iconequestor.jpg REGISTRO D605: COMPLEMENTO DA CONSOLIDAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (CÓDIGOS 21 E 22) - COFINS


Devem ser informadas neste registro as informações relacionadas à determinação da base de cálculo e do valor da Cofins, dos valores consolidados no registro D600.


Campo Descrição Tipo Tam Dec Obrig Preenchimento Validação Observações NEW
01 REG Texto fixo contendo “D605” C 004* - S


02 COD_CLASS Código de classificação do item do serviço de comunicação ou de telecomunicação, conforme a Tabela 4.4.1 N 004* - S Informar o código de classificação do item do serviço de comunicação ou de telecomunicação, conforme a Tabela 4.4.1 do Ato COTEPE/ICMS nº 09, de 18 de abril de 2008.
Tabela Classificação de Itens de Energia Elétrica Serviços de Comunicação e Telecomunicação
03 VL_ITEM Valor acumulado do item N - 02 S Informar neste campo o valor acumulado do item.O valor informado no campo deve ser maior que “0” (zero).
04 VL_DESC Valor acumulado dos descontos/exclusões da base de cálculo N - 02 N Informar o valor do desconto comercial ou dos valores a excluir da base de cálculo da contribuição, conforme o caso.

05 CST_COFINS Código da Situação Tributária referente a COFINS N 002* - S Informar neste campo o Código de Situação Tributária referente a Cofins (CST), conforme a Tabela III constante no Anexo Único da Instrução Normativa RFB nº 1.009, de 2010
Tabela Código da Situação Tributária – CST COFINS
06 VL_BC_COFINS Valor da base de cálculo da COFINS N - 02 N Informar neste campo o valor da base de cálculo da Cofins referente ao item consolidado. O valor deste campo será recuperado no Bloco M, para a demonstração das bases de cálculo da Cofins (M610), nos Campos “VL_BC_CONT”.

07 ALIQ_COFINS Alíquota da COFINS (em percentual) N 008- 04 N Informar neste campo o valor da alíquota aplicável ao item, para fins de apuração da contribuição (3% ou 7,6%), conforme o caso.

08 VL_COFINS Valor da COFINS N - 02 N Informar o valor da Cofins apurado em relação ao item consolidado. Exemplo: Sendo o Campo “VL_BC_COFINS” = 1.000.000,00 e o Campo “ALIQ_COFINS” = 7,6000 , então o Campo “VL_COFINS” será igual a: 1.000.000,00 x 7,6 / 100 = 76.000,00.

09 COD_CTA Código da conta contábil debitada/creditada C 060 - N Informar o Código da Conta Analítica. Exemplos: Receita da atividade, receita de telecomunicações, receitas de comunicações, outras receitas, etc. Deve ser a conta credora ou devedora principal, podendo ser informada a conta sintética (nível acima da conta analítica).


Observações:
Os valores escriturados no campo 06 (base de cálculo), de itens com CST representativos de receitas tributadas, serão recuperados no Bloco M, para a demonstração das bases de cálculo da Cofins (M610), nos Campos “VL_BC_CONT”.


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