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iconequestor.jpg REGISTRO C400: EQUIPAMENTO ECF (CÓDIGO 02 E 2D)


Este registro tem por objetivo identificar os equipamentos de ECF e deve ser informado por todos os contribuintes que utilizem tais equipamentos na emissão de documentos fiscais. As operações de vendas com emissão de documento fiscal (códigos 02 e 2D) por ECF podem ser escrituradas na EFD-PIS/Cofins, de forma consolidada (Registro C490) ou por ECF (C400), a critério da pessoa jurídica. Caso a pessoa jurídica opte por escriturar as operações de vendas por ECF, de forma consolidada, no Registro C490, não precisa proceder à escrituração do Registro C400 (e registros filhos).


Campo Descrição Tipo Tam Dec Obrig Preenchimento Validação Observações NEW
01 REG Texto fixo contendo “C400” C 004* - S


02 COD_MOD Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1 C 002* - S

Tabela Documentos Fiscais do ICMS
03 ECF_MOD Modelo do equipamento C 020 - S


04 ECF_FAB Número de série de fabricação do ECF C 020 - S


05 ECF_CX Número do caixa atribuído ao ECF N 003 - S Informar o número do caixa atribuído, pelo estabelecimento, ao equipamento emissor de documento fiscal. Um mesmo valor do campo ECF_CX não pode ser usado por dois equipamentos ECF ao mesmo tempo. Contudo, se o uso de um número for cessado, este mesmo número pode ser atribuído a outro equipamento de ECF, no período.Não podem ser informados dois ou mais registros C400 com a mesma combinação de valores dos campos COD_MOD, ECF_MOD e ECF_FAB.




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