iconequestor.jpg REGISTRO M220: AJUSTES DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP APURADA

Este registro será utilizado pela pessoa jurídica para detalhar as informações prestadas nos campos 09 e 10 do registro pai M210.


Nº Campo Descrição Tipo Tam Dec Obrig Preenchimento Validação Observações NEW
01 REG Texto fixo contendo “M220” C 004 - S


02 IND_AJ Indicador do tipo de ajuste:
0- Ajuste de redução;
1- Ajuste de acréscimo. 		C 001* - S


03 VL_AJ Valor do ajuste N - 02 S Informar o valor do ajuste de redução ou de acréscimo. A soma de todos os valores deste campo, representando ajustes de acréscimo (IND_AJ = 1) deverá ser transportada para o campo 09 (VL_AJUS_ACRES) do registro M210. Por sua vez, a soma de todos os valores deste campo, representando ajustes de redução (IND_AJ = 0) deverá ser transportada para o campo 10 (VL_AJUS_REDUC) do registro M210

04 COD_AJ Código do ajuste, conforme a Tabela indicada no item 4.3.8. C 002*
S informar o código do ajuste, conforme Tabela 4.3.8 - “Tabela Código de Ajustes de Contribuição ou Créditos”.
Tabela 4.3.8 - Código de Ajustes de Contribuição ou Créditos
05 NUM_DOC Número do processo, documento ou ato concessório ao qual o ajuste está vinculado, se houver. C - - N Informar, se for o caso, o número do processo, documento ou ato concessório ao qual o ajuste está vinculado, como por exemplo, o documento fiscal referenciado na devolução de venda.

06 DESCR_AJ Descrição resumida do ajuste. C - - N Informar a descrição resumida do ajuste que está sendo lançada no respectivo registro.

07 DT_REF Data de referência do ajuste (ddmmaaaa) N 008* - N Informar, se for o caso, a data de referência do ajuste, no formato “ddmmaaaa”, excluindo-se quaisquer caracteres de separação, tais como: “.”, “/”, “-”.


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