iconequestor.jpg REGISTRO D100: AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE - NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE TRANSPORTE (CÓDIGO 07) E CONHECIMENTOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS (CÓDIGO 08), CONHECIMENTO DE TRANSPORTE DE CARGAS AVULSO (CÓDIGO 8B), AQUAVIÁRIO DE CARGAS (CÓDIGO 09), AÉREO (CÓDIGO 10), FERROVIÁRIO DE CARGAS (CÓDIGO 11), MULTIMODAL DE CARGAS (CÓDIGO 26), NOTA FISCAL DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE CARGA (CÓDIGO 27) E CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO - CTe (CÓDIGO 57).


Este registro deve ser apresentado por todos os contribuintes adquirentes dos serviços relacionados, que utilizem os documentos previstos para este registro, cuja operação dê direito à apuração de crédito à pessoa jurídica contratante, na forma da legislação tributária.
1. As seguintes operações de transportes dão direito a crédito, de acordo com a legislação e atos normativos aplicáveis ao PIS/Pasep e à Cofins:
* Fretes incorridos nas operações de revenda de mercadorias e produtos, quando o ônus for suportado pela pessoa jurídica comercial titular da escrituração (contratação de frete para a entrega da mercadoria revendida ao adquirente);
* Fretes incorridos nas operações de venda de bens e produtos fabricados a pessoa jurídica titular da escrituração, quando o ônus for suportado pela pessoa jurídica titular da escrituração (contratação de frete para a entrega de bens e produtos vendidos ao adquirente);
OBS: Os gastos com transporte na aquisição das mercadorias podem compor a base de cálculo dos créditos não cumulativos, uma vez que consoante a boa técnica contábil e a legislação fiscal (art. 289, § 1º, do RIR/1999) integra o custo de aquisição das mercadorias adquiridas, o frete, quando pago pela pessoa jurídica adquirente. O valor do frete pago pela pessoa jurídica na aquisição de mercadorias pode, assim, compor a base de cálculo do crédito referente às aquisições dos bens objeto de informação em C100 (escrituração por documento fiscal) ou em C190 (escrituração consolidada).
2. As seguintes operações de transportes não estão relacionadas na legislação e atos normativos aplicáveis ao PIS/Pasep e à Cofins, como operações com direito à apuração de crédito:
* Os gastos com transporte do produto, acabado ou em elaboração, entre estabelecimentos industriais ou distribuidores da mesma pessoa jurídica (transferências de mercadorias e produtos);
* O transporte de bens recebidos em devolução, realizado do estabelecimento do comprador para o do vendedor;

\\Validação do Registro: não podem ser informados dois ou mais registros com a combinação de mesmos valores dos campos :
1. emissão de terceiros : IND_EMIT+NUM_DOC+COD_MOD+SER+SUB+COD_PART;
2. emissão própria: IND_EMIT+NUM_DOC+COD_MOD+SER+SUB;


Para cada documento informado e relacionado em cada registro D100, obrigatoriamente deve ser apresentado o detalhamento das informações, por item do documento, referentes ao PIS/Pasep (D101) e à Cofins (D105).


Campo Descrição Tipo Tam Dec Obrig Preenchimento Validação Observações NEW
01 REG Texto fixo contendo “D100” C 004* - S


02 IND_OPER Indicador do tipo de operação: 0- Aquisição
C 001* - S


03 IND_EMIT Indicador do emitente do documento fiscal: 0- Emissão Própria; 1- Emissão por Terceiros C 001* - S Informar o emitente do documento fiscal. Se o emitente for estabelecimento da própria pessoa jurídica titular da escrituração (emissão própria) informar o indicador “0”; se o emitente for terceiros informar o indicador “1”.

