iconequestor.jpg REGISTRO M300: CONTRIBUIÇÃO DE PIS/PASEP DIFERIDA EM PERÍODOS ANTERIORES – VALORES A PAGAR NO PERÍODO.


Este registro será utilizado pela pessoa jurídica para detalhar as informações prestadas no campo 12 (VL_CONT_DIFER_ANT) dos diversos registros M210 existentes na escrituração.

Os valores da contribuição diferida em períodos anteriores, que deverão ser pagos no atual período da escrituração, face aos recebimentos ocorridos no mês, descontados dos respectivos créditos diferidos, serão adicionados à respectiva contribuição calculada (COD_CONT) no registro M210, sendo que a soma dos valores do campo 12 de todos os registros M210 deverá ser igual a soma dos campos VL_CONT_DIFER_ANT dos registros M300, para um mesmo COD_CONT.

Deverá existir um registro M300 para cada data em que houve recebimento de receita objeto de diferimento, de maneira combinada com o período da escrituração em que o diferimento ocorreu e para cada tipo de contribuição diferida e natureza do crédito diferido a descontar no período. Assim, a chave deste registro é formada pelos campos COD_CONT + NAT_CRED_DESC + PER_APUR + DT_RECEB.


Campo Descrição Tipo Tam Dec Obrig Preenchimento Validação Observações NEW
01 REG Texto fixo contendo “M300” C 004* - S


02 COD_CONT Código da contribuição social diferida em períodos anteriores, conforme a Tabela 4.3.5 C 002 - S Informado no registro, conforme a Tabela “4.3.5 – Código de Contribuição Social Apurada”.
Tabela 4.3.5 - Código da Contribuição Social Apurada
03 VL_CONT_APUR_DIFER Valor da Contribuição Apurada, diferida em períodos anteriores. N - 02 S Informar o valor da contribuição apurada, diferida em períodos anteriores e que deverá ser paga no período da escrituração, após o desconto de eventuais créditos informados no campo 05.

04 NAT_CRED_DESC Natureza do Crédito Diferido, vinculado à receita tributada no mercado interno, a descontar:
01 – Crédito a Alíquota Básica;
02 – Crédito a Alíquota Diferenciada;
03 – Crédito a Alíquota por Unidade de Produto;
04 – Crédito Presumido da Agroindústria.
C 002 - N


05 VL_CRED_DESC_DIFER Valor do Crédito a Descontar vinculado à contribuição diferida. N - 02 N Informar o valor do crédito a descontar vinculado à contribuição diferida.

06 VL_CONT_DIFER_ANT Valor da Contribuição a Recolher, diferida em períodos anteriores (Campo 03 – Campo 05) N - 02 S Informar o valor da contribuição a recolher, diferida em períodos anteriores, após o desconto de eventuais créditos informados no campo 05, correspondendo, então, a VL_CONT_APUR_DIFER - VL_CRED_DESC_DIFER.

07 PER_APUR Período de apuração da contribuição social e dos créditos diferidos (MMAAAA) N 006* - S Informar o período de apuração da contribuição social e dos créditos diferidos, conforme informado anteriormente no registro M230 (no caso do respectivo período ter sido objeto de transmissão da EFD PIS/COFINS). Utilize o formato “mmaaaa”, excluindo-se quaisquer caracteres de separação, tais como: “.”, “/”, “-”. O período informado não pode ser o mesmo da atual escrituração.

08 DT_RECEB Data de recebimento da receita, objeto de diferimento N 008* - N Informar a data de recebimento da receita, objeto de diferimento.A data deverá estar compreendida no período da atual escrituração.


Observações:
O valor do Campo 06 (VL_CONT_DIFER_ANT) será recuperado no registro M210, Campo 12, que detalha a contribuição devida no período da escrituração.


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