iconequestor.jpg REGISTRO F100: DEMAIS DOCUMENTOS E OPERAÇÕES GERADORAS DE CONTRIBUIÇÃO E CRÉDITOS


Deverão ser informadas no Registro F100 as demais operações que, em função de sua natureza ou documentação, não sejam passíveis de serem escrituradas nos Blocos A, C e D. Devem ser informadas no registro F100 as operações representativas das demais receitas auferidas, com incidência ou não das contribuições sociais, bem como das demais aquisições, despesas, custos e encargos com direito à apuração de créditos das contribuições sociais, que devam constar na escrituração do período, tais como:

  • Receitas Financeiras auferidas no período;
  • Receitas auferidas de Juros sobre o Capital Próprio;
  • Receitas de Aluguéis auferidas no período;
  • Montante do faturamento atribuído a pessoa jurídica associada/cooperada, decorrente da produção entregue a sociedade cooperativa para comercialização, conforme documento (extrato, demonstrativo, relatório, etc) emitido pela sociedade cooperativa;
  • Outras receitas auferidas, operacionais ou não operacionais, não vinculadas à emissão de documento fiscal específico;
  • Despesas de Aluguéis de prédios, máquinas e equipamentos utilizados nas atividades da empresa;
  • Contraprestações de Arrendamento Mercantil;
  • Despesa de armazenagem de mercadorias;
  • Receitas e operações com direito a crédito, vinculadas a consórcio, contratos de longo prazo, etc., cujos documentos que a comprovem ou validem não sejam notas fiscais, objeto de relacionamento nos Blocos A, C ou D;
  • aquisição de bens e serviços a serem utilizados como insumos, com documentação que não deva ser informada nos Blocos A, C e D;
  • Operações de importação de mercadorias para revenda ou produtos a serem utilizados com insumos, quando a apropriação dos créditos ocorrer amparada pela DI (na competência do desembaraço aduaneiro) e não pela entrada da mercadoria com a nota fiscal correspondente.


As operações relacionadas neste registro devem ser demonstradas de forma individualizada quando se referirem a operações com direito a crédito da não cumulatividade, como nos casos de contratos de locação de bens móveis e imóveis, das contraprestações de arrendamento mercantil, etc. As operações referentes às demais receitas auferidas, tributadas ou não, devem ser individualizadas no registro F100 em função da sua natureza e tratamento tributário, tais como:

  • Rendimentos de aplicações financeiras;
  • Receitas de títulos vinculados ao mercado aberto;
  • Receitas decorrentes de consórcio constituído nos termos do disposto nos arts. 278 e 279 da Lei nº 6.404, de 1976;
  • Receitas de locação de bens móveis e imóveis;
  • Receita da venda de bens imóveis do ativo não-circulante;
  • Juros sobre o Capital Próprio recebidos;
  • Receitas decorrentes da execução por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil;
  • Receita auferida com produtos e serviços, convencionada e estipulada mediante contrato;
  • Montante do faturamento atribuído a pessoa jurídica associada/cooperada;
  • Receitas da prestação de serviços de educação e da área de saúde, etc.


Podem ser demonstradas de forma consolidada as operações que, em função de sua natureza, volume ou detalhamento, dispensa a sua individualização, como por exemplo, na demonstração dos rendimentos de aplicações financeiras oriundos de investimentos diversos ou em contas diversas, consolidando as operações por instituição financeira:

  • Item de lista não ordenada Rendimentos de aplicação financeira – Banco X;
  • Item de lista não ordenada Rendimentos de aplicação financeira – Banco Y.


As operações que não se refiram a um estabelecimento específico da pessoa jurídica devem ser relacionadas nos registros filhos do Registro F010 do estabelecimento centralizador da escrituração (estabelecimento sede).


