iconequestor.jpg REGISTRO M600: CONTRIBUIÇÃO DO COFINS DIFERIDA EM PERÍODOS ANTERIORES – VALORES A PAGAR NO PERÍODO.


Neste registro serão consolidadas as contribuições sociais apuradas no período da escrituração, nos regimes não-cumulativo e cumulativo, bem como procedido ao desconto dos créditos não cumulativos apurados no próprio período, dos créditos apurados em períodos anteriores, dos valores retidos na fonte e de outras deduções previstas em lei, demonstrando em seu final os valores devidos a recolher.
ATENÇÃO: Os valores referentes às contribuições sociais escriturados nos Campos 02 e 09 do Registro M600 serão gerados com base:

  • Nos valores informados no arquivo elaborado pela própria pessoa jurídica e importado pelo Programa Validador e Assinador da EFD-PIS/Cofins – PVA, os quais serão objeto de validação; ou
  • Nos valores das contribuições calculados pelo PVA no Registro M610 (Detalhamento da Cofins no Período), no Campo 13 (VL_CONT_PER), através da funcionalidade “Gerar Apurações”, disponibilizada no PVA, com base nos registros de escrituração de receitas constantes nos Blocos “A”, “C”, “D” e “F”.

A geração automática de apuração (funcionalidade “Gerar Apurações” (Ctrl+M)) o PVA apura, em relação ao Registro M600, apenas os valores dos campos de contribuições (Campos 02 e 09) e de créditos a descontar (Campos 03 e 04). Os campos representativos de retenções na fonte (Campos 06 e 10) e de outras deduções (07 e 11) não serão recuperados na geração automática de apuração, devendo sempre ser informados pela própria pessoa jurídica no arquivo importado pelo PVA ou complementado pela edição do registro M600.
Na funcionalidade de geração automática de apuração, os valores apurados e preenchidos pelo PVA para os Campos 02 e 09 (contribuições apuradas) e para os Campos 03 e 04 (créditos descontados) irão sobrepor (substituir) os valores eventualmente existentes nos referidos campos, constantes na escrituração.


Campo Descrição Tipo Tam Dec Obrig Preenchimento Validação Observações NEW
01 REG Texto fixo contendo “M600” C 004* - S


02 VL_TOT_CONT_NC_PER Valor Total da Contribuição Não Cumulativa do Período (recuperado do campo 13 do Registro M610, quando o campo “COD_CONT” = 01, 02, 03, 04, 32 e 71 N - 02 S Informar o valor total da contribuição não cumulativa do período, correspondendo à soma do campo 13 (VL_CONT_PER) do registro M610, quando o valor do campo “COD_CONT” for igual a 01, 02, 03, 04, 32 (neste caso quando a pessoa jurídica estiver sujeita a não cumulatividade, exclusivamente ou não) ou 71. No caso da pessoa jurídica sujeitar-se exclusivamente ao regime cumulativo da contribuição, o valor do campo deverá ser igual a 0.

03 VL_TOT_CRED_DESC Valor do Crédito Descontado, Apurado no Próprio Período da Escrituração (recuperado do campo 14 do Registro M500) N - 02 S Informar o valor do crédito descontado, apurado no próprio período da escrituração, correspondendo ao somatório do campo 14 (VL_CRED_DESC) dos diversos registros M500. No caso da pessoa jurídica estar sujeita exclusivamente ao regime cumulativo da contribuição, o valor deste campo deverá ser igual a 0.O somatório dos campos VL_TOT_CRED_DESC e VL_TOT_CRED_DESC_ANT deve ser menor ou igual ao valor do campo VL_TOT_CONT_NC_PER.
04 VL_TOT_CRED_DESC_ANT Valor do Crédito Descontado, Apurado em Período de Apuração Anterior (recuperado do campo 13 do Registro 1500) N - 02 S Informar o valor do crédito descontado, apurado em período de apuração anterior, correspondendo ao somatório do campo 13 (VL_CRED_DESC_EFD), dos diversos registros 1500. Na geração automática da apuração pela PVA, este campo será preenchido automaticamente com o somatório do campo 13 dos registros 1500. No caso da pessoa jurídica estar sujeita exclusivamente ao regime cumulativo da contribuição, o valor deste campo deverá ser igual a 0.O somatório dos campos VL_TOT_CRED_DESC e VL_TOT_CRED_DESC_ANT deve ser menor ou igual ao valor do campo VL_TOT_CONT_NC_PER.
05 VL_TOT_CONT_NC_DEV Valor Total da Contribuição Não Cumulativa Devida (02 - 03 - 04) N - 02 S Informar o valor total da contribuição não cumulativa devida, correspondendo a VL_TOT_CONT_NC_PER - VL_TOT_CRED_DESC - VL_TOT_CRED_DESC_ANT.

