iconequestor.jpg REGISTRO C170: ITENS DO DOCUMENTO (CÓDIGO 01, 1B, 04 E 55)


Registro obrigatório para discriminar os itens da nota fiscal (mercadorias e/ou serviços constantes em notas conjugadas), inclusive em operações de entrada de mercadorias acompanhada de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) de emissão de terceiros.
Não podem ser informados para um mesmo documento fiscal, dois ou mais registros com o mesmo conteúdo no campo NUM_ITEM.


IMPORTANTE: para documentos de entrada/aquisição, os campos de valor de imposto/contribuição, base de cálculo e alíquota só devem ser informados se o adquirente tiver direito à apropriação do crédito (enfoque do declarante). Não precisam ser relacionados documentos fiscais que não dão direito à apuração de créditos de PIS/Pasep e de Cofins. Caso o documento fiscal contenha tanto itens sem direito à apropriação de crédito quanto itens com direito, a nota fiscal deverá ser informada em sua integralidade.
Não precisam ser relacionados neste registro os documentos fiscais representativos das operações geradoras de contribuição social ou de crédito, abaixo relacionadas, tendo em vista que as mesma são informadas e consideradas em registros próprios da EFD-PIS/Cofins:

  • Aquisição de bens a serem incorporados ao ativo imobilizado, cujo crédito for determinado com base no valor de aquisição e/ou com base nos encargos mensais de depreciação. O detalhamento do crédito com base nos encargos de depreciação deverá ser feito no registro F120. Caso o crédito seja apurado com base no valor de aquisição deverá ser informado no registro F130. Caso a pessoa jurídica venha a proceder neste registro à escrituração da aquisição de bens a serem incorporados ao ativo imobiliário, objeto de crédito mediante a escrituração do Registro F120 (com base no encargo depreciação) ou do Registro F130 (com base no valor de aquisição), deverá informar no Campos 25 (CST_PIS) e 31 (CST_COFINS) o CST “98” ou “99”.
  • Fornecimento e/ou Aquisição de Energia Elétrica (documento fiscal código 06). Os documentos fiscais relativos à energia elétrica devem ser escriturados nos registros C500 (Aquisição com crédito) e/ou C600 (Fornecimento de energia).
  • Prestação e/ou Aquisição de serviços de transportes (documentos fiscais códigos 07, 08, 8B, 09, 10, 11, 26, 27 e 57). Os referidos documentos fiscais relativos a serviços de transportes devem ser escriturados nos registros D100 (Aquisição com crédito) e/ou D200 (Prestação de serviço).
  • Prestação e/ou Aquisição de serviços de transporte de passageiros – Bilhetes de Passagem (documentos fiscais códigos 2E, 13, 14, 15, 16 e 18). Os referidos documentos fiscais relativos a serviços de transporte de passageiros devem ser escriturados nos registros D300 ou D350 (bilhete emitido por ECF).
  • Prestação e/ou Aquisição de serviços de comunicação e telecomunicação (documentos fiscais códigos 21 e 22). Os referidos documentos fiscais relativos a serviços de comunicação e telecomunicação devem ser escriturados nos registros D500 (Aquisição com crédito) e/ou D600 (Prestação de serviço).
  • Fornecimento e/ou Aquisição de água canalizada ou gás (documentos fiscais códigos 28 e 29). Os documentos fiscais relativos a água canalizada e gás devem ser escriturados nos registros C500 (Aquisição com crédito) e/ou C600 (Fornecimento d´água canalizada e gás).
  • Cupom Fiscal (documentos fiscais códigos 02, 2D e 59). Os documentos fiscais relativos Cupom Fiscal devem ser escriturados nos registros C400 (informação por ECF) ou C490 (informação consolidada).


Campo Descrição Tipo Tam Dec Obrig Preenchimento Validação Observações NEW
01 REG Texto fixo contendo “C170” C 004 - S


02 NUM_ITEM Número seqüêncial do item no documento fiscal N 003 - S
deve ser maior que “0” (zero) e seqüêncial.
03 COD_ITEM Código do item (campo 02 do Registro 0200) C 060 - S
o valor informado neste campo deve existir no registro 0200. Atentar para a premissa de que a informação deve ser prestada pela ótica da pessoa jurídica titular da escrituração, ou seja, nas operações de entradas de mercadorias, os códigos informados devem ser os definidos pelo próprio informante e não aqueles constantes do documento fiscal.
04 DESCR_COMPL Descrição complementar do item como adotado no documento fiscal C - - N Neste campo pode ser informada a descrição complementar do item, conforme adotado no documento fiscal.

05 QTD Quantidade do item N - 05 N Informar a quantidade do item, expressa na unidade informada no campo UNID. o valor informado no campo deve ser maior que “0” (zero).
06 UNID Unidade do item(Campo 02 do registro 0190) C 006 - N Informar a unidade de medida de comercialização do item utilizada no documento fiscal. o valor informado neste campo deve existir no registro 0190.
07 VL_ITEM Valor total do item (mercadorias ou serviços) N - 02 S Informar o valor total do item/produto, somente o valor das mercadorias (equivalente a quantidade vezes preço unitário) ou do serviço.

08 VL_DESC Valor do desconto comercial N - 02 N Informar o valor do desconto comercial, ou seja, os descontos incondicionais constantes do próprio documento fiscal.

09 IND_MOV Movimentação física do ITEM/PRODUTO: 0. SIM 1. NÃO C 001* - N Indicar a movimentação física do item ou produto. Será informado o código “1” em todas as situações em que não houver movimentação de mercadorias. Exemplo: notas fiscais complementares, simples faturamento, remessa simbólica, etc.

10 CST_ICMS Código da Situação Tributária referente ao ICMS, conforme a Tabela indicada no item 4.3.1 N 003* - N Nos documentos fiscais de emissão própria o campo deverá ser preenchido com o código da Situação Tributária sob o enfoque do declarante. Nas operações de entradas (documentos de terceiros), informar o CST que constar no documento fiscal de aquisição dos produtos. Nas operações de aquisição de produtos de empresas do Simples Nacional, deverá ser indicado somente o constante a nível de item (CSOSN.

11 CFOP Código Fiscal de Operação e Prestação N 004* - S Nas operações de entradas, devem ser registrados os códigos de operação que correspondem ao tratamento tributário relativo à destinação do item.
Deve ser ressaltado que na geração dos registros M105 (Base de Cálculo do crédito de PIS/Pasep) e M505 (Base de cálculo do crédito de Cofins) pelo PVA, serão consideradas apenas as operações de aquisição de bens, mercadorias e serviços (nota conjugada) e devoluções de vendas relacionadas neste registro, cujos CST sejam representativos de operações com direito a crédito (CST 50 a 66) e cujo conteúdo do campo CFOP seja referentes a:
- Aquisição de bens para revenda;
- Aquisição de bens utilizados como insumo; - Aquisição de serviços utilizados como insumo;
- Devolução de vendas sujeitas ao regime não cumulativo;
- Outras operações com direito a crédito.
OBS: A relação dos CFOP representativos dessas operações, que dão direito ao crédito, está disponibilizada na Tabela “CFOP – Operações Geradoras de Crédito” no Portal do Sped.
o valor informado no campo deve existir na Tabela de Código Fiscal de Operação e Prestação, conforme ajuste SINIEF 07/01.
Se o campo IND_OPER do registro C100 for igual a “0” (zero), então o primeiro caractere do CFOP deve ser igual a 1, 2 ou 3.
Se campo IND_OPER do registro C100 for igual a “1” (um), então o primeiro caractere do CFOP deve ser igual a 5, 6 ou 7.
O primeiro caractere deve ser o mesmo para todos os itens de um documento fiscal.

12 COD_NAT Código da natureza da operação (campo 02 do Registro 0400) C 010 - N
o valor informado no campo deve existir no registro 0400 - Tabela de Natureza da Operação.
13 VL_BC_ICMS Valor da base de cálculo do ICMS N - 02 N


14 ALIQ_ICMS Alíquota do ICMS N 006 02 N Nas operações de saídas, se os dois últimos caracteres do CST_ICMS forem 00, 10, 20 ou 70, o campo ALIQ_ICMS deve ser maior que “0” (zero).

15 VL_ICMS Valor do ICMS creditado/debitado N - 02 N

Para documentos de entrada, os campos de valor de imposto/contribuição, só devem ser informados se o adquirente tiver direito à apropriação do crédito (visão do informante).
16 VL_BC_ICMS_ST Valor da base de cálculo referente à substituição tributária N - 02 N

Para documentos de entrada, os campos de valor de base de cálculo de imposto, só devem ser informados se o adquirente tiver direito à apropriação do crédito (visão do informante).
17 ALIQ_ST Alíquota do ICMS da substituição tributária na unidade da federação de destino N - 02 N


18 VL_ICMS_ST Valor do ICMS referente à substituição tributária N - 02 N

Para documentos de entrada, os campos de valor de imposto/contribuição, só devem ser informados se o adquirente tiver direito à apropriação do crédito (visão do informante).
19 IND_APUR Indicador de período de apuração do IPI:
0 - Mensal;
1 - Decendial
C 001* - N


