iconequestor.jpg REGISTRO C180: CONSOLIDAÇÃO DE NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS EMITIDAS PELA PESSOA JURÍDICA (CÓDIGO 55) – OPERAÇÕES DE VENDAS


Este registro deve ser preenchido para consolidar as operações de vendas realizadas pela pessoa jurídica, por item vendido (Registro 0200), mediante emissão de NF-e (Modelo 55), no período da escrituração.


IMPORTANTE: A pessoa jurídica ao escriturar a consolidação de suas vendas no registro C180 deve atentar que:
1. A escrituração da consolidação de vendas por Nota Fiscal eletrônica (NF-e), no Registro C180 (Visão consolidada das vendas, por item vendido), dispensa a escrituração individualizada das vendas do período, por documento fiscal, no Registro C100 e registros filhos.
2. Não devem ser incluídos na consolidação do Registro C180 e registros filhos (C181 e C185) os documentos fiscais que não correspondam a receitas efetivamente auferidas, tais como as notas fiscais eletrônicas canceladas, as notas fiscais eletrônicas denegadas ou de numeração inutilizada e as notas fiscais referentes a transferência de mercadorias e produtos entre estabelecimentos da pessoa jurídica, etc. Devem integrar o faturamento e ser relacionadas na consolidação as notas fiscais de venda de mercadorias, bens e produtos emitidos no período e que sejam objeto de devolução (devolução de vendas). Caso a receita da venda objeto de devolução seja tributada no regime não cumulativo, poderá a empresa apurar créditos em relação às devoluções nos termos do art. 3º, inciso VIII, das Leis nº 10.637/2002 (PIS/Pasep) e nº 10.833/2003 (Cofins). Caso a receita seja tributada no regime cumulativo, poderá a empresa excluir o seu valor da base de cálculo da contribuição cumulativa, nos termos da Lei nº 9.718/98.
3. Não devem ser relacionados neste registro os documentos fiscais representativos das seguintes operações geradoras de receitas, com incidência ou não de contribuição social:

  • Fornecimento de Energia Elétrica (documento fiscal código 06). Os documentos fiscais relativos a energia elétrica devem ser escriturados no registro C600;
  • Prestação de serviços de transportes (documentos fiscais códigos 07, 08, 8B, 09, 10, 11, 26, 27 e 57). Os referidos documentos fiscais relativos a serviços de transportes devem ser escriturados no registro D200;
  • Prestação de serviços de transporte de passageiros – Bilhetes de Passagem (documentos fiscais códigos 2E, 13, 14, 15, 16 e 18). Os referidos documentos fiscais relativos a serviços de transporte de passageiros devem ser escriturados nos registros D300 ou D350 (bilhete emitido por ECF);
  • Prestação de serviços de comunicação e telecomunicação (documentos fiscais códigos 21 e 22). Os referidos documentos fiscais relativos a serviços de comunicação e telecomunicação devem ser escriturados no registro D600;
  • Fornecimento de água canalizada ou gás (documentos fiscais códigos 28 e 29). Os documentos fiscais relativos a água canalizada e gás devem ser escriturados no registro C600;
  • Cupom Fiscal (documentos fiscais códigos 02, 2D e 59). Os documentos fiscais relativos Cupom Fiscal devem ser escriturados nos registros C400 (informação por ECF) ou C490 (informação consolidada);


4. No caso de mudança de alíquota, CST ou CFOP no transcurso do período de apuração, resultando assim em mais de um tratamento tributário dentro do próprio mês, poderá a pessoa jurídica gerar um registro C180 para cada período objeto de tratamento tributário específico.
Exemplo: Considerando que o Decreto nº 7.455/2011 estabeleceu novas alíquotas para os fabricantes de cervejas e refrigerantes, com vigência a partir de 04 de abril de 2011, a empresa fabricante de cervejas ou refrigerantes procederá à escrituração de um Registro C180 para o período de 01 a 03 de abril de 2011 e outro registro C180 para o período de 04 a 30 de abril de 2011.


Campo Descrição Tipo Tam Dec Obrig Preenchimento Validação Observações NEW
01 REG Texto fixo contendo “C180” C 004* - S


