iconequestor.jpg REGISTRO C120: OPERAÇÕES DE IMPORTAÇÃO (CÓDIGO 01)


Este registro tem por objetivo informar detalhes das operações de importação, que estejam sendo documentadas pela nota fiscal escriturada no registro C100 (registro individualizado de documentos códigos 1, 1B, 04 e 55 - NF-e), quando o campo IND_OPER for igual a “0” (zero), indicando operação de entrada e que no registro filho C170 conste CST_PIS ou CST_COFINS gerador de crédito (CST 50 a 56), bem como conste no registro C170 CFOP próprio de operações de importação (CFOP iniciado em 3).
Não podem ser informados para um mesmo documento fiscal, dois ou mais registros com o mesmo conteúdo no campo NUM_DOC_IMP e NUM_ACDRAW.


Campo Descrição Tipo Tam Dec Obrig Preenchimento Validação Observações NEW
01 REG Texto fixo contendo “C120” C 004 - S


02 COD_DOC_IMP Documento de importação:
0 - Declaração de Importação;
1 - Declaração Simplificada de Importação.
C 001 - S


03 NUM_DOC IMP Número do documento de Importação. C 010 - S


04 PIS_IMP Valor pago de PIS na importação N - 02 N Informar o valor recolhido de PIS/Pasep – Importação, relacionado ao documento informado neste registro. No caso de haver mais de um recolhimento (PIS/Pasep – Importação) em relação ao mesmo documento, informar no campo o somatório dos valores pagos.
De acordo com a legislação, o direito ao crédito de PIS/Pasep aplica-se em relação às contribuições efetivamente pagas na importação de bens e serviços.


05 COFINS_IMP Valor pago de COFINS na importação N - 02 N Informar o valor recolhido de Cofins – Importação, relacionado ao documento informado neste registro. No caso de haver mais de um recolhimento (Cofins – Importação) em relação ao mesmo documento, informar no campo o somatório dos valores pagos.
De acordo com a legislação, o direito ao crédito de Cofins aplica-se em relação às contribuições efetivamente pagas na importação de bens e serviços.


06 NUM_ACDRAW Número do Ato Concessório do regime Drawback C 020 - N Informar neste campo o número do ato concessório habilitando o estabelecimento ao Regime Aduaneiro Especial de Drawback.


Observações:
1. Devem ser observadas para este registro as observações constantes no registro pai (C100). Caso a pessoa jurídica tenha importado mercadorias, bens e produtos de pessoa física ou jurídica domiciliada no exterior, com direito a crédito na forma prevista na Lei nº 10.865, de 2004, deve preencher o Registro “C120” para validar a apuração do crédito.
2. Deve ser informado neste registro os pagamentos de PIS/Pasep-Importação e de Cofins-Importação, referente ao serviço contratado com direito a crédito, uma vez que de acordo com a legislação em referência, o direito à apuração de crédito aplica-se apenas em relação às contribuições efetivamente pagas na importação de bens e serviços (art. 15 da Lei nº 10.865, de 2004).





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