20 CST_IPI Código da Situação Tributária referente ao IPI, conforme a Tabela indicada no item 4.3.2. C 002* - N O campo deverá ser preenchido somente se o declarante for contribuinte do IPI.
Tabela Código da Situação Tributária – CST IPI
21 COD_ENQ Código de enquadramento legal do IPI, conforme tabela indicada no item 4.5.3. C 003* - N
o valor informado no campo deve existir na Tabela de Código de Enquadramento Legal do IPI. Tabela ainda não publicada pela RFB
22 VL_BC_IPI Valor da base de cálculo do IPI N - 02 N

Para documentos de entrada, os campos de valor de base de cálculo de imposto, só devem ser informados se o adquirente tiver direito à apropriação do crédito (visão do informante).
23 ALIQ_IPI Alíquota do IPI N 006 02 N Preencher com a alíquota do IPI estabelecida na TIPI e não preencher, quando a forma de tributação do IPI for fixada em reais e calculada por unidade ou por determinada quantidade de produto.
Para documentos de entrada, os campos de valor de alíquota só devem ser informados se o adquirente tiver direito à apropriação do crédito (visão do informante).
24 VL_IPI Valor do IPI creditado/debitado N - 02 N Deverão ser destacados e informados neste campo todos os débitos e/ou créditos de IPI da operação. Esses valores serão totalizados para o registro C190, na combinação de CST_ICMS + CFOP + ALIQ_ICMS, bem como, comparados com o total informado no registro C100.
Para documentos de entrada, os campos de valor de imposto/contribuição, só devem ser informados se o adquirente tiver direito à apropriação do crédito (visão do informante).
25 CST_PIS Código da Situação Tributária referente ao PIS. N 002* - S Informar neste campo o Código de Situação Tributária referente ao PIS/PASEP (CST).
Tabela Código da Situação Tributária – CST PIS
26 VL_BC_PIS Valor da base de cálculo do PIS N
02 N Informar neste campo o valor da base de cálculo do PIS/Pasep referente ao item documento fiscal, para fins de apuração da contribuição social ou de apuração do crédito, conforme o caso.
O valor deste campo será recuperado no Bloco M, para a demonstração das bases de cálculo do PIS/Pasep (M210, Campo “VL_BC_CONT”) no caso de item correspondente a fato gerador da contribuição social, ou para a demonstração das bases de cálculo do crédito de PIS/Pasep (M105, campo “VL_BC_PIS_TOT”) no caso de item correspondente a fato gerador de crédito.

Para documentos de entrada, os campos de valor de base de cálculo de imposto, só devem ser informados se o adquirente tiver direito à apropriação do crédito (visão do informante).
27 ALIQ_PIS Alíquota do PIS (em percentual) N - 02 N Informar neste campo o valor da alíquota ad valorem aplicável para fins de apuração da contribuição social ou do crédito, conforme o caso.

28 QUANT_BC_PIS Quantidade – Base de cálculo PIS N
03 N Informar neste campo a base de cálculo do PIS/Pasep expressa em quantidade (Unidade de Medida de Produto), para fins de apuração da contribuição social ou de crédito, conforme as hipóteses previstas em lei, como por exemplo, no caso de fabricantes e importadores de combustíveis e de bebidas frias (água, cerveja, refrigerantes) que tenham optado por apurar as contribuições sociais com base na quantidade de produto vendida.
O preenchimento do campo 28 (base de cálculo em quantidade) dispensa o preenchimento do campo 26 (base de cálculo em valor), em relação ao item informado neste registro.
O valor deste campo será recuperado no Bloco M, para a demonstração das bases de cálculo do PIS/Pasep (M210, Campo “QUANT_BC_PIS”) no caso de item correspondente a fato gerador da contribuição social, ou para a demonstração das bases de cálculo do crédito de PIS/Pasep (M105, campo “QUANT_BC_PIS_TOT”) no caso de item correspondente a fato gerador de crédito.


29 ALIQ_PIS Alíquota do PIS (em reais) N
04 N Informar neste campo o valor da alíquota expressa em reais, aplicável para fins de apuração da contribuição social ou do crédito, sobre a base de cálculo expressa em quantidade (campo 28).