04 COD_PART Código do participante (campo 02 do Registro 0150). C 060 - S
O valor informado deve existir no campo COD_PART do registro 0150.
05 COD_MOD Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1 C 002* - S

Tabela Documentos Fiscais do ICMS
06 COD_SIT Código da situação do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.2 N 002* - S Verificar a descrição da situação do documento na Tabela “4.1.2 - Tabela Situação do Documento”
Tabela Situação do Documento
07 SER Série do documento fiscal C 004 - N


08 SUB Subsérie do documento fiscal C 003 - N


09 NUM_DOC Número do documento fiscal N 009 - S
O valor informado no campo deve ser maior que “0” (zero). Na impossibilidade de informar o número específico do documento fiscal, o campo deve ser preenchido com o conteúdo “000000000”.
10 CHV_CTE Chave do Conhecimento de Transporte Eletrônico N 044* - N Informar a chave do conhecimento de transporte eletrônico, para documentos de COD_MOD igual a “57” de emissão própria. A chave do CT-e de emissão de terceiros não pode ser informada.É conferido o dígito verificador (DV) da chave do CT-e. Este campo é de preenchimento obrigatório para COD_MOD igual a “57”, quando o campo IND_EMIT for igual a “0”. Para escrituração de CT-e emitidos por terceiros esse campo não pode ser informado. Para confirmação inequívoca de que a chave do CT-e corresponde aos dados informados do documento, será comparado o CNPJ existente na CHV_CTE com o campo CNPJ do registro 0000, que corresponde ao CNPJ do informante do arquivo. Será verificada a consistência da informação do campo NUM_DOC e o número do documento contido na chave do CT-e. Será também comparada a UF codificada na chave do CT-e com o campo UF informado no registro 0000.
11 DT_DOC Data de referência/emissão dos documentos fiscais N 008* - S Informar a data de emissão do documento, no formato “ddmmaaaa”; excluindo-se quaisquer caracteres de separação, tais como: “.”, “/”, “-”.A data informada neste campo ou a data da aquisição do serviço (campo 12) deve estar compreendida no período da escrituração (campos 06 e 07 do registro 0000)
12 DT_A_P Data da aquisição ou da prestação do serviço N 008* - N Informar a data de aquisição do serviço de transporte no formato “ddmmaaaa”, excluindo-se quaisquer caracteres de separação, tais como: “.”, “/”, “-”.A data informada neste campo ou a data de emissão do documento fiscal (campo 11) deve estar compreendida no período da escrituração (campos 06 e 07 do registro 0000).
13 TP_CT-e Tipo de Conhecimento de Transporte Eletrônico conforme definido no Manual de Integração do CT-e N 001* - N Informar o tipo de CT-e quando o modelo do documento for “57”.

14 CHV_CTE_REF Chave do CT-e de referência cujos valores foram complementados (opção “1” do campo anterior) ou cujo débito foi anulado (opção “2” do campo anterior). N 044* - N Não preencher, informar campo “vazio”.

15 VL_DOC Valor total do documento fiscal N - 02 S


16 VL_DESC Valor total do desconto N - 02 N


17 IND_FRT Indicador do tipo do frete: 0- Por conta de terceiros; 1- Por conta do emitente; 2- Por conta do destinatário; 9- Sem cobrança de frete. C 001* - S Usar o valor 0 (por conta de terceiros) para os casos em que o tomador é diferente do emitente ou destinatário. Tem-se por tomador quem efetuou o contrato junto à transportadora, arcando com o valor do serviço. Somente a este deve ser enviada a primeira via do conhecimento e só ele terá direito ao crédito.

18 VL_SERV Valor total da prestação de serviço N - 02 S O valor informado, em havendo, deve englobar pedágio e demais despesas.

19 VL_BC_ICMS Valor da base de cálculo do ICMS N - 02 N
Este valor deve corresponder ao resultado da diferença entre o campo VL_SERV e o VL_NT.
20 VL_ICMS Valor do ICMS N - 02 N


21 VL_NT Valor não-tributado do ICMS N - 02 N


22 COD_INF Código da informação complementar do documento fiscal (campo 02 do Registro 0450) C 006 - N
O valor informado no campo deve existir no registro 0450.
23 COD_CTA Código da conta analítica contábil debitada/creditada C 060 - N Deve ser a conta credora ou devedora principal, podendo ser informada a conta sintética (nível acima da conta analítica).


Observações:
Só devem ser relacionados neste registro as aquisições de serviços de transportes que, de acordo com a legislação tributária, confiram direito ao crédito do PIS/Pasep e da Cofins.




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