iconequestor.jpg REGISTRO C500: NOTA FISCAL/CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA (CÓDIGO 06), NOTA FISCAL/CONTA DE FORNECIMENTO D'ÁGUA CANALIZADA (CÓDIGO 29) E NOTA FISCAL CONSUMO FORNECIMENTO DE GÁS (CÓDIGO 28) – DOCUMENTOS DE ENTRADA/AQUISIÇÃO COM CRÉDITO – NF-e (CÓDIGO 55)

Neste registro serão informadas pela pessoa jurídica as operações sujeitas à apuração de créditos de PIS/Pasep e de Cofins, na forma da legislação tributária, referentes a:
* energia elétrica, consumida nos estabelecimentos da pessoa jurídica (art. 3º, III, das Leis nº 10.637/02 e nº 10.833/03);
* água canalizada ou gás, utilizados como insumo na fabricação de produtos destinados à venda ou na prestação de serviços (art. 3º, II, das Leis nº 10.637/02 e nº 10.833/03);

Os documentos fiscais escriturados nestes itens não devem ser relacionados ou escriturados nos Registros C100 ou C190.


Nº Campo Descrição Tipo Tam Dec Obrig Preenchimento Validação Observações NEW
01 REG Texto fixo contendo “C500” C 004* - S


02 COD_PART Código do participante do fornecedor (campo 02 do Registro 0150). C 060 - S
O valor informado deve existir no campo COD_PART do registro 0150.
03 COD_MOD Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1 C 002* - S

Tabela Documentos Fiscais do ICMS
04 COD_SIT Código da situação do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.2 N 002* - S Verificar a descrição da situação do documento na Tabela Situação do Documento
Tabela Situação do Documento
05 SER Série do documento fiscal C 004 - N Informar neste campo a série do documento fiscal, se existir.

06 SUB Subsérie do documento fiscal N 003 - N Informar neste campo a subsérie do documento fiscal, se existir.

07 NUM_DOC Número do documento fiscal N 009 - S Informar neste campo o número do documento fiscal de aquisição de energia elétrica, água canalizada ou gás, com direito a crédito. o valor informado no campo deve ser maior que “0” (zero). Na impossibilidade de informar o número específico de documento fiscal, o campo deve ser preenchido com o conteúdo “000000000”.
08 DT_DOC Data da emissão do documento fiscal N 008* - S Data de emissão da nota fiscal no formato “ddmmaaaa”, excluindo-se quaisquer caracteres de separação, tais como: “.”, “/”, “-”.a data informada neste campo ou a data de entrada (campo 09) deve estar compreendida no período da escrituração (campos 06 e 07 do registro 0000).
09 DT_ENT Data da entrada N 008* - N Data de entrada da nota fiscal no formato “ddmmaaaa”, excluindo-se quaisquer caracteres de separação, tais como: “.”, “/”, “-”.A data informada neste campo ou a data de emissão do documento fiscal (campo 08) deve estar compreendida no período da escrituração (campos 06 e 07 do registro 0000). O valor deve ser maior ou igual à data de emissão.
10 VL_DOC Valor total do documento fiscal N - 02 S Informar neste campo o valor do documento fiscal com direito à apuração de crédito.O valor informado no campo deve ser maior que “0” (zero).
11 VL_ICMS Valor acumulado do ICMS N - 02 N Informar neste campo o valor do ICMS constante no documento fiscal.

12 COD_INF Código da informação complementar do documento fiscal (campo 02 do Registro 0450) C 006 - N Informar neste campo o código da informação complementar do documento fiscal, se houver.

13 VL_PIS Valor do PIS/PASEP N - 02 N Informar neste campo o valor do total do PIS/Pasep.

14 VL_COFINS Valor da COFINS N - 02 N Informar neste campo o valor da Cofins.


Observações:
Não podem ser informados dois ou mais registros com a mesma combinação de valores dos campos COD_PART, COD_MOD, COD_SIT, SER, SUB, NUM_DOC e DT_DOC.




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