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REGISTRO D200: RESUMO DA ESCRITURAÇÃO DIÁRIA – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE - NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE TRANSPORTE (CÓDIGO 07) E CONHECIMENTOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS (CÓDIGO 08), CONHECIMENTO DE TRANSPORTE DE CARGAS AVULSO (CÓDIGO 8B), AQUAVIÁRIO DE CARGAS (CÓDIGO 09), AÉREO (CÓDIGO 10), FERROVIÁRIO DE CARGAS (CÓDIGO 11), MULTIMODAL DE CARGAS (CÓDIGO 26), NOTA FISCAL DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE CARGA (CÓDIGO 27) E CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO - CTe (CÓDIGO 57).
Escriturar neste registro a consolidação diária dos documentos fiscais válidos, referentes à prestação de serviços de transportes no período da escrituração.
| Nº | Campo | Descrição | Tipo | Tam | Dec | Obrig | Preenchimento | Validação | Observações NEW |
| 01 | REG | Texto fixo contendo “D200” | C | 004* | - | S | | | |
| 02 | COD_MOD | Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1 | C | 002* | - | S | | | Tabela Documentos Fiscais do ICMS |
| 03 | COD_SIT | Código da situação do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.2 | N | 002* | - | S | Verificar a descrição da situação do documento na Tabela “4.1.2 - Tabela Situação do Documento”. Não deve ser considerado no Resumo Diário (D200) os documentos fiscais cancelados, denegados ou de numeração inutilizada. | | Tabela Situação do Documento |
| 04 | SER | Série do documento fiscal | C | 004 | - | N | Informar a série dos documentos fiscais consolidados, se houver. | | |
| 05 | SUB | Subsérie do documento fiscal | C | 003 | - | N | Informar a subsérie dos documentos fiscais consolidados, se houver. | | |
| 06 | NUM_DOC_INI | Número do documento fiscal inicial emitido no período (mesmo modelo, série e subsérie). | N | 009 | - | S | Informar o número do documento fiscal inicial a que se refere a consolidação diária. | Valor informado deve ser maior que “0”(zero). O número do documento inicial deve ser menor ou igual ao número do documento final. | |
| 07 | NUM_DOC_FIN | Número do documento fiscal final emitido no período (mesmo modelo, série e subsérie). | N | 009 | - | S | Informar o número do documento fiscal final a que se refere a consolidação diária. | Valor informado deve ser maior que “0” (zero). O número do documento final deve ser maior ou igual ao número do documento inicial. | |
| 08 | CFOP | Código Fiscal de Operação e Prestação conforme tabela indicada no item 4.2.2 | N | 004* | - | S | Informar o CFOP correspondente aos documentos fiscais consolidados no registro. | | |
| 09 | DT_REF | Data do dia de referência do resumo diário | N | 008* | - | S | Informar a data de referência da consolidação diária, no formato “ddmmaaaa”, excluindo-se quaisquer caracteres de separação, tais como: “.”, “/”, “-”. | | |
| 10 | VL_DOC | Valor total dos documentos fiscais | N | - | 02 | S | Informar o valor total dos documentos fiscais consolidados neste registro. | | |
| 11 | VL_DESC | Valor total dos descontos | N | - | 02 | N | Informar o valor total dos descontos, constantes nos documentos fiscais consolidados neste registro. | | |
Observações:
Devem ser informados apenas os documentos fiscais válidos.
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