iconequestor.jpg REGISTRO C100: DADOS NOTA FISCAL (CÓDIGO 01, 1B, 04 E 55)


Este registro deve ser gerado para cada documento fiscal código 01, 1B, 04 e 55, registrando a entrada ou saída de produtos ou outras situações que envolvam a emissão dos documentos fiscais mencionados, representativos de receitas auferidas, tributadas ou não pelo PIS/Pasep ou pela Cofins, bem como de operações de aquisições e/ou devoluções com direito a crédito da não cumulatividade.
Não devem ser informados documentos fiscais que não se refiram a operações geradoras de receitas ou de créditos de PIS/Pasep e de Cofins.
Para cada registro C100, obrigatoriamente deve ser apresentado, pelo menos, um registro C170, exceto em relação aos documentos fiscais referentes à nota fiscal cancelada (código “02”), Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) denegada (código “04”) ou numeração inutilizada (código “05”), os quais não devem ser escriturados os registros filhos de C100.
Não podem ser informados, para um mesmo documento fiscal, dois ou mais registros com a mesma combinação de valores dos campos formadores da chave do registro. A chave deste registro é:
• para documentos com campo “IND_EMIT” igual a “1” (um) – emissão por terceiros: campo IND_OPER, campo IND_EMIT, campo COD_PART, campo COD_MOD, campo COD_SIT, campo SER e campo NUM_DOC;
• para documentos com campo “IND_EMIT” igual “0” (zero) – emissão própria: campo IND_OPER, campo IND_EMIT, campo COD_MOD, campo COD_SIT, campo SER e campo NUM_DOC.


Nº Campo Descrição Tipo Tam Dec Obrig Preenchimento Validação Observações NEW
01 REG Texto fixo contendo “C100” C 004 - S


02 IND_OPER Indicador do tipo de operação:
0- Entrada;
1- Saída
C 001* - S Indicar a operação, conforme os códigos. Podem ser informados como documentos de entrada os documentos emitidos por terceiros e os documentos emitidos pelo próprio informante da EFD-PIS/Cofins.

03 IND_EMIT Indicador do emitente do documento fiscal:
0- Emissão própria;
1- Terceiros
C 001* - S Consideram-se de emissão própria somente os documentos fiscais emitidos pelo estabelecimento informante (campo CNPJ do registro C010) da EFD. Documentos emitidos por outros estabelecimentos, ainda que da mesma empresa, devem ser considerados como documentos emitidos por terceiros devendo ser informado no campo 06 (COD_SIT) o código “08”.
Se a legislação estadual a que estiver submetido o contribuinte obrigá-lo a escriturar notas fiscais avulsas em operação de saída, este campo deve ser informado com valor igual a “0” (zero).
se este campo tiver valor igual a “1” (um), o campo IND_OPER deve ser igual a “0” (zero).
04 COD_PART Código do participante (campo 02 do Registro 0150):
- do emitente do documento ou do remetente das mercadorias, no caso de entradas;
- do adquirente, no caso de saídas
C 060 - S
o valor informado deve existir no campo COD_PART do registro 0150. O código do participante é o código de identificação do participante gerado pelo sistema Questor, esse código é o mesmo do gerado no cadastro de fornecedor / cliente. Esse mesmo código deve existir no registro 0150.
05 COD_MOD Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1 C 002* - S O “código” a ser informado não é exatamente o “modelo” do documento, devendo ser consultada a tabela 4.1.1. Exemplo: o código “01” deve ser utilizado para os modelos “1” ou “1A“.
Tabela Documentos Fiscais do ICMS
06 COD_SIT Código da situação do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.2 N 002* - S Verificar a descrição da situação do documento na Subseção 6.3. os valores “04” e “05” só são possíveis para NF-e de emissão própria. Tabela Situação do Documento
07 SER Série do documento fiscal C 003 - N Informar neste campo a série do documento fiscal, se existir.

