iconequestor.jpg REGISTRO M410: DETALHAMENTO DAS RECEITAS ISENTAS, NÃO ALCANÇADAS PELA INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO, SUJEITAS A ALÍQUOTA ZERO OU DE VENDAS COM SUSPENSÃO – PIS/PASEP


Neste registro a pessoa jurídica deverá detalhar as receitas isentas, não alcançadas pela incidência da contribuição, sujeitas à alíquota zero ou de vendas com suspensão, totalizadas no registro pai M400, conforme relação de códigos constantes das tabelas relacionadas no campo 02 (NAT_REC) e respectivas descrições complementares de cada uma das receitas sendo detalhadas. Desta forma, a chave deste registro é composta pelos campos NAT_REC + COD_CTA + DESC_COMPL.

Este registro não será gerado automaticamente pelo PVA EFD PIS/COFINS, sendo necessário a pessoa jurídica preencher manualmente mesmo quando utilizada a opção de “Gerar Apuração”. A soma dos campos VL_REC dos registros M410 deverá corresponder ao valor informado/calculado no campo VL_TOT_REC do registro pai M400.


Campo Descrição Tipo Tam Dec Obrig Preenchimento Validação Observações NEW
01 REG Texto fixo contendo “M410” C 004* - S


02 NAT_REC Natureza da Receita, conforme relação constante nas Tabelas de Detalhamento da Natureza da Receita por Situação Tributária abaixo:
- Tabela 4.3.10: Produtos Sujeitos à Incidência Monofásica da Contribuição Social – Alíquotas Diferenciadas (CST 04 - Revenda);
- Tabela 4.3.11: Produtos Sujeitos à Incidência Monofásica da Contribuição Social – Alíquotas por Unidade de Medida de Produto (CST 04 - Revenda);
- Tabela 4.3.12: Produtos Sujeitos à Substituição Tributária da Contribuição Social (CST 05 - Revenda);
- Tabela 4.3.13: Produtos Sujeitos à Alíquota Zero da Contribuição Social (CST 06);
- Tabela 4.3.14: Operações com Isenção da Contribuição Social (CST 07);
- Tabela 4.3.15: Operações sem Incidência da Contribuição Social (CST 08);
- Tabela 4.3.16: Operações com Suspensão da Contribuição Social (CST 09).
C 003* - S Informar a natureza da receita sendo detalhada no registro, conforme códigos existentes nas tabelas abaixo indicadas, obedecendo ao respectivo CST orientador:
• Para o CST 04 - Operação Tributável Monofásica - Revenda a Alíquota Zero, utilize os códigos constantes nas tabelas 4.3.10: Produtos Sujeitos à Incidência Monofásica da Contribuição Social – Alíquotas Diferenciadas e 4.3.11: Produtos Sujeitos à Incidência Monofásica da Contribuição Social – Alíquotas por Unidade de Medida de Produto.
• Para o CST 05 (e alíquota zero) - Operação Tributável por Substituição Tributária, utilize os códigos da Tabela 4.3.12: Produtos Sujeitos à Substituição Tributária da Contribuição Social.
• Para o CST 06 - Operação Tributável a Alíquota Zero, utilize os códigos da Tabela 4.3.13: Produtos Sujeitos à Alíquota Zero da Contribuição Social.
• Para o CST 07 - Operação Isenta da Contribuição, utilize os códigos da Tabela 4.3.14: Operações com Isenção da Contribuição Social.
• Para o CST 08 - Operação sem Incidência da Contribuição, utilize os códigos da Tabela 4.3.15: Operações sem Incidência da Contribuição Social.
• Para o CST 09 - Operação com Suspensão da Contribuição, utilize os códigos da Tabela 4.3.16: Operações com Suspensão da Contribuição Social.

Tabela 4.3.10 - Produtos Sujeitos à Incidência Monofásica da Contribuição Social – Alíquotas Diferenciadas

Tabela 4.3.11 - Produtos Sujeitos à Incidência Monofásica da Contribuição Social – Alíquotas por Unidade de Medida de Produto

Tabela 4.3.12 - Produtos Sujeitos à Substituição Tributária da Contribuição Social

Tabela 4.3.13 - Produtos Sujeitos à Alíquota Zero da Contribuição Social

Tabela 4.3.14 - Operações com Isenção da Contribuição Social

Tabela 4.3.15 - Operações sem Incidência da Contribuição Social

Tabela 4.3.16 - Operações com Suspensão da Contribuição Social
03 VL_REC Valor da receita bruta no período, relativo a natureza da receita (NAT_REC) N - 02 S Informar o valor da receita bruta no período, relativo a natureza da receita informada no campo 02.

04 COD_CTA Código da conta analítica contábil debitada/creditada. C 060 - N Informar o Código da Conta Analítica referente à receita relativa à respectiva natureza informada no campo 02. Exemplos: receitas financeiras. Deve ser a conta credora ou devedora principal, podendo ser informada a conta sintética (nível acima da conta analítica).

05 DESC_COMPL Descrição Complementar da Natureza da Receita. C - - N Informar a descrição complementar da natureza da receita, relativa a natureza da receita informada no campo 02.


Observações:

  1. As receitas componentes deste registro (receitas não tributadas ou não sujeitas ao pagamento da contribuição) devem ser informadas nos respectivos registros dos blocos A, C, D e F.
  2. Deve ser informado no Campo 02 o detalhamento da natureza da receita não tributada ou não sujeita ao pagamento da contribuição, conforme as tabelas externas disponibilizadas pela RFB.


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