iconequestor.jpg REGISTRO F150: CRÉDITO PRESUMIDO SOBRE ESTOQUE DE ABERTURA


Deve ser objeto de escrituração neste registro o crédito sobre o estoque de abertura de bens adquiridos para revenda (exceto os tributados no regime de substituição tributária e no regime monofásico) ou de bens a serem utilizados como insumo na prestação de serviços e na produção ou fabricação de bens ou produtos destinados à venda, adquiridos de pessoa jurídica domiciliada no País, existentes na data de início da incidência no regime não-cumulativo das contribuições sociais. Os bens recebidos em devolução, tributados antes da mudança do regime de tributação para o lucro real, são considerados como integrantes do estoque de abertura, devendo ser os respectivos valores informados neste registro.


Campo Descrição Tipo Tam Dec Obrig Preenchimento Validação Observações NEW
01 REG Texto fixo contendo “F150” C 004* - S


02 NAT_BC_CRED Texto fixo contendo “18” Código da Base de Cálculo do Crédito sobre Estoque de Abertura, conforme a Tabela indicada no item 4.3.7. C 002* - S

Tabela 4.3.7 - Código da Base de Cálculo do Crédito
03 VL_TOT_EST Valor Total do Estoque de Abertura N - 002 S Preencha com o valor total do estoque de abertura, conforme constantes nos livros fiscais da empresa.

04 EST_IMP Parcela do estoque de abertura referente a bens, produtos e mercadorias importados, ou adquiridas no mercado interno sem direito ao crédito N - 002 N Informe o valor da parcela do estoque de abertura referente a bens, produtos e mercadorias importados, ou adquiridas no mercado interno sem direito ao crédito (como por exemplo, aquisições de pessoas físicas, aquisições de produtos sujeitos à alíquota zero, etc.)

05 VL_BC_EST Valor da Base de Cálculo do Crédito sobre o Estoque de Abertura (03 - 04) N - 002 S Informe a base de cálculo do crédito sobre o estoque de abertura, correspondendo ao campo 03 – campo 04.

06 VL_BC_MEN_EST Valor da Base de Cálculo Mensal do Crédito sobre o Estoque de Abertura (1/12 avos do campo 05) N - 2 S
Informe a base de cálculo mensal do crédito sobre o estoque de abertura, correspondendo a 1/12 avos do campo 05.
07 CST_PIS Código da Situação Tributária referente ao PIS/PASEP, conforme a Tabela indicada no item 4.3.3. N 002* - S Informar neste campo o Código de Situação Tributária referente ao PIS/PASEP (CST), conforme a Tabela II constante no Anexo Único da Instrução Normativa RFB nº 1.009, de 2010
Tabela Código da Situação Tributária – CST PIS
08 ALIQ_PIS Alíquota do PIS/PASEP (em percentual) N 008 04 S


09 VL_CRED_PIS Valor Mensal do Crédito Presumido Apurado para o Período - PIS/PASEP (06 x 08) N - 02 S Informar o valor do crédito de PIS/Pasep, resultante da multiplicação do campo 06 pelo campo 08, dividido pelo valor “100”.

10 CST_COFINS Código da Situação Tributária referente ao COFINS, conforme a Tabela indicada no item 4.3.4 N 002* - S Informar neste campo o Código de Situação Tributária referente a Cofins (CST), conforme a Tabela III constante no Anexo Único da Instrução Normativa RFB nº 1.009, de 2010.
Tabela Código da Situação Tributária – CST COFINS
11 ALIQ_COFINS Alíquota do COFINS (em percentual) N 008 04 S


12 VL_CRED_ COFINS Valor Mensal do Crédito Presumido Apurado para o Período - COFINS (06 x 11) N - 02 S informar o valor do crédito da Cofins, resultante da multiplicação do campo 06 pelo campo 11, dividido pelo valor “100”.

13 DESC_EST Descrição do estoque C 100 - N Utilize este campo para discriminar o estoque pela sua composição, tais como: por matéria prima, material de embalagem, produtos intermediários, produtos em processamento, produto acabado; por centro de custo; etc.

14 COD_CTA Código da conta analítica contábil debitada/creditada C 060 - N Informar o Código da Conta Analítica. Exemplos: matéria prima, material de embalagem, etc. Deve ser a conta credora ou devedora principal, podendo ser informada a conta sintética (nível acima da conta analítica).


Observações:
1. Este registro só deve ser preenchido se o ingresso no regime não-cumulativo ocorreu em até 12 (doze) meses anteriores ao do período de apuração da escrituração.
2. O crédito presumido calculado neste registro será utilizado em doze parcelas mensais, iguais e sucessivas, a partir da data em que ocorrer o ingresso no regime não-cumulativo. Desta forma, será informada nos Campos 09 (VL_CRED_PIS) e 12 (VL_CRED_COFINS) a parcela mensal do crédito apurado, que será demonstrado nos Registros M100 (Créditos de PIS/Pasep) e M500 (Créditos de Cofins), bem como utilizado para desconto da contribuição em M200 (Contribuição de PIS/Pasep do Período) e M600 (Cofins do Período).
3. O campo 13 é de preenchimento optativo, caso a pessoa jurídica queira discriminar o seu estoque pela sua composição, tais como: por matéria prima, material de embalagem, produtos intermediários, produtos em processamento, produto acabado; por centro de custo; etc.


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