02 COD_MOD Texto fixo contendo “55” Código da Nota Fiscal Eletrônica, modelo 55, conforme a Tabela 4.1.1. C 002* - S


03 DT_DOC_INI Data de Emissão Inicial dos Documentos N 008* - S Informar a data de emissão inicial dos documentos consolidados no registro, representativos de operações de vendas, no formato “ddmmaaaa”, excluindo-se quaisquer caracteres de separação, tais como: “.”, “/”,“-”. o valor informado no campo deve ser menor ou igual ao valor do campo DT_FIN do registro 0000.
04 DT_DOC_FIN Data de Emissão Final dos Documentos N 008* - S Informar a data de emissão Final dos documentos consolidados no registro, representativos de operações de vendas, no formato “ddmmaaaa”, excluindo-se quaisquer caracteres de separação, tais como: “.”, “/”, “-”.o valor informado no campo deve ser menor ou igual ao valor do campo DT_FN do registro 0000.
05 COD_ITEM Código do Item (campo 02 do Registro 0200) C 060 - S Informar neste campo o código do item (produtos e/ou serviços) a que se refere a consolidação. o valor informado neste campo deve existir no registro 0200.
06 COD_NCM Código da Nomenclatura Comum do Mercosul C 008* - N Informar neste campo o código NCM, conforme a Nomenclatura Comum do MERCOSUL, de acordo com o Decreto nº 6.006/06.
A identificação do NCM é determinante para validar a incidência ou não das contribuições sociais, confrontando e cruzando com as informações de CST, CFOP, base de cálculo e alíquotas informadas nos registros de detalhamento “C181” e “C185”. O campo NCM é de preenchimento obrigatório no registro C180, para as seguintes situações:
- Empresas industriais e equiparadas a industrial, referente aos itens correspondentes às suas atividades fins;
- Pessoas jurídicas, inclusive cooperativas, que produzam mercadorias de origem animal ou vegetal (agroindústria), referente aos itens correspondentes às atividades geradoras de crédito presumido;
- Empresas que realizarem operações de exportação ou importação;
- Empresas atacadistas ou industriais, referentes aos itens representativos de vendas no mercado interno com alíquota zero, suspensão, isenção ou não incidência, nas situações em que a legislação tributária atribua o benefício a um código NCM específico.
Nas demais situações o Campo 06 (NCM) não é de preenchimento obrigatório.


07 EX_IPI Código EX, conforme a TIPI C 003 - N Informar com o Código de Exceção de NCM, de acordo com a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), quando existir.

08 VL_TOT_ITEM Valor Total do Item N - 02 S Informar neste campo o valor total dos documentos fiscais (NF-e) consolidados neste registro.

Observações: Os valores consolidados por item vendido (bens ou serviços, no caso de nota conjugada) serão segregados e totalizados, nos registros filhos (C181 e C185), por CST-PIS (Tabela 4.3.3), CST-Cofins (Tabela 4.3.4), CFOP e alíquotas.

Esclarecimentos adicionais quanto às operações de Vendas Canceladas , Retorno de Mercadorias e Devolução de Vendas:
A operação de retorno de produtos ao estabelecimento emissor da nota fiscal, conforme previsão existente no RIPI/2010 (art. 234 do Decreto Nº 7.212, de 2010) e no Convênio SINIEF SN, de 1970 (Capítulo VI, Seção II – Da Nota Fiscal), para fins de escrituração de PIS/COFINS deve receber o tratamento de cancelamento de venda (não integrando a base de cálculo das contribuições nem dos créditos).

Registre-se que a venda cancelada é hipótese de exclusão da base de cálculo da contribuição (em C170, no caso de escrituração individualizada por documento fiscal ou em C181 (PIS/Pasep) e C185 (Cofins)), tanto no regime de incidência cumulativo como no não cumulativo.

A nota fiscal de entrada da mercadoria retornada, emitida pela própria pessoa jurídica, pode ser relacionada nos registros consolidados C190 e filhos (Operações de aquisição com direito a crédito, e operações de devolução de compras e vendas) ou nos registros individualizados C100 e filhos, somente para fins de maior transparência da apuração, visto não configurar hipótese legal de creditamento de PIS/COFINS. Neste caso, utilize o CST 98 ou 99.

Já as operações de Devolução de Vendas, no regime de incidência não cumulativo, correspondem a hipóteses de crédito, devendo ser escrituradas com os CFOP correspondentes em C170 (no caso de escrituração individualizada dos créditos por documento fiscal) ou nos registros C191/C195 (no caso de escrituração consolidada dos créditos), enquanto que, no regime cumulativo, tratam-se de hipótese de exclusão da base de cálculo da contribuição.

Dessa forma, no regime cumulativo, caso a operação de venda a que se refere o retorno tenha sido tributada para fins de PIS/COFINS, a receita da operação deverá ser excluída da apuração:
1. Caso a pessoa jurídica esteja utilizando os registros consolidados C180 e filhos (Operações de Vendas), não deve incluir esta receita na base de cálculo das contribuições nos registros C181 e C185.
2. Caso a pessoa jurídica esteja utilizando os registros C100 e filhos, deverá incluir a nota fiscal de saída da mercadoria com a base de cálculo zerada, devendo constar no respectivo registro C110 a informação acerca do retorno da mercadoria, conforme consta no verso do documento fiscal ou do DANFE (NFe).

Caso não seja possível proceder estes ajustes diretamente no bloco C, a pessoa jurídica deverá proceder aos ajustes diretamente no bloco M, nos respectivos campos e registros de ajustes de redução de contribuição (M220 e M620). Neste caso, deverá utilizar o campo “NUM_DOC” e “DESCR_AJ” para relacionar as notas fiscais de devolução de vendas, como ajuste de redução da contribuição cumulativa.

Mesmo não gerando direito a crédito no regime cumulativo, a nota fiscal de devolução de bens e mercadorias pode ser informada nos registros consolidados C190 e filhos, ou C100 e filhos, para fins de transparência na apuração. Nesse caso, deve ser informado o CST 98 ou 99, visto que a devolução de venda no regime cumulativo não gera crédito.

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