iconequestor.jpg REGISTRO A170: COMPLEMENTO DO DOCUMENTO - ITENS DO DOCUMENTO

Registro obrigatório para discriminar os itens da nota fiscal de serviço emitida pela pessoa jurídica ou por terceiros.

Não podem ser informados para um mesmo documento fiscal, dois ou mais registros com o mesmo conteúdo no campo NUM_ITEM.


Nº Campo Descrição Tipo Tam Dec Obrig Preenchimento Validação Observações NEW
01 REG Texto fixo contendo “A170” C 004* - S


02 NUM_ITEM Número seqüencial do item no documento fiscal N 003 - S
Deve ser maior que “0” (zero) e sequencial.
03 COD_ITEM Código do item (campo 02 do Registro 0200) C 060 - S O valor informado neste campo deve existir no registro 0200, ressaltando-se que os códigos informados devem ser os definidos pela pessoa jurídica titular da escrituração.

04 DESCR_COMPL Descrição complementar do item como adotado no documento fiscal C - - N Neste campo pode ser informada a descrição complementar do item, conforme adotado no documento fiscal.

05 VL_ITEM Valor total do item (mercadorias ou serviços) N - 02 S Informar o valor total do item (serviços ou mercadorias) a que se refere o registro.

06 VL_DESC Valor do desconto do item N - 02 N Informar o valor do desconto comercial ou dos valores a excluir da base de cálculo da contribuição ou do crédito, conforme o caso.

07 NAT_BC_CRED Código da Base de Cálculo do Crédito, conforme a Tabela indicada no item 4.3.7, caso seja informado código representativo de crédito no Campo 09 (CST_PIS) ou no Campo 13 (CST_COFINS). C 002* - N Caso seja informado código representativo de crédito no Campo 09 (CST_PIS) ou no Campo 13 (CST_COFINS) do Registro A170, informar neste campo o código da base de cálculo do crédito, conforme a Tabela “4.3.7 - Base de Cálculo do Crédito”.
Tabela 4.3.7 - Código de Base de Cálculo do Crédito
08 IND_ORIG_CRED Indicador da origem do crédito:
0 - Operação no Mercado Interno
1 - Operação de Importação 		C 001* - N Informar neste campo o código indicador da origem do crédito, se referente à operação no mercado interno (código “0”) ou se referente a operação de importação (código “1”). No caso de se referir à operação de importação, deve ser escriturado o registro A120.

09 CST_PIS Código da Situação Tributária referente ao PIS/PASEP - Tabela 4.3.3. N 002* - S Informar neste campo o Código de Situação Tributária referente ao PIS/PASEP (CST).
Tabela Código da Situação Tributária – CST PIS
10 VL_BC_PIS Valor da base de cálculo do PIS/PASEP. N - 02 N Informar neste campo o valor da base de cálculo do PIS/Pasep referente ao item do documento fiscal, para fins de apuração da contribuição social ou de apuração do crédito, conforme o caso.
O valor deste campo será recuperado no Bloco M, para a demonstração das bases de cálculo do PIS/Pasep (M210, Campo “VL_BC_CONT”) no caso de item correspondente a fato gerador da contribuição social, ou para a demonstração das bases de cálculo do crédito de PIS/Pasep (M105, campo “VL_BC_PIS_TOT”) no caso de item correspondente a fato gerador de crédito.

11 ALIQ_PIS Alíquota do PIS/PASEP (em percentual) N - 02 N Informar neste campo o valor da alíquota aplicável para fins de apuração da contribuição social ou do crédito, conforme o caso.

12 VL_PIS Valor do PIS/PASEP N - 02 N Informar o valor do PIS/Pasep (contribuição ou crédito) referente ao item do documento fiscal. O valor do campo “VL_PIS” deve corresponder ao valor da base de cálculo (VL_BC_PIS) multiplicado pela alíquota aplicável ao item (ALIQ_PIS). No caso de aplicação da alíquota do campo 07, o resultado deverá ser dividido pelo valor “100”. Exemplo: Sendo o Campo “VL_BC_PIS” = 1.000.000,00 e o Campo “ALIQ_PIS” = 1,65 , então o Campo “VL_PIS” será igual a: 1.000.000,00 x 1,65 / 100 = 16.500,00.
13 CST_COFINS Código da Situação Tributária referente ao COFINS - Tabela 4.3.4. N 002* - S Informar neste campo o Código de Situação Tributária referente a Cofins (CST).
Tabela Código da Situação Tributária – CST COFINS
14 VL_BC_COFINS Valor da base de cálculo da COFINS N
02 N Informar neste campo o valor da base de cálculo da Cofins referente ao item do documento fiscal, para fins de apuração da contribuição social ou de apuração do crédito, conforme o caso.
O valor deste campo será recuperado no Bloco M, para a demonstração das bases de cálculo da Cofins (M610, Campo “VL_BC_CONT”) no caso de item correspondente a fato gerador da contribuição social, ou para a demonstração das bases de cálculo do crédito de Cofins (M505, campo “VL_BC_COFINS_TOT”) no caso de item correspondente a fato gerador de crédito.

15 ALIQ_COFINS Alíquota do COFINS (em percentual) N 006 02 N Informar neste campo o valor da alíquota aplicável para fins de apuração da contribuição social ou do crédito, conforme o caso.

16 VL_COFINS Valor da COFINS N - 02 N Informar o valor da Cofins (contribuição ou crédito) referente ao item do documento fiscal. O valor do campo “VL_COFINS” deve corresponder ao valor da base de cálculo (VL_BC_COFINS) multiplicado pela alíquota aplicável ao item (ALIQ_COFINS). No caso de aplicação da alíquota do campo 07, o resultado deverá ser dividido pelo valor “100”. Exemplo: Sendo o Campo “VL_BC_COFINS” = 1.000.000,00 e o Campo “ALIQ_COFINS” = 7,60 , então o Campo “VL_COFINS” será igual a: 1.000.000,00 x 7,6 / 100 = 76.000,00.
17 COD_CTA Código da conta analítica contábil debitada/creditada C 060 - N Informar o Código da Conta Analítica. Exemplos: custo de serviços prestados por pessoa jurídica, receita da prestação de serviços, receitas da atividade, serviços contratados, etc. Deve ser a conta credora ou devedora principal, podendo ser informada a conta sintética (nível acima da conta analítica).

18 COD_CCUS Código do centro de custos C 060 - N Nos registros correspondentes a operações com direito a crédito, informar neste campo o Código do Centro de Custo relacionado à operação, se existir.

Observações:
1. No Registro A170 serão informados os itens constantes nas Notas Fiscais de Serviços ou documento internacional equivalente (no caso de importações), especificando o tratamento tributável (CST) aplicável a item.
2. Em relação aos itens com CST representativos de receitas, os valores dos Campos de bases de cálculo, VL_BC_PIS (Campo 10) e VL_BC_COFINS (Campo 14) serão recuperados no Bloco M, para a demonstração das bases de cálculo do PIS/Pasep (M210) e da Cofins (M610), no Campo “VL_BC_CONT”.
3. Em relação aos itens com CST representativos de operações geradoras de créditos, os valores dos Campos de bases de cálculo, VL_BC_PIS (Campo 10) e VL_BC_COFINS (Campo 14) serão recuperados no Bloco M, para a demonstração das bases de cálculo do crédito de PIS/Pasep (M105), no campo “VL_BC_PIS_TOT” e do crédito da Cofins (M505), no Campo “VL_BC_COFINS_TOT”.


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