Campo Descrição Tipo Tam Dec Obrig Preenchimento Validação Observações NEW
01 REG Texto fixo contendo “F100” C 004* - S


02 IND_OPER Indicador do Tipo da Operação:
0 - Operação Representativa de Aquisição, Custos, Despesa ou Encargos, Sujeita à Incidência de Crédito de PIS/Pasep ou Cofins (CST 50 a 66).
1 - Operação Representativa de Receita Auferida Sujeita ao Pagamento da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins (CST 01, 02, 03 ou 05).
2 - Operação Representativa de Receita Auferida Não Sujeita ao Pagamento da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins (CST 04, 06, 07, 08, 09, 49 ou 99).
C 001* - S Informar neste campo o indicador do tipo ou natureza da operação.Nas operações representativas de receitas, deve ser informado oindicador correspondente ao tratamento tributário (CST) da receita informada neste registro. Se referente a uma operação tributável (CST 01, 02, 03 ou 05) informar o indicador “1”; se referente a uma operação não tributável, ou tributável à alíquota zero (CST 04, 06, 07, 08, 09, 49 ou 99) informar o indicador “2”. Nas operações representativas de aquisições, custos ou despesas com direito a crédito (CST 50 a 66), deve ser informado o indicador “0”, correspondente à operação com direito a crédito. As operações sem direito a crédito não precisam ser escrituradas em F100.
03 COD_PART Código do participante (Campo 02 do Registro 0150) C 060 - N O código informado neste campo deve está relacionado no registro 0150, no campo COD_PART. No caso do registro se referir a uma operação representativa de receita (Campo IND_OPER = “1” e “2”) o Campo 03 não é de preenchimento obrigatório, como no caso de receitas financeiras auferidas em instituições financeiras diversas. Neste caso, a pessoa jurídica deve complementar o registro com informações complementares no Campo 19. No caso do registro se referir a uma operação representativa de crédito (Campo IND_OPER = “0”) o Campo 03 é de preenchimento obrigatório, devendo ser informado o código de participante referente ao fornecedor/prestador de serviço, cadastrado no Registro 0150.

04 COD_ITEM Código do item (campo 02 do Registro 0200) C 060 - N O código do item a que se refere a operação informado neste campo, quando existir, deve está relacionado no registro 0200, ressaltando-se que os códigos informados devem ser os definidos pelo pessoa jurídica titular da escrituração.

05 DT_OPER Data da Operação (ddmmaaaa) N 008* - S Informar a data da operação escriturada neste registro, no formato “ddmmaaaa”, excluindo-se quaisquer caracteres de separação, tais como: “.”, “/”, “-”. No caso da operação não se referir a um dia específico, ou se referir a mais de um dia, deve ser informado o dia final de referência ou o ultimo dia do período da escrituração, conforme o caso.

06 VL_OPER Valor da Operação/Item N - 02 S Informar o valor total da operação/item escriturado neste registro.

07 CST_PIS Código da Situação Tributária referente ao PIS/PASEP, conforme a Tabela indicada no item 4.3.3. N 002* - S Informar neste campo o Código de Situação Tributária referente ao PIS/PASEP (CST), conforme a Tabela II constante no Anexo Único da Instrução Normativa RFB nº 1.009, de 2010
Tabela Código da Situação Tributária – CST PIS
08 VL_BC_PIS Valor da Base de cálculo do PIS/PASEP N - 02 S Informar neste campo o valor da base de cálculo do PIS/Pasep referente à operação/item, para fins de apuração da contribuição social ou de apuração do crédito, conforme o caso. O valor deste campo será recuperado no Bloco M, para a demonstração das bases de cálculo do PIS/Pasep (M210, Campo “VL_BC_CONT”) no caso de item correspondente a fato gerador da contribuição social, ou para a demonstração das bases de cálculo do crédito de PIS/Pasep (M105, campo “VL_BC_PIS_TOT”) no caso de item correspondente a fato gerador de crédito.

09 ALIQ_PIS Alíquota do PIS/PASEP (em percentual) N 008 04 Informar neste campo o valor da alíquota aplicável para fins de apuração da contribuição social ou do crédito, conforme o caso.

10 VL_PIS Valor do PIS/PASEP N - 02 S Informar o valor do PIS/Pasep (contribuição ou crédito) referente à operação/item escriturado neste registro.O valor do campo “VL_PIS” deve corresponder ao valor da base de cálculo (VL_BC_PIS)multiplicado pela alíquota aplicável ao item (ALIQ_PIS). No caso de aplicação da alíquota do campo 09, em percentual, o resultado deverá ser dividido pelo valor “100”.
Exemplo: Sendo o Campo “VL_BC_PIS” = 1.000.000,00 e o Campo “ALIQ_PIS” = 1,6500, então o Campo “VL_PIS” será igual a: 1.000.000,00 x 1,65 / 100 = 16.500,00.