08 NUM_DOC Número do documento fiscal N 009 -
S O valor informado no campo deve ser maior que “0” (zero).
09 CHV_NFE Chave da Nota Fiscal Eletrônica N 044* - N Campo de preenchimento obrigatório para NF-e, COD_MOD igual a “55”, de emissão própria. Campo de preenchimento facultativo, em relação à NF-e emitida por terceiros. é conferido o dígito verificador (DV) da chave da NF-e. Este campo é de preenchimento obrigatório para COD_MOD igual a “55”, quando o campo IND_EMIT for igual a “0” (Emissão Própria). Para confirmação inequívoca de que a chave da NF-e corresponde aos dados informados do documento, será comparado o CNPJ existente na CHV_NFE com o campo CNPJ do registro C010, que corresponde ao CNPJ do informante do arquivo. Serão verificados a consistência da informação do campo NUM_DOC e o número do documento contido na chave da NF-e. Será também comparada a UF codificada na chave da NF-e com o campo UF informado no registro 0000.
Nas operações de entradas a informação da chave da NF-e de emissão de terceiros é facultativa e quando preenchida serão conferidos:
1) o dígito verificador;
2) o número do documento existente na chave comparado com o informado no campo anterior (NUM_DOC).

10 DT_DOC Data da emissão do documento fiscal N 008* - S Informar a data de emissão do documento, no formato “ddmmaaaa”, excluindo-se quaisquer caracteres de separação, tais como: “.”, “/”, “-”. a data informada neste campo ou a data de entrada/saída (campo 11) deve estar compreendida no período da escrituração (campos 06 e 07 do registro 0000).
11 DT_E_S Data da entrada ou da saída N 008* - N Informar a data de entrada ou saída, conforme a operação, no formato ddmmaaaa; excluindo-se quaisquer caracteres de separação, tais como: “.”, “/”, “-”. Quando o campo IND_OPER indicar operação de “saída”, este campo será informado apenas se o contribuinte possuir este dado em seus sistemas. A data informada neste campo ou a data de emissão do documento fiscal (campo 10) deve estar compreendida no período da escrituração (campos 06 e 07 do registro 0000).
Para operações de entrada ou saída este valor deve ser maior ou igual à data de emissão (campo DT_DOC).
Nas operações de entradas de produtos este campo é sempre de preenchimento obrigatório.

12 VL_DOC Valor total do documento fiscal N - 02 S
Informar o valor total do documento fiscal
13 IND_PGTO Indicador do tipo de pagamento:
0- À vista;
1- A prazo;
9- Sem pagamento.
C 001* - S Informar o tipo de pagamento pactuado, independente do pagamento ocorrer em período anterior, no próprio período ou em período posterior ao de referência da escrituração.

14 VL_DESC Valor total do desconto N - 02 N Informar o valor do desconto incondicional discriminado na nota fiscal.

15 VL_ABAT_NT Abatimento não tributado e não comercial Ex. desconto ICMS nas remessas para ZFM. N - 02 N


16 VL_MERC Valor total das mercadorias e serviços N - 02
N Informar o valor total das mercadorias e serviços (no caso de nota conjugada), após os descontos e abatimentos.
17 IND_FRT Indicador do tipo do frete:
0- Por conta de terceiros;
1- Por conta do emitente;
2- Por conta do destinatário;
9- Sem cobrança de frete.
C 001* - S Em operações tais como: remessas simbólicas, faturamento simbólico, transporte próprio, venda balcão, informar o código “9 - sem frete”, ou seja, operações sem cobrança de frete.
Quando houver transporte com mais de um responsável pelo seu pagamento, deve ser informado o indicador do frete relativo ao responsável pelo primeiro percurso.


18 VL_FRT Valor do frete indicado no documento fiscal N - 02 N Informar o valor do frete pago/contratado, indicado no documento fiscal.

