iconequestor.jpg REGISTRO M350: PIS/PASEP – FOLHA DE SALÁRIOS

Este registro deverá ser informado caso a pessoa jurídica também ser contribuinte do PIS/Pasep sobre a Folha de Salários, como no caso das sociedades cooperativas, na hipótese prevista no art. 15 da MP nº 2.158 de 2001.

O registro também deve ser utilizado (IND_NAT_PJ do registro 0000 igual a 03) pelos templos de qualquer culto, partidos políticos, as instituições de educação e de assistência social a que se refere o art. 12 da Lei no 9.532, de 10 de dezembro de 1997, as instituições de caráter filantrópico, recreativo, cultural, científico e as associações, a que se refere o art. 15 da Lei no 9.532, de 1997, os sindicatos, as federações e as confederações, os serviços sociais autônomos, criados ou autorizados por lei, os conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas, as fundações de direito privado e as fundações públicas instituídas ou mantidas pelo Poder Público e os condomínios de proprietários de imóveis residenciais ou comerciais.


Nº Campo Descrição Tipo Tam Dec Obrig Preenchimento Validação Observações NEW
01 REG Texto fixo contendo “M350” C 004* - S


02 VL_TOT_FOL Valor Total da Folha de Salários N - 02 S Informe o valor total da folha de salários.

03 VL_EXC_BC Valor Total das Exclusões à Base de Cálculo N - 02 S Informe o valor total das exclusões à base de cálculo, como por exemplo, o salário família, o aviso prévio indenizado, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pago diretamente ao empregado na rescisão contratual e a indenização por dispensa, desde que dentro dos limites legais.

04 VL_TOT_BC Valor Total da Base de Cálculo N - 02 S Informar o valor da base de cálculo do PIS/Pasep incidente sobre a folha de salários, apurado conforme campos 03 e 04.

05 ALIQ_PIS_FOL Alíquota do PIS/PASEP – Folha de Salários N 006 02 S


06 VL_TOT_CONT_FOL Valor Total da Contribuição Social sobre a Folha de Salários N - 02 S Informar o valor total da contribuição social sobre a folha de salários, correspondendo a “VL_TOT_BC” x “ALIQ_PIS_FOL”.


Observações:
No caso da pessoa jurídica também ser contribuinte do PIS/Pasep sobre a Folha de Salários, como no caso das sociedades cooperativas, na hipótese prevista no art. 15 da MP nº 2.158 de 2001, deve escriturar este registro a informar a contribuição devida com base na folha de salários do mês da escrituração.


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