iconequestor.jpg REGISTRO C395: NOTAS FISCAIS DE VENDA A CONSUMIDOR (CÓDIGOS 02, 2D, 2E e 59) – AQUISIÇÕES/ENTRADAS COM CRÉDITO


No Registro C395 a pessoa jurídica poderá escriturar eventuais aquisições com direito a crédito (aquisição de bens a serem utilizados como insumos, por exemplo) cuja operação esteja documentada por nota fiscal de venda a consumidor.
No Registro filho C396 deve ser detalhado os dados fiscais necessários para a apuração dos créditos de PIS/Pasep e de Cofins.


Campo Descrição Tipo Tam Dec Obrig Preenchimento Validação Observações NEW
01 REG Texto fixo contendo “C395” C 004* - S


02 COD_MOD Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1 C 002* - S

Tabela Documentos Fiscais do ICMS
03 COD_PART Código do participante emitente do documento (campo 02 do Registro 0150). C 060 - N O valor informado deve existir no campo COD_PART do registro 0150.

04 SER Série do documento fiscal C 003 - S Informar neste campo a série do documento fiscal, se existir. Se no documento fiscal escriturado não constar série, informar o campo com “000”.

05 SUB_SER Subsérie do documento fiscal C 003 - N Informar neste campo a subsérie do documento fiscal, se existir.

06 NUM_DOC Número do documento fiscal C 006 - S
O valor informado no campo deve ser maior que “0” (zero).
07 DT_DOC Data da emissão do documento fiscal N 008* - S Informar a data de emissão do documento, no formato “ddmmaaaa”, excluindo-se quaisquer caracteres de separação, tais como: “.”, “/”, “-”.

08 VL_DOC Valor total do documento fiscal N - 02 S Informar o valor total do documento fiscal.




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