iconequestor.jpg REGISTRO M211: SOCIEDADES COOPERATIVAS – COMPOSIÇÃO DA BASE DE CALCULO – PIS/PASEP

Este registro deve ser preenchido quando o Campo “IND_NAT_PJ” do registro “0000” for igual a “01”, tratando-se de registro obrigatório para a determinação das bases de cálculo das sociedades cooperativas. No caso da cooperativa se enquadrar em mais de um dos tipos abaixo indicados, informar o tipo preponderante.


Nº Campo Descrição Tipo Tam Dec Obrig Preenchimento Validação Observações NEW
01 REG Texto fixo contendo “M211” C 004* - S


02 IND_TIP_COOP Indicador do Tipo de Sociedade Cooperativa:
01 – Cooperativa de Produção Agropecuária;
02 – Cooperativa de Consumo;
03 – Cooperativa de Crédito;
04 – Cooperativa de Eletrificação Rural;
05 – Cooperativa de Transporte Rodoviário de Cargas;
06 – Cooperativa de Médicos;
99 – Outras. 		N 002* - S Informar o tipo de sociedade cooperativa. Caso a cooperativa se enquadre em mais de um tipo, informe o fim preponderante.

03 VL_BC_CONT_ANT_EXC_COOP Valor da Base de Cálculo da Contribuição, conforme Registros escriturados nos Blocos A, C, D e F, antes das Exclusões das Cooperativas. N - 02 S Informar o valor da base de cálculo da contribuição, vinculada ao COD_CONT do registro M210, conforme registros escriturados nos Blocos A, C, D e F, antes das exclusões das cooperativas.Quando o valor do campo COD_CONT for igual a 01, 51, 02, 52, 31 ou 32 (no caso de apuração da contribuição com base em alíquotas da tabela 4.3.10), o valor do campo será igual a:
· VL_BC_PIS dos registros A170, cujo valor do campo IND_OPER seja igual a “1”.
· VL_BC_PIS dos registros C170, cujo valor do campo COD_MOD seja diferente de 55 (NFe) ou quando o valor do campo COD_MOD seja igual a 55 e o valor do campo IND_ESCRI do registro C010 seja igual a 2. Em ambos casos o valor do campo IND_OPER deve ser igual a “1”.
· VL_BC_PIS dos registros C181 e C491, quando o valor do campo IND_ESCRI do registro C010 seja igual a 1.
· VL_BC_PIS dos registros C481, quando o valor do campo do campo IND_ESCRI do registro C010 seja igual a 2.
· VL_BC_PIS dos registros C381, C601, D201, D300, D350, D601 e F200.
· VL_BC_PIS do registro F100, quando o valor do campo ALIQ_PIS não conste nas alíquotas da tabela 4.3.11 - “Produtos Sujeitos à Incidência Monofásica da Contribuição Social – Alíquotas por Unidade de Medida de Produto (CST 04 - Revenda)”.
Nos demais casos, o valor deste e dos demais campos será igual a zero.
04 VL_EXC_COOP_GER Valor de Exclusão Especifica das Cooperativas em Geral, decorrente das Sobras Apuradas na DRE, destinadas a constituição do Fundo de Reserva e do FATES. N - 02 N Informar o valor exclusão especifica das cooperativas em geral, decorrente das sobras apuradas na DRE, destinadas a constituição do fundo de reserva e do FATES.

05 VL_EXC_ESP_COOP Valor das Exclusões da Base de Cálculo Especifica do Tipo da Sociedade Cooperativa, conforme Campo 02 (IND_TIP_COOP). N - 02 N Informar o valor das exclusões da base de cálculo especifica do tipo da sociedade cooperativa, conforme campo 02 (IND_TIP_COOP).

06 VL_BC_CONT Valor da Base de Cálculo, Após as Exclusões Especificas da Sociedade Cooperativa (04 – 05 – 06) – Transportar para M210. N - 02 S Informar o valor da base de cálculo, após as exclusões especificas da sociedade cooperativa, correspondendo a VL_BC_CONT_ANT_EXC_COOP - VL_EXC_COOP_GER - VL_EXC_ESP_COOP. O valor apurado neste campo deverá ser transportado para o campo 04 (VL_BC_CONT), do registro pai M210.


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