30 VL_PIS Valor do PIS N - 02 N Informar o valor do PIS/Pasep (contribuição ou crédito) referente ao item do documento fiscal. o valor do campo “VL_PIS” deve corresponder ao valor da base de cálculo (campo 26 ou campo 28)multiplicado pela alíquota aplicável ao item (campo 27 ou campo 29). Para documentos de entrada, os campos de valor de imposto/contribuição, só devem ser informados se o adquirente tiver direito à apropriação do crédito (visão do informante).
31 CST_COFINS Código da Situação Tributária referente ao COFINS N 002* - S Informar neste campo o Código de Situação Tributária referente a Cofins (CST).
Tabela Código da Situação Tributária – CST COFINS
32 VL_BC_COFINS Valor da base de cálculo da COFINS N
02 N Informar neste campo o valor da base de cálculo da Cofins referente ao item documento fiscal, para fins de apuração da contribuição social ou de apuração do crédito, conforme o caso.
O valor deste campo será recuperado no Bloco M, para a demonstração das bases de cálculo da Cofins (M610, Campo “VL_BC_CONT”) no caso de item correspondente a fato gerador da contribuição social, ou para a demonstração das bases de cálculo do crédito de Cofins (M505, campo “VL_BC_COFINS_TOT”) no caso de item correspondente a fato gerador de crédito.

Para documentos de entrada, os campos de valor de base de cálculo de imposto, só devem ser informados se o adquirente tiver direito à apropriação do crédito (visão do informante).
33 ALIQ_COFINS Alíquota do COFINS (em percentual) N 006 02 N Informar neste campo o valor da alíquota ad valorem aplicável para fins de apuração da contribuição social ou do crédito, conforme o caso.

34 QUANT_BC_COFINS Quantidade – Base de cálculo COFINS N
03 N Informar neste campo a base de cálculo da Cofins expressa em quantidade (Unidade de Medida de Produto), para fins de apuração da contribuição social ou de crédito, conforme as hipóteses previstas em lei, como por exemplo, no caso de fabricantes e importadores de combustíveis e de bebidas frias (água, cerveja, refrigerantes) que tenham optado por apurar as contribuições sociais com base na quantidade de produto vendida.
O preenchimento do campo 34 (base de cálculo em quantidade) dispensa o preenchimento do campo 32 (base de cálculo em valor), em relação ao item informado neste registro.
O valor deste campo será recuperado no Bloco M, para a demonstração das bases de cálculo da Cofins (M610, Campo “QUANT_BC_COFINS”) no caso de item correspondente a fato gerador da contribuição social, ou para a demonstração das bases de cálculo do crédito de Cofins (M505, campo “QUANT_BC_COFINS_TOT”) no caso de item correspondente a fato gerador de crédito.


35 ALIQ_COFINS Alíquota da COFINS (em reais) N
04 N Informar neste campo o valor da alíquota expressa em reais, aplicável para fins de apuração da contribuição social ou do crédito, sobre a base de cálculo expressa em quantidade (campo 34).
Para documentos de entrada, os campos de valor de alíquota só devem ser informados se o adquirente tiver direito à apropriação do crédito (visão do informante).
36 VL_COFINS Valor da COFINS N - 02 N Informar o valor da Cofins (contribuição ou crédito) referente ao item do documento fiscal. o valor do campo “VL_COFINS” deve corresponder ao valor da base de cálculo (campo 32 ou campo 34) multiplicado pela alíquota aplicável ao item (campo 33 ou campo 35). Para documentos de entrada, os campos de valor de imposto/contribuição, só devem ser informados se o adquirente tiver direito à apropriação do crédito (visão do informante).
37 COD_CTA Código da conta analítica contábil debitada/creditada C - - N Informar o Código da Conta Analítica. Exemplos: estoques, receitas, despesas, ativos. Deve ser a conta credora ou devedora principal, podendo ser informada a conta sintética (nível acima da conta analítica).
Deve ser informado no cadastro de produtos e serviços.


Observações:
1. Deve ser observado para este registro as observações constantes no registro pai (C100).
2. Este registro deve ser preenchido para detalhar, em relação a cada item constante no documento fiscal escriturado em C100, as informações referentes ao CST, bases de cálculo, alíquota e valor da contribuição ou do crédito.
3. Caso a pessoa jurídica apure a Contribuição Social por Unidade de Medida de Produto (Combustíveis, Bebidas Frias e Embalagem para Bebidas, etc), deve preencher os campos “QUANT_BC_PIS”, “QUANT_BC_COFINS”, “ALIQ_PIS_QUANT” e “ALIQ_COFINS_QUANT”. Os campos “VL_BC_PIS”, “VL_BC_COFINS”, “ALIQ_PIS” e “ALIQ_COFINS” não devem ser preenchidos.
4. Os valores escriturados nos campos de bases de cálculo de PIS/Pasep (Campos 26 e 28) e de Cofins (Campos 32 e 34), de itens com CST representativos de receitas tributadas ou de operações geradoras de créditos, serão recuperados no Bloco M, para a demonstração das bases de cálculo do PIS/Pasep (M210) e da Cofins (M610) apuradas, bem como para a demonstração das bases de cálculo dos créditos de PIS/Pasep (M105) e da Cofins (M505) apurados, conforme o caso.


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