iconequestor.jpg REGISTRO A100: DOCUMENTO - NOTA FISCAL DE SERVIÇO


Deve ser gerado um Registro A100 para cada documento fiscal a ser relacionado na escrituração, referente à prestação ou à contratação de serviços, que envolvam a emissão de documentos fiscais estabelecidos pelos Municípios, eletrônicos ou em papel.

Para cada registro A100, obrigatoriamente deve ser apresentado, pelo menos, um registro A170. Não podem ser informados, para um mesmo documento fiscal, dois ou mais registros com a mesma combinação de valores dos campos formadores da chave do registro. A chave deste registro é:

  • para documentos com campo IND_EMIT igual a “1” (um) – emissão por terceiros: campo IND_OPER, campo IND_EMIT, campo COD_PART, campo COD_SIT, campo SER e campo NUM_DOC;
  • para documentos com campo (IND_EMIT igual “0” (zero) – emissão própria: campo IND_OPER, campo IND_EMIT, campo COD_SIT, campo SER e campo NUM_DOC.


Campo Descrição Tipo Tam Dec Obrig Preenchimento Validação Observações NEW
01 REG Texto fixo contendo “A100” C 004* - S


02 IND_OPER Indicador do tipo de operação: 0 - Serviço Contratado pelo Estabelecimento; 1 - Serviço Prestado pelo Estabelecimento. C 001* - S Indicar o tipo da operação, conforme os códigos de preenchimento do campo. No caso de serviço contratado informar o valor “0” e no caso de prestação de serviços informar o valor “1”.

03 IND_EMIT Indicador do emitente do documento fiscal: 0 - Emissão própria; 1 - Emissão de Terceiros C 001* - S Consideram-se de emissão própria somente os documentos fiscais emitidos pelo estabelecimento informado em A010. Documentos emitidos por outros estabelecimentos, ainda que da mesma empresa, devem ser considerados como documentos emitidos por terceiros.

04 COD_PART Código do participante (campo 02 do Registro 0150): - do emitente do documento, no caso de emissão de terceiros; - do adquirente, no caso de serviços prestados. C 060 - S
O valor informado deve existir no campo COD_PART do registro 0150.
05 COD_SIT Código da situação do documento fiscal:
00 - Documento regular
02 - Documento cancelado
N 002* - S


06 SER Série do documento fiscal C 020 - N Informar a série do documento fiscal a que se refere o item.

07 SUB Subsérie do documento fiscal C 020 - N Informar a subsérie do documento fiscal a que se refere o item, caso conste no documento.

08 NUM_DOC Número do documento fiscal ou documento internacional equivalente C 060 - S
Informar o número da nota fiscal ou documento internacional equivalente. Na impossibilidade de informar o número específico de documento fiscal, o campo deve ser preenchido com o conteúdo “SN”.
09 CHV_NFSE Chave/Código de Verificação da nota fiscal de serviço eletrônica C 060 - N Neste campo deve ser informado a chave ou código de verificação, no caso de nota fiscal de serviço eletrônica.

10 DT_DOC Data da emissão do documento fiscal N 008* - S Informar a data de emissão do documento fiscal, no formato “ddmmaaaa”, excluindo-se quaisquer caracteres de separação, tais como: “.”, “/”, “-”. a data informada neste campo ou a data de execução/conclusão do serviço (campo 11) deve estar compreendida no período da escrituração (campos 06 e 07 do registro 0000).
11 DT_EXE_SERV Data de Execução / Conclusão do Serviço N 008* - N Informar a data de execução ou da conclusão do serviço. No caso de não constar no documento fiscal a data da execução/conclusão do serviço contratado, ou esta não ser conhecida pela pessoa jurídica, informar a data de emissão do documento fiscal ou do último dia da escrituração, conforme o caso. No caso de serviços contratados cuja execução total/conclusão venha a ocorrer em período posterior ao da escrituração, como nos contratos de longo prazo, pode ser informado neste campo a data correspondente à data de laudo técnico que certifique a porcentagem executada em função do progresso físico da empreitada ou produção. a data informada neste campo ou a data de emissão do documento fiscal (campo 10) deve estar compreendida no período da escrituração (campos 06 e 07 do registro 0000).
12 VL_DOC Valor total do documento N - 02 S Informar o valor total do documento fiscal.

13 IND_PGTO Indicador do tipo de pagamento: 0- À vista; 1- A prazo; 9- Sem pagamento. C 001* - S Informar o tipo de pagamento pactuado, independente do pagamento ocorrer em período anterior, no próprio período ou em período posterior ao de referência da escrituração.

14 VL_DESC Valor total do desconto N - 02 N Informar neste campo o valor do desconto discriminado no documento fiscal.

15 VL_BC_PIS Valor da base de cálculo do PIS/PASEP N - 02 S Informar neste campo o valor da base de cálculo do PIS/Pasep referente ao documento fiscal.

16 VL_PIS Valor total do PIS N - 02 S Informar o valor total do PIS/Pasep (débito ou crédito) referente ao documento fiscal. A soma dos valores do campo VL_PIS dos registros filhos A170 deve ser igual ao valor informado neste campo.
17 VL_BC_COFINS Valor da base de cálculo da COFINS N - 02 S Informar neste campo o valor da base de cálculo da Cofins referente ao documento fiscal.

18 VL_COFINS Valor total da COFINS N - 02 S Informar o valor total da Cofins (débito ou crédito) referente ao documento fiscal. A soma dos valores do campo VL_COFINS dos registros filhos A170 deve ser igual ao valor informado neste campo.
19 VL_PIS_RET Valor total do PIS retido na fonte N - 02 N Informar o valor do PIS/Pasep retido na fonte correspondente aos serviços constantes no documento fiscal. A informação constante do documento não será utilizada na apuração das contribuições (vide registro F600), sendo de natureza meramente informativa.

20 VL_COFINS_RET Valor total da COFINS retido na fonte. N - 02 N Informar o valor da Cofins retida na fonte correspondente aos serviços constantes no documento fiscal. A informação constante do documento não será utilizada na apuração das contribuições (vide registro F600), sendo de natureza meramente informativa.

21 VL_ISS Valor do ISS N - 02 N Informar o valor do ISS referente aos serviços constantes no documento fiscal.

Observações:
1. Devem ser informadas no Registro A100 as operações de serviços, prestados ou contratados, cujo documento fiscal não seja objeto de escrituração nos Blocos C, D e F.
2. O detalhamento das informações dos itens da Nota Fiscal de Serviço que repercute na apuração das contribuições sociais (serviços prestados) e dos créditos (serviços contratados) deve ser informado, em relação a cada item relacionado no documento, no registro Filho “A170”.
3. Caso a pessoa jurídica tenha contratado serviços à pessoa física ou jurídica domiciliada no exterior, com direito a crédito nas formas previstas na Lei nº 10.865, de 2004, deve preencher o Registro “A120” para validar a apuração do crédito.
4. Caso a pessoa jurídica tenha realizado operações de prestação de serviço ou de contratação de serviços com direito a crédito, sem a emissão de Nota Fiscal de Serviço especifica ou documento internacional equivalente (no caso de serviços contratados com pessoa física ou jurídica domiciliada no exterior), deve proceder à escrituração das referidas operações no Registro “F100”, detalhando os campos necessários para a validação das contribuições sociais ou dos créditos.




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