06 VL_RET_NC Valor Retido na Fonte Deduzido no Período N - 02 S Informar o valor na fonte deduzido do valor da contribuição não cumulativa devida no período. Caso a retenção na fonte tenha ocorrido no próprio período da escrituração, ela deverá estar detalhada no registro F600 e também no registro 1700. No caso de saldo de retenções de períodos anteriores, os valores retidos e utilizados deverão ser informados no registro 1700. No caso da pessoa jurídica estar sujeita exclusivamente ao regime cumulativo da contribuição, o valor deste campo deverá ser igual a 0.

07 VL_OUT_DED_NC Outras Deduções no Período N - 02 S Informar o valor de outras deduções do valor da contribuição não cumulativa devida no período, correspondendo ao somatório do campo VL_DED_COFINS dos registros F700 quando IND_NAT_DED = 0 (dedução de natureza não cumulativa). No caso da pessoa jurídica estar sujeita exclusivamente ao regime cumulativo da contribuição, o valor deste campo deverá ser igual a 0.

08 VL_CONT_NC_REC Valor da Contribuição Não Cumulativa a Recolher/Pagar (05 - 06 - 07) N - 02 S Informar o valor da contribuição não cumulativa a recolher/pagar no período da escrituração, correspondendo a VL_TOT_CONT_NC_DEV - VL_RET_NC - VL_OUT_DED_NC. No caso da pessoa jurídica estar sujeita exclusivamente ao regime cumulativo da contribuição, o valor deste campo deverá ser igual a 0.

09 VL_TOT_CONT_CUM_PER Valor Total da Contribuição Cumulativa do Período (recuperado do campo 13 do Registro M610, quando o campo “COD_CONT” = 31, 32, 51, 52, 53, 54 e 72) N - 02 S Informar o valor total da contribuição cumulativa do período, correspondendo à soma do campo 13 (VL_CONT_PER) do registro M610, quando o valor do campo “COD_CONT” for igual a 31, 32 (neste caso quando a pessoa jurídica estiver sujeita exclusivamente ao regime cumulativo), 51, 52, 53, 54 ou 72. No caso da pessoa jurídica estar sujeita exclusivamente ao regime não cumulativo da contribuição, o valor deste campo deverá ser igual a 0.

10 VL_RET_CUM Valor Retido na Fonte Deduzido no Período N - 02 S Informar o valor na fonte deduzido do valor da contribuição cumulativa devida no período. Caso a retenção na fonte tenha ocorrido no próprio período da escrituração, ela deverá estar detalhada no registro F600 e também no registro 1300. No caso de saldo de retenções de períodos anteriores, os valores retidos e utilizados deverão ser informados no registro 1300. No caso da pessoa jurídica estar sujeita exclusivamente ao regime não cumulativo da contribuição, o valor deste campo deverá ser igual a 0.

11 VL_OUT_DED_CUM Outras Deduções no Período N - 02 S Informar o valor de outras deduções do valor da contribuição cumulativa devida no período, correspondendo, no máximo, ao somatório do campo VL_DED_COFINS dos registros F700 quando IND_NAT_DED = 1 (dedução de natureza cumulativa). No caso da pessoa jurídica estar sujeita exclusivamente ao regime não cumulativo da contribuição, o valor deste campo deverá ser igual a 0.

12 VL_CONT_CUM_REC Valor da Contribuição Cumulativa a Recolher/Pagar (09 - 10 - 11) N - 02 S Informar o valor da contribuição cumulativa a recolher/pagar no período da escrituração, correspondendo a VL_TOT_CONT_CUM_PER - VL_RET_CUM - VL_OUT_DED_CUM.

13 VL_TOT_CONT_REC Valor Total da Contribuição a Recolher/Pagar no Período (08 + 12) N - 02 S Informar o valor total da contribuição a recolher/pagar no período da escrituração, correspondendo a “VL_CONT_NC_REC” + “VL_CONT_CUM_REC”.


Observações:

  1. Os valores referentes às contribuições sociais não-cumulativas, informados no campo 02 “VL_TOT_CONT_NC_PER”, serão determinados e recuperados do Campo 13 “VL_CONT_PER” dos Registros Filho “M610”.
  2. Os valores referentes aos créditos a descontar informados no campo 03 “VL_TOT_CRED_DESC”, serão determinados e recuperados do Campo 14 “VL_CRED_DESC” dos Registros Filho “M500”.
  3. Os valores referentes às contribuições sociais cumulativas, informados no campo 09 “VL_TOT_CONT_CUM_PER”, serão determinados e recuperados do Campo 13 “VL_CONT_PER” dos Registros Filho “M610”.
  4. Os valores retidos na fonte no período da escrituração, relacionados nos Campos 06 e 10, devem guardar correlação com os valores informados no Campo 05 “VL_RET_DED” do Registro “1700”.


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