iconequestor.jpg REGISTRO 1900: CONSOLIDAÇÃO DOS DOCUMENTOS EMITIDOS NO PERÍODO POR PESSOA JURÍDICA SUBMETIDA AO REGIME DE TRIBUTAÇÃO COM BASE NO LUCRO PRESUMIDO - REGIME DE CAIXA OU DE COMPETÊNCIA


Nº Campo Descrição Tipo Tam Dec Obrig Preenchimento Validação Observações NEW
01 REG Texto fixo contendo “1900” C 004* -



02 CNPJ CNPJ do estabelecimento da pessoa jurídica, emitente dos documentos geradores de receita N 014* -



03 COD_MOD Código do modelo do documento fiscal conforme a Tabela 4.1.1, ou: 98 - Nota Fiscal de Prestação de Serviços (ISSQN) 99 - Outros Documentos C 002* -


Tabela Documentos Fiscais do ICMS
04 SER Série do documento fiscal C 004 -



05 SUB_SER Subsérie do documento fiscal N 020 -



06 COD_SIT Código da situação do documento fiscal: 00 - Documento regular 02 - Documento cancelado 99 - Outros N 02* -



07 VL_TOT_REC Valor total da receita, conforme os documentos emitidos no período, representativos da venda de bens e/ou serviços N - 02



08 QUANT_DOC Quantidade total de documentos emitidos no período N - 02



09 CST_PIS Código da Situação Tributária do PIS/Pasep N 002* -


Tabela Código da Situação Tributária – CST PIS
10 CST_COFINS Código da Situação Tributária da Cofins N 002* -


Tabela Código da Situação Tributária – CST COFINS
11 CFOP Código fiscal de operação e prestação N 004* -



12 INF_COMPL Informações complementares C - -



13 COD_CTA Código da conta analítica contábil representativa da receita C 060 -




Observações:

1. Registro para a pessoa jurídica sujeita à tributação com base no lucro presumido, que procedeu à escrituração de suas receitas de forma consolidada, pelo regime de caixa (registros “F500” e/ou “F510”) ou de competência (registros “F550” e/ou “F560”), informar o valor total consolidado dos documentos fiscais e demais documentos, representativos de receitas da venda de bens e serviços efetuada no período, independente de sua realização (recebimento) ou não.

2. A critério da pessoa jurídica, poderá proceder à escrituração dos documentos representativos de vendas de bens e serviços efetuadas no período, nos registros dos Blocos “A”, “C”, “D” ou “F”, alternativamente à escrituração no registro “1900”.

3. Neste registro, a pessoa jurídica irá informar, por estabelecimento, os valores totais consolidados representativos das receitas auferidas decorrentes da venda de bens, serviços ou de outras receitas, de acordo com cada modelo/tipo de documento, de natureza fiscal (notas fiscais) ou não (contratos, recibos, etc).

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