iconequestor.jpg REGISTRO D500: NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO (CÓDIGO 21) E NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÃO (CÓDIGO 22) - DOCUMENTOS DE AQUISIÇÃO COM DIREITO A CRÉDITO


Neste registro deverá a pessoa jurídica informar as operações referentes à contratação de serviços de comunicação ou de telecomunicação que, em função da natureza do serviço e da atividade econômica desenvolvida pela pessoa jurídica, permita a apuração de créditos de PIS/Pasep e de Cofins, na forma da legislação tributária.


Campo Descrição Tipo Tam Dec Obrig Preenchimento Validação Observações NEW
01 REG Texto fixo contendo “D500” C 004* - S


02 IND_OPER Indicador do tipo de operação: 0- Aquisição C 001* - S


03 IND_EMIT Indicador do emitente do documento fiscal: 0- Emissão própria; 1- Terceiros C 001* - S Informar o emitente do documento fiscal. Se o emitente for estabelecimento da própria pessoa jurídica titular da escrituração (emissão própria) informar o indicador “0”; se o emitente for terceiros informar o indicador “1”.

04 COD_PART Código do participante prestador do serviço (campo 02 do Registro 0150). C 060 - S
O valor informado deve existir no campo COD_PART do registro 0150.
05 COD_MOD Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1. C 002* - S

Tabela Documentos Fiscais do ICMS
06 COD_SIT Çódigo da situação do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.2. N 002* - S Verificar a descrição da situação do documento na Tabela Situação do Documento
Tabela Situação do Documento
07 SER Série do documento fiscal C 004 - N Informar neste campo a série do documento fiscal, se existir.

08 SUB Subsérie do documento fiscal N 003 - N Informar neste campo a subsérie do documento fiscal, se existir.

09 NUM_DOC Número do documento fiscal N 009 - S Informar neste campo o número do documento fiscal de aquisição de serviço de comunicação ou de telecomunicação com direito a crédito.O valor informado no campo deve ser maior que “0” (zero).
10 DT_DOC Data da emissão do documento fiscal N 008* - S Informar a data de emissão do documento, no formato “ddmmaaaa”; excluindo-se quaisquer caracteres de separação, tais como: “.”, “/”, “-”.A data informada neste campo ou a data da aquisição do serviço (campo 11) deve estar compreendida no período da escrituração (campos 06 e 07 do registro 0000)
11 DT_A_P Data da entrada (aquisição) N 008* - S Informar a data de aquisição do serviço no formato “ddmmaaaa”, excluindo-se quaisquer caracteres de separação, tais como: “.”, “/”, “-”.A data informada neste campo ou a data de emissão do documento fiscal (campo 10) deve estar compreendida no período da escrituração (campos 06 e 07 do registro 0000)
12 VL_DOC Valor total do documento fiscal N - 02 S Informar neste campo o valor do documento fiscal com direito à apuração de crédito.O valor informado no campo deve ser maior que “0” (zero).
13 VL_DESC Valor total do desconto N - 02 N


14 VL_SERV Valor da prestação de serviços N - 02 S Informar neste campo o valor da prestação de serviço constante no documento fiscal.

15 VL_SERV_NT Valor total dos serviços não-tributados pelo ICMS N - 02


16 VL_TERC Valores cobrados em nome de terceiros N - 02 N


17 VL_DA Valor de outras despesas indicadas no documento fiscal N - 02 N Informar neste campo o valor de outras despesas/valores constantes no documento fiscal, que não sejam as informadas no campo 14.

18 VL_BC_ICMS Valor da base de cálculo do ICMS N - 02 N


19 VL_ICMS Valor do ICMS N - 02 N Informar neste campo o valor do total do ICMS.

20 COD_INF Código da informação complementar (campo 02 do Registro 0450) C 006 - N


21 VL_PIS Valor do PIS/PASEP N - 02 N Informar neste campo o valor do total do PIS/Pasep.

22 VL_COFINS Valor da COFINS N - 02 N Informar neste campo o valor da Cofins.




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