11 CST_COFINS Código da Situação Tributária referente a COFINS, conforme a Tabela indicada no item 4.3.4. N 002* - S Informar neste campo o Código de Situação Tributária referente a Cofins (CST), conforme a Tabela III constante no Anexo Único da Instrução Normativa RFB nº 1.009, de 2010
Tabela Código da Situação Tributária – CST COFINS
12 VL_BC_COFINS Valor da Base de cálculo da COFINS N - 02 N Informar neste campo o valor da base de cálculo da Cofins referente à operação/item, para fins de apuração da contribuição social ou de apuração do crédito, conforme o caso. O valor deste campo será recuperado no Bloco M, para a demonstração das bases de cálculo da Cofins (M610, Campo “VL_BC_CONT”) no caso de item correspondente a fato gerador da contribuição social, ou para a demonstração das bases de cálculo do crédito de Cofins (M505, campo “VL_BC_COFINS_TOT”) no caso de item correspondente a fato gerador de crédito.

13 ALIQ_COFINS Alíquota da COFINS (em percentual) N 008 04 N Informar neste campo o valor da alíquota aplicável para fins de apuração da contribuição social ou do crédito, conforme o caso.

14 VL_COFINS Valor da COFINS N - 02 N Informar o valor da Cofins (contribuição ou crédito) referente à operação/item escriturado neste registro.O valor do campo “VL_COFINS” deve corresponder ao valor da base de cálculo (VL_BC_COFINS) multiplicado pela alíquota aplicável ao item (ALIQ_COFINS). No caso de aplicação da alíquota do campo 13, em percentual, o resultado deverá ser dividido pelo valor “100”.
Exemplo: Sendo o Campo “VL_BC_COFINS” = 1.000.000,00 e o Campo “ALIQ_COFINS” = 7,6000, então o Campo “VL_COFINS” será igual a: 1.000.000,00 x 7,6 / 100 = 76.000,00.

15 NAT_BC_CRED Código da Base de Cálculo dos Créditos, conforme a tabela indicada no item 4.3.7, caso seja informado código representativo de crédito nos Campos 07 (CST_PIS) e 11 (CST_COFINS). C 002* - N Caso seja informado código representativo de crédito no Campo 07 (CST_PIS) ou no Campo 11 (CST_COFINS) deste registro, informar neste campo o código da base de cálculo do crédito, conforme a Tabela “4.3.7 – Base de Cálculo do Crédito”.
Tabela 4.3.7 - Código da Base de Cálculo do Crédito
16 IND_ORIG_CRED Indicador da origem do crédito:
0 - Operação no Mercado Interno
1 - Operação de Importação
C 001* - N No caso de registro representativo de operação com direito a crédito, informar o código que indique se a operação tem por origem o mercado interno ou externo (importação de bens e serviços).

17 COD_CTA Código da conta analítica contábil debitada/creditada C 060 - N informar o Código da Conta Analítica. Exemplos: estoques, receitas da atividade, receitas não operacionais, custos, despesas, etc. Deve ser a conta credora ou devedora principal, podendo ser informada a conta sintética (nível acima da conta analítica).

18 COD_CCUS Código do Centro de Custos C 060 - N Nos registros correspondentes às operações com direito a crédito, informar neste campo o Código do Centro de Custo relacionado à operação, se existir.

19 DESC_DOC_OPER Descrição do Documento/Operação C - - N Neste campo pode ser informada a descrição complementar da operação ou do item, objeto de escrituração neste registro. Por exemplo, no caso de operações relativas a consórcios, pode ser informado neste campo o documento arquivado no órgão de registro, bem como a participação percentual da pessoa jurídica consorciada no empreendimento.


Observações:
1. Os valores escriturados nos campos de bases de cálculo 08 (VL_BC_PIS) e 12 (VL_BC_COFINS), de itens com CST representativos de receitas tributadas (CST 01, 02, 03 e 05), serão recuperados no Bloco M, para a demonstração das bases de cálculo do PIS/Pasep (M210) e da Cofins (M610), nos Campos “VL_BC_CONT”, respectivamente.
2. Os valores escriturados nos campos de bases de cálculo 08 (VL_BC_PIS) e 12 (VL_BC_COFINS), de itens com CST representativos de operações com direito a crédito (CST 50 a 56; 60 a 67), serão recuperados no Bloco M, para a demonstração das bases de cálculo dos créditos de PIS/Pasep (M105) e dos créditos de Cofins (M505) nos Campos “VL_BC_PIS_TOT”, respectivamente.


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