iconequestor.jpg REGISTRO 1800: INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA - RET


Este registro deve ser preenchido pela pessoa jurídica que executa empreendimentos objeto de incorporação imobiliária e que apuram contribuição social com base em Regimes Especiais de Tributação – RET.

Devem ser escriturados registros específicos para cada incorporação imobiliária, bem para cada Regime Especial estabelecido na legislação tributária, sujeitos ao pagamento mensal unificado a alíquotas diversas.

A receita da incorporação sujeita a tributação pelo RET não deve ser computada nos demais registros da escrituração, relativos a suas outras atividades empresariais, inclusive incorporações não optantes pelo RET.


Campo Descrição Tipo Tam Dec Obrig Preenchimento Validação Observações NEW
01 REG Texto fixo contendo “1800” C 004* - S


02 INC_IMOB Empreendimento objeto de Incorporação Imobiliária, optante pelo RET. C 090 - S identifique o empreendimento objeto de incorporação imobiliária, optante pelo RET.

03 REC_RECEB_RET Receitas recebidas pela incorporadora na venda das unidades imobiliárias que compõem a incorporação. N - 02 S informe o valor das receitas recebidas pela incorporadora na venda das unidades imobiliárias que compõem a incorporação.

04 REC_FIN_RET Receitas Financeiras e Variações Monetárias decorrentes das vendas submetidas ao RET. N - 02 N informe o valor das receitas financeiras e variações monetárias decorrentes das vendas submetidas ao RET.

05 BC_RET Base de Cálculo do Recolhimento Unificado N - 02 S informe a base de cálculo do recolhimento unificado, correspondendo à soma dos campos 03 e 04, podendo ser deduzidas as vendas canceladas, as devoluções de vendas e os descontos incondicionais concedidos no período.

06 ALIQ_RET Alíquota do Recolhimento Unificado. N 006 02 S informe a alíquota aplicável ao recolhimento unificado. No caso da pessoa jurídica executar incorporações submetidas a alíquotas diversas, deverá ser gerado um registro para demonstrar as contribuições devidas de acordo com cada alíquota de incidência. No caso de projetos de incorporação de imóveis residenciais considerados de interesse social, deve ser informado registros com a alíquota de 1% (um por cento). Em relação aos demais projetos submetidos ao RET, nos termos da Lei nº 10.931, de 2004, deve ser informado registros com a alíquota de 6% (seis por cento).

07 VL_REC_UNI Valor do Recolhimento Unificado. N - 02 S informe o valor do recolhimento unificado, efetuado na data e código de receita, informados nos campos 08 e 09, respectivamente.

08 DT_REC_UNI Data do recolhimento unificado N 008* - N informe a data do recolhimento unificado, no formato “ddmmaaaa”, excluindo-se quaisquer caracteres de separação, tais como: “.”, “/”, “-”.

09 COD_REC Código da Receita C 004 - N informe o código da receita, conforme consta no DARