iconequestor.jpg REGISTRO M110: AJUSTES DO CRÉDITO DO COFINS APURADO


Registro a ser preenchido caso a pessoa jurídica tenha de proceder a ajustes de créditos escriturados no período, decorrentes de ação judicial, de processo de consulta, da legislação tributária das contribuições sociais, de estorno ou de outras situações. Este registro será utilizado pela pessoa jurídica para detalhar as informações prestadas nos campos 09 e 10 do registro pai M500. Deve ser informado neste registro, como ajuste de redução (Indicador “0”) o valor referente às devoluções de compras ocorridas no período, de bens e mercadorias sujeitas à incidência não cumulativa da Contribuição que, quando da aquisição gerou a apuração de créditos.


Campo Descrição Tipo Tam Dec Obrig Preenchimento Validação Observações NEW
01 REG Texto fixo contendo “M510” C 004* - S


02 IND_AJ Indicador do tipo de ajuste:
0- Ajuste de redução;
1- Ajuste de acréscimo.
C 001* - S


03 VL_AJ Valor do ajuste N - 02 S Informar o valor do ajuste de redução ou de acréscimo. A soma de todos os valores deste campo, representando ajustes de acréscimo (IND_AJ = 1) deverá ser transportada para o campo 09 (VL_AJUS_ACRES) do registro M100. Por sua vez, a soma de todos os valores deste campo, representando ajustes de redução (IND_AJ = 0) deverá ser transportada para o campo 10 (VL_AJUS_REDUC) do registro M100.

04 COD_AJ Código do ajuste, conforme a Tabela indicada no item 4.3.8 C 002*
S Informar o código do ajuste, conforme Tabela 4.3.8 - “Tabela Código de Ajustes de Contribuição ou Créditos”.
Tabela 4.3.8 - Código de Ajustes de Contribuição ou Créditos
05 NUM_DOC Número do processo, documento ou ato concessório ao qual o ajuste está vinculado, se houver. C - - N Informar, se for o caso, o número do processo, documento ou ato concessório ao qual o ajuste está vinculado.

06 DESCR_AJ Descrição resumida do ajuste. C - - N Informar a descrição resumida do ajuste que está sendo lançada no respectivo registro.

07 DT_REF Data de referência do ajuste (ddmmaaaa) N 008* - N Informar, se for o caso, a data de referência do ajuste, no formato “ddmmaaaa”, excluindo-se quaisquer caracteres de separação, tais como: “.”, “/”, “-”.


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