iconequestor.jpg REGISTRO D350: RESUMO DIÁRIO DE CUPOM FISCAL EMITIDO POR ECF - (CÓDIGOS 2E, 13, 14, 15 e 16)

Deve ser escriturada neste registro a consolidação diária das operações referentes serviços de transportes, objeto de registro nos documentos fiscais códigos 2E, 13, 14, 15 e 16), emitidos por equipamentos de ECF.


Nº Campo Descrição Tipo Tam Dec Obrig Preenchimento Validação Observações NEW
01 REG Texto fixo contendo “D350” C 004* - S


02 COD_MOD Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1 C 002* - S

Tabela Documentos Fiscais do ICMS
03 ECF_MOD Modelo do equipamento C 020 - S


04 ECF_FAB Número de série de fabricação do ECF C 020 - S


05 DT_DOC Data do movimento a que se refere a Redução Z N 008* - S Considerar a data do movimento, que inclui as operações de venda realizadas durante o período de tolerância do Equipamento ECF, no formato “ddmmaaaa”, sem os caracteres de separação, tais como: ”.”, ”/”, ”-”.O valor informado deve ser menor ou igual à DT_FIN deste arquivo.
06 CRO Posição do Contador de Reinício de Operação N 003 - S Informar a posição do Contador de Reinício de Operação.O valor informado deve ser maior que “0” (zero).
07 CRZ Posição do Contador de Redução Z N 006 - S Informar a posição do Contador de Redução Z.O valor informado deve ser maior que “0” (zero).
08 NUM_COO_FIN Número do Contador de Ordem de Operação do último documento emitido no dia. (Número do COO na Redução Z) N 006 - S Informar o número do Contador de Ordem de Operação do último documento emitido no dia.O valor informado deve ser maior que “0” (zero).
09 GT_FIN Valor do Grande Total final N - 02 S Informar o valor acumulado no totalizador de venda bruta.

10 VL_BRT Valor da venda bruta N - 02 S Informar o valor total da venda bruta, objeto da consolidação diária.O valor informado no campo deve ser maior que “0” (zero).
11 CST_PIS Código da Situação Tributária referente ao PIS/PASEP N 002* - S Informar neste campo o Código de Situação Tributária referente ao PIS/PASEP (CST), conforme a Tabela II constante no Anexo Único da Instrução Normativa RFB nº 1.009, de 2010
Tabela Código da Situação Tributária – CST PIS
12 VL_BC_PIS Valor da base de cálculo do PIS/PASEP N - 02 N Informar neste campo o valor da base de cálculo do PIS/Pasep referente à consolidação diária. O valor deste campo referente às receitas da consolidação diária será recuperado no Bloco M, para a demonstração das bases de cálculo do PIS/Pasep (M210), nos Campos “VL_BC_CONT”.

13 ALIQ_PIS Alíquota do PIS/PASEP (em percentual) N 008 04 N Informar neste campo o valor da alíquota aplicável para fins de apuração da contribuição (0,65% ou 1,65%), conforme o caso.

14 QUANT_BC_PIS Quantidade - Base de cálculo PIS/PASEP N - 03 N Informar neste campo o valor da base de cálculo do PIS/Pasep em quantidade, referente à consolidação diária, quando for o caso.

15 ALIQ_PIS_QUANT Alíquota do PIS/PASEP (em reais) N - 04 N Informar neste campo o valor da alíquota em reais, para fins de apuração da contribuição sobre a base de calculo informada no campo 14, conforme o caso.

16 VL_PIS Valor do PIS/PASEP N - 02 N Informar o valor do PIS/Pasep apurado em relação ao item consolidado.

17 CST_COFINS Código da Situação Tributária referente a COFINS N 002* - S Informar neste campo o Código de Situação Tributária referente a Cofins (CST), conforme a Tabela III constante no Anexo Único da Instrução Normativa RFB nº 1.009, de 2010
Tabela Código da Situação Tributária – CST COFINS
18 VL_BC_COFINS Valor da base de cálculo da COFINS N - 02 N Informar neste campo o valor da base de cálculo da Cofins referente à consolidação diária. O valor deste campo referente às receitas da consolidação diária será recuperado no Bloco M, para a demonstração das bases de cálculo da Cofins (M610), nos Campos “VL_BC_CONT”.

19 ALIQ_COFINS Alíquota da COFINS (em percentual) N 008 04 N Informar neste campo o valor da alíquota aplicável para fins de apuração da contribuição (3% ou 7,6%), conforme o caso.

20 QUANT_BC_COFINS Quantidade - Base de cálculo da COFINS N - 03 N Informar neste campo o valor da base de cálculo da Cofins em quantidade, referente à consolidação diária, quando for o caso.

21 ALIQ_COFINS_QUANT Alíquota da COFINS (em reais) N - 04 N Informar neste campo o valor da alíquota em reais, para fins de apuração da contribuição sobre a base de calculo informada no campo 20, conforme o caso.

22 VL_COFINS Valor da COFINS N - 02 N Informar o valor da Cofins apurado em relação ao item consolidado.

23 COD_CTA Código da conta analítica contábil debitada/creditada C 060 - N informar o Código da Conta Analítica. Exemplos: Serviços de transportes, Receita de Fretes, Receitas operacionais, receita de transportes rodoviário de cargas, etc. Deve ser a conta credora ou devedora principal, podendo ser informada a conta sintética (nível acima da conta analítica).


Observações:
1. Os valores escriturados nos campos de bases de cálculo 12 (VL_BC_PIS) e 14 (QUANT_BC_PIS), de itens com CST representativos de receitas tributadas, serão recuperados no Bloco M, para a demonstração das bases de cálculo do PIS/Pasep (M210), nos Campos “VL_BC_CONT” e “QUANT_BC_PIS_TOT”, respectivamente.
2. Os valores escriturados nos campos de bases de cálculo 18 (VL_BC_COFINS) e 20 (QUANT_BC_COFINS), de itens com CST representativos de receitas tributadas, serão recuperados no Bloco M, para a demonstração das bases de cálculo da Cofins (M610), nos Campos “VL_BC_CONT” e “QUANT_BC_COFINS_TOT”, respectivamente.


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