iconequestor.jpg REGISTRO D300: RESUMO DA ESCRITURAÇÃO DIÁRIA - BILHETES CONSOLIDADOS DE PASSAGEM RODOVIÁRIO (CÓDIGO 13), DE PASSAGEM AQUAVIÁRIO (CÓDIGO 14), DE PASSAGEM E NOTA DE BAGAGEM (CÓDIGO 15) E DE PASSAGEM FERROVIÁRIO (CÓDIGO 16)

Escriturar neste registro a consolidação diária dos documentos fiscais válidos, códigos 13, 14, 15, 16 e 18, referentes aos serviços de transportes no período da escrituração.


Nº Campo Descrição Tipo Tam Dec Obrig Preenchimento Validação Observações NEW
01 REG Texto fixo contendo “D300” C 004* - S


02 COD_MOD Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1. C 002* - S

Tabela Documentos Fiscais do ICMS
03 SER Série do documento fiscal C 004 - N Informar a série dos documentos fiscais consolidados, se houver.

04 SUB Subsérie do documento fiscal N 003 - N Informar a subsérie dos documentos fiscais consolidados, se houver.

05 NUM_DOC_INI Número do primeiro documento fiscal emitido no período (mesmo modelo, série e subsérie) N 006 - N Informar o número do documento fiscal inicial a que se refere a consolidação diária.Valor informado deve ser maior que “0” (zero). O número do documento inicial deve ser menor ou igual ao número do documento final.
06 NUM_DOC_FIN Número do último documento fiscal emitido no período (mesmo modelo, série e subsérie) N 006 - N Informar o número do documento fiscal final a que se refere a consolidação diária.Valor informado deve ser maior que “0” (zero). O número do documento final deve ser maior ou igual ao número do documento inicial.
07 CFOP Código Fiscal de Operação e Prestação conforme tabela indicada no item 4.2.2 N 004* - S Informar o CFOP correspondente aos documentos fiscais consolidados no registro.

08 DT_REF Data do dia de referência do resumo diário N 008* - S Informar a data de referência da consolidação diária, no formato “ddmmaaaa”, excluindo-se quaisquer caracteres de separação, tais como: “.”, “/”, “-”.

09 VL_DOC Valor total dos documentos fiscais emitidos N - 02 S Informar o valor total dos documentos fiscais consolidados neste registro.

10 VL_DESC Valor total dos descontos N - 02 N Informar o valor total dos descontos, constantes nos documentos fiscais consolidados neste registro.

11 CST_PIS Código da Situação Tributária referente ao PIS/PASEP N 002* - S Informar neste campo o Código de Situação Tributária referente ao PIS/PASEP (CST), conforme a Tabela II constante no Anexo Único da Instrução Normativa RFB nº 1.009, de 2010
Tabela Código da Situação Tributária – CST PIS
12 VL_BC_PIS Valor da base de cálculo do PIS/PASEP N - 02 N Informar neste campo o valor da base de cálculo do PIS/Pasep referente à consolidação diária. O valor deste campo referente às receitas da consolidação diária será recuperado no Bloco M, para a demonstração das bases de cálculo do PIS/Pasep (M210), nos Campos “VL_BC_CONT”

13 ALIQ_PIS Alíquota do PIS/PASEP (em percentual) N 008 04 N Informar neste campo o valor da alíquota aplicável para fins de apuração da contribuição (0,65% ou 1,65%), conforme o caso.

14 VL_PIS Valor do PIS/PASEP N - 02 N Informar o valor do PIS/Pasep apurado em relação ao item consolidado. Exemplo: Sendo o Campo “VL_BC_PIS” = 1.000.000,00 e o Campo “ALIQ_PIS” = 1,6500 , então o Campo “VL_PIS” será igual a: 1.000.000,00 x 1,65 / 100 = 16.500,00.

15 CST_COFINS Código da Situação Tributária referente a COFINS N 002* - S Informar neste campo o Código de Situação Tributária referente a Cofins (CST), conforme a Tabela III constante no Anexo Único da Instrução Normativa RFB nº 1.009, de 2010
Tabela Código da Situação Tributária – CST COFINS
16 VL_BC_COFINS Valor da base de cálculo da COFINS N - 02 N Informar neste campo o valor da base de cálculo da Cofins referente à consolidação diária. O valor deste campo referente às receitas da consolidação diária será recuperado no Bloco M, para a demonstração das bases de cálculo da Cofins (M610), nos Campos “VL_BC_CONT”.

17 ALIQ_COFINS Alíquota da COFINS (em percentual) N 008 04 N Informar neste campo o valor da alíquota aplicável para fins de apuração da contribuição (3% ou 7,6%), conforme o caso.

18 VL_COFINS Valor da COFINS N - 02 N Informar o valor da Cofins apurado em relação ao item consolidado. Exemplo: Sendo o Campo “VL_BC_COFINS” = 1.000.000,00 e o Campo “ALIQ_COFINS” = 7,6000 , então o Campo “VL_COFINS” será igual a: 1.000.000,00 x 7,6 / 100 = 76.000,00.

19 COD_CTA Código da conta analítica contábil debitada/creditada C 060 - N Informar o Código da Conta Analítica. Exemplos: Serviços de transportes, Receita de Fretes, Receitas operacionais, receita de transporte rodoviário de cargas, etc. Deve ser a conta credora ou devedora principal, podendo ser informada a conta sintética (nível acima da conta analítica).


Observações:
Em relação aos itens com CST representativos de receitas, os valores dos Campos de bases de cálculo, VL_BC_PIS (Campo 12) e VL_BC_COFINS (Campo 16) serão recuperados no Bloco M, para a demonstração das bases de cálculo do PIS/Pasep (M210) e da Cofins (M610), no Campo “VL_BC_CONT”.


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