iconequestor.jpg REGISTRO C600: CONSOLIDAÇÃO DIÁRIA DE NOTAS FISCAIS/CONTAS EMITIDAS DE ENERGIA ELÉTRICA (CÓDIGO 06), NOTA FISCAL/CONTA DE FORNECIMENTO D'ÁGUA CANALIZADA (CÓDIGO 29) E NOTA FISCAL/CONTA DE FORNECIMENTO DE GÁS (CÓDIGO 28) (EMPRESAS OBRIGADAS OU NÃO OBRIGADAS AO CONVENIO ICMS 115/03) - DOCUMENTOS DE SAÍDA

Este registro deve ser apresentado pelas pessoas jurídicas que auferem receita da venda de energia elétrica, água canalizada e gás, informando a consolidação diária de Notas Fiscais/Conta de Energia Elétrica (código 06 da Tabela Documentos Fiscais do ICMS), Notas Fiscais de Fornecimento D’Água (código 29 da Tabela Documentos Fiscais do ICMS) e Notas Fiscais/Conta de Fornecimento de Gás (código 28 da Tabela Documentos Fiscais do ICMS), independente se a pessoa jurídica está ou não obrigada ao Convênio ICMS 115/2003.


Nº Campo Descrição Tipo Tam Dec Obrig Preenchimento Validação Observações NEW
01 REG Texto fixo contendo “C600” C 004* - S


02 COD_MOD Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1 C 002* - S

Tabela Documentos Fiscais do ICMS
03 COD_MUN Código do município dos pontos de consumo, conforme a tabela IBGE N 007* - N
O valor informado no campo deve existir na Tabela de Municípios do IBGE, possuindo 7 dígitos. Tabela Código Municípios
04 SER Série do documento fiscal C 004 - N Informar a série do documento fiscal objeto da consolidação diária, se houver.

05 SUB Subsérie do documento fiscal N 003 - N


06 COD_CONS Código de classe de consumo de energia elétrica, conforme a Tabela 4.4.5, Código de Consumo de Fornecimento D´água - Tabela 4.4.2 ou Código da classe de consumo de gás canalizado conforme Tabela 4.4.3. N 002* - N Informe, caso existente, a classe de consumo de energia elétrica conforme Tabela 4.4.5, ou Código de Consumo de Fornecimento D´água – Tabela 4.4.2 ou Código da classe de consumo de gás canalizado conforme Tabela 4.4.3.
TABELA CLASSES DE CONSUMO DE ÁGUA CANALIZADA

07 QTD_CONS Quantidade de documentos consolidados neste registro N - - S
o valor informado no campo deve ser maior que “0” (zero).
08 QTD_CANC Quantidade de documentos cancelados N - - N
Valor deve ser menor ou igual ao valor do campo QTD_CONS, pois a quantidade de documentos cancelados não pode ser maior que a quantidade de documentos consolidados.
09 DT_DOC Data dos documentos consolidados N 008* - S Utilizar o formato “ddmmaaaa”, excluindo-se quaisquer caracteres de separação, tais como: “.”, “/”, “-”.

10 VL_DOC Valor total dos documentos N - 02 S Informar o valor total dos documentos objeto da consolidação diária.

11 VL_DESC Valor acumulado dos descontos N - 02 N


12 CONS Consumo total acumulado, em kWh (Código 06) N - - N


13 VL_FORN Valor acumulado do fornecimento N - 02 N


14 VL_SERV_NT Valor acumulado dos serviços não-tributados pelo ICMS N - 02 N


15 VL_TERC Valores cobrados em nome de terceiros N - 02 N


16 VL_DA Valor acumulado das despesas acessórias N - 02 N


17 VL_BC_ICMS Valor acumulado da base de cálculo do ICMS N - 02 N


18 VL_ICMS Valor acumulado do ICMS N - 02 N Informar o valor acumulado do ICMS referente aos documentos consolidados.

19 VL_BC_ICMS_ST Valor acumulado da base de cálculo do ICMS substituição tributária N - 02 N


20 VL_ICMS_ST Valor acumulado do ICMS retido por substituição tributária N - 02 N


21 VL_PIS Valor acumulado do PIS/PASEP N - 02 N Informar o valor acumulado do PIS/Pasep referente aos documentos consolidados.

22 VL_COFINS Valor acumulado da COFINS N - 02 N Informar o valor acumulado da Cofins referente aos documentos consolidados.




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