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REGISTRO F700: DEDUÇÕES DIVERSAS
Neste registro devem ser informadas as deduções diversas previstas na legislação tributária, inclusive os créditos que não sejam específicos do regime não-cumulativo, passiveis de dedução na determinação da contribuição social a recolher, nos registros M200 (PIS/Pasep) e M600 (Cofins).
| Nº | Campo | Descrição | Tipo | Tam | Dec | Obrig | Preenchimento | Validação | Observações NEW |
| 01 | REG | Texto fixo contendo “F700” | C | 004* | - | S | | | |
| 02 | IND_ORI_DED | Indicador de Origem de Deduções Diversas: 01 - Créditos Presumidos - Medicamentos 02 - Créditos Admitidos no Regime Cumulativo - Bebidas Frias 03 - Contribuição Paga pelo Substituto Tributário - ZFM 04 - Substituição Tributária - Não Ocorrência do Fato Gerador Presumido 99 - Outras Deduções | N | 002* | - | S | Informar neste campo o indicador referente à origem ou natureza da operação a ser escriturada como dedução. | | |
| 03 | IND_NAT_DED | Indicador da Natureza da Dedução: 0 - Dedução de Natureza Não Cumulativa 1 - Dedução de Natureza Cumulativa | N | 001* | - | S | Informar neste campo o indicador da natureza da dedução. No caso da dedução estar relacionada a uma operação de natureza não cumulativa, informar o indicador “0”. No caso da dedução estar relacionada a uma operação de natureza cumulativa, informar o indicador “1”. | | |
| 04 | VL_DED_PIS | Valor a Deduzir - PIS/PASEP | N | - | 02 | S | Informar neste campo a parcela da dedução referente ao PIS/Pasep. | | |
| 05 | VL_DED_COFINS | Valor a Deduzir - Cofins | N | - | 02 | S | Informar neste campo a parcela da dedução referente à Cofins. | | |
| 06 | VL_BC_OPER | Valor da Base de Cálculo da Operação que ensejou o Valor a Deduzir informado nos Campos 04 e 05 | N | - | 2 | S | Informar neste campo a base de cálculo da operação que ensejou o valor a deduzir informado nos Campos 04 e 05. | | |
| 07 | CNPJ | CNPJ da Pessoa Jurídica relacionada à Operação que ensejou o Valor a Deduzir informado nos Campos 04 e 05. | N | 014* | | N | Informar neste campo o CNPJ da pessoa jurídica relacionada à operação que ensejou o Valor a Deduzir informado nos Campos 04 e 05. O Campo 07 (CNPJ) não é de preenchimento obrigatório, quando o indicador de origem da operação informado no Campo 02 (IND_ORI_DED) for igual a “01 - Créditos Presumidos - Medicamentos”. | | |
| 08 | INF_COMP | Informações Complementares do Documento/Operação que ensejou o Valor a Deduzir informado nos Campos 04 e 05. | C | 090 | - | N | Neste campo devem constar as informações complementares do documento ou da operação que ensejou a determinação do valor a deduzir informado nos campos 04 e 05. | | |
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