valor do campo IND_OPER deve ser igual a “1”. · VL_BC_COFINS dos registros C181 e C491, quando o valor do campo IND_ESCRI do registro C010 seja igual a 1. · VL_BC_COFINS dos registros C481, quando o valor do campo do campo IND_ESCRI do registro C010 seja igual a 2. · VL_BC_COFINS dos registros C381, C601, D201, D300, D350, D601 e F200; VL_BC_COFINS do registro F100, quando o valor do campo ALIQ_COFINS não conste nas alíquotas da tabela 4.3.11 - “Produtos Sujeitos à Incidência Monofásica da Contribuição Social – Alíquotas por Unidade de Medida de Produto (CST 04 - Revenda)”. Nos demais casos, o valor deste e dos demais campos será igual a zero. | |
| 04 | VL_EXC_COOP_GER | Valor de Exclusão Especifica das Cooperativas em Geral, decorrente das Sobras Apuradas na DRE, destinadas a constituição do Fundo de Reserva e do FATES. | N | - | 02 | N | Informar o valor exclusão especifica das cooperativas em geral, decorrente das sobras apuradas na DRE, destinadas a constituição do fundo de reserva e do FATES. | | |
| 05 | VL_EXC_ESP_COOP | Valor das Exclusões da Base de Cálculo Especifica do Tipo da Sociedade Cooperativa, conforme Campo 02(IND_TIP_COOP). | N | - | 02 | N | Informar o valor das exclusões da base de cálculo especifica do tipo da sociedade cooperativa, conforme campo 02 (IND_TIP_COOP). | | |
| 06 | VL_BC_CONT | Valor da Base de Cálculo, Após as Exclusões Especificas da Sociedade Cooperativa (04 – 05 – 06) – Transportar para M610. | N | - | 02 | S | Informar o valor da base de cálculo, após as exclusões especificas da sociedade cooperativa, correspondendo a VL_BC_CONT_ANT_EXC_COOP - VL_EXC_COOP_GER - VL_EXC_ESP_COOP. O valor apurado neste campo deverá ser transportado para o campo 04 (VL_BC_CONT), do registro pai M610. | | |
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