19 VL_SEG Valor do seguro indicado no documento fiscal N - 02 N


20 VL_OUT_DA Valor de outras despesas acessórias N - 02 N


21 VL_BC_ICMS Valor da base de cálculo do ICMS N - 02 N


22 VL_ICMS Valor do ICMS N - 02 N Informar o valor do ICMS creditado na operação de entrada ou o valor do ICMS debitado na operação de saída.

23 VL_BC_ICMS_ST Valor da base de cálculo do ICMS substituição tributária N - 02 N


24 VL_ICMS_ST Valor do ICMS retido por substituição tributária N - 02 N Informar o valor do ICMS creditado/debitado por substituição tributária, nas operações de entrada ou saída, conforme legislação aplicada.

25 VL_IPI Valor total do IPI N - 02 N Informar o valor total do IPI constante no documento fiscal.

26 VL_PIS Valor total do PIS N - 02 N Informar o valor total do PIS/Pasep (débito ou crédito) referente ao documento fiscal.

27 VL_COFINS Valor total da COFINS N - 02 N Informar o valor total da Cofins (débito ou crédito) referente ao documento fiscal.

28 VL_PIS_ST Valor total do PIS retido por substituição tributária N - 02 N Informar o valor total do PIS/Pasep retido por substituição tributária, referente ao documento fiscal.

29 VL_COFINS_ST Valor total da COFINS retido por substituição tributária N - 02 N Informar o valor total da Cofins retida por substituição tributária, referente ao documento fiscal.


Observações:

  • Tendo em vista que as operações de vendas e de aquisições e/ou devoluções, documentadas por Nota Fiscal Eletrônica - NF-e (código 55), serem escrituradas de forma consolidada nos registros C180 (vendas) e C190 (compras e/ou devoluções) da EFD-PIS/Cofins, o registro C100 (e filhos) não é de preenchimento obrigatório na EFD-PIS/Cofins em relação às referidas operações com NF-e (código 55);
  • Todavia, a EFD-PIS/Cofins permite a escrituração alternativa, por opção da pessoa jurídica, das operações de vendas, compras e/ou devoluções por Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, com base nos registros C100, C110, C120 e C170. Neste caso, a empresa optante por escriturar a EFD-PIS/Cofins, na visão de documento, deve utilizar o leiaute destes registros constante nas especificações técnicas de geração da Escrituração Fiscal Digital - EFD (ICMS e IPI);
  • Para as operações documentadas por Nota Fiscal (Código 01), Nota Fiscal Avulsa (código 1B) e Nota Fiscal de Produtor (código 04), o registro C100 (e filhos) é de preenchimento obrigatório na EFD-PIS/Cofins, em relação às operações de vendas e de aquisições e/ou devoluções (com direito a crédito) realizadas no período.
  • O detalhamento das informações dos itens dos documentos escriturados em “C100”, que repercutam na apuração das contribuições sociais (operações de vendas) e dos créditos (operações de compras) deve ser informado, em relação a cada item relacionado no documento, no registro Filho “C170”;
  • Caso o arquivo gerado pela pessoa jurídica contenha, em relação às operações documentadas por Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) registrros individualizados por documentos (C100 e filhos) e registros de consolidação (C180 e C190, e filhos), deverá informar no registro C010, no campo “IND_ESCRI”, se a escrituração está considerando as informações individualizadas ou as informações consolidadas.


Esclarecimentos adicionais quanto às operações tratadas neste registro:
I - de Vendas Canceladas, Retorno de Mercadorias e Devolução de Vendas.

A operação de retorno de produtos ao estabelecimento emissor da nota fiscal, conforme previsão existente no RIPI/2010 (art. 234 do Decreto Nº 7.212, de 2010) e no Convênio SINIEF SN, de 1970 (Capítulo VI, Seção II – Da Nota Fiscal), para fins de escrituração de PIS/COFINS deve receber o tratamento de cancelamento de venda (não integrando a base de cálculo das contribuições nem dos créditos).

Registre-se que a venda cancelada é hipótese de exclusão da base de cálculo da contribuição (em C170, no caso de escrituração individualizada por documento fiscal ou em C181 (PIS/Pasep) e C185 (Cofins)), tanto no regime de incidência cumulativo como no não cumulativo.

A nota fiscal de entrada da mercadoria retornada, emitida pela própria pessoa jurídica, pode ser relacionada nos registros consolidados C190 e filhos (Operações de aquisição com direito a crédito, e operações de devolução de compras e vendas) ou nos registros individualizados C100 e filhos, somente para fins de maior transparência da apuração, visto não configurar hipótese legal de creditamento de PIS/COFINS. Neste caso, utilize o CST 98 ou 99.

Já as operações de Devolução de Vendas, no regime de incidência não cumulativo, correspondem a hipóteses de crédito, devendo ser escrituradas com os CFOP correspondentes em C170 (no caso de escrituração individualizada dos créditos por documento fiscal) ou nos registros C191/C195 (no caso de escrituração consolidada dos créditos, enquanto que, no regime cumulativo, tratam-se de hipótese de exclusão da base de cálculo da contribuição).

Dessa forma, caso a operação de venda a que se refere o retorno tenha sido tributada para fins de PIS/COFINS, a receita da operação deverá ser excluída da apuração:
1. Caso a pessoa jurídica esteja utilizando os registros consolidados C180 e filhos (Operações de Vendas), não deverá incluir esta receita na base de cálculo das contribuições nos registros C181 e C185.
2. Caso a pessoa jurídica esteja utilizando os registros C100 e filhos, deverá incluir a nota fiscal de saída da mercadoria com a base de cálculo zerada, devendo constar no respectivo registro C110 a informação acerca do retorno da mercadoria, conforme consta no verso do documento fiscal ou do DANFE (NF-e).

Caso não seja possível proceder estes ajustes diretamente no bloco C, a pessoa jurídica deverá proceder aos ajustes diretamente no bloco M, nos respectivos campos e registros de ajustes de redução de contribuição (M220 e M620). Neste caso, deverá utilizar o campo “NUM_DOC” e “DESCR_AJ” para relacionar as notas fiscais de devolução de vendas, como ajuste de redução da contribuição cumulativa.

Mesmo não gerando direito a crédito no regime cumulativo, a nota fiscal de devolução de bens e mercadorias pode ser informada nos registros consolidados C190 e filhos, ou C100 e filhos, para fins de transparência na apuração. Nesse caso, deve ser informado o CST 98 ou 99, visto que a devolução de venda no regime cumulativo não gera crédito.


II – Devolução de Compras.

Os valores relativos às devoluções de compras, referentes a operações de aquisição com crédito da não cumulatividade, devem ser escriturados pela pessoa jurídica, no mês da devolução, e os valores dos créditos correspondentes a serem anulados/estornados, devem ser informados preferencialmente mediante ajuste na base de cálculo da compra dos referidos bens, seja nos registros C100/C170 (informação individualizada), seja nos registros C190 e filhos (informação consolidada).

Caso não seja possível proceder estes ajustes diretamente no bloco C (como no caso da devolução ocorrer em período posterior ao da escrituração), a pessoa jurídica poderá proceder aos ajustes diretamente no bloco M, nos respectivos campos (campo 10 dos registros M100 e M500) e o detalhamento nos registros de ajustes de crédito (M110 e M510).

Neste último caso, deverá utilizar o campo “NUM_DOC” e “DESCR_AJ” para relacionar as notas fiscais de devolução, como ajuste de redução de crédito.

Por se referir a uma operação de saída, a devolução de compra deve ser escriturada com o CST 49. O valor da devolução deverá ser ajustado nas notas fiscais de compra ou, se não for possível, diretamente no bloco M. Neste último caso, deverá utilizar o campo de número do documento e descrição do ajuste para relacionar as notas fiscais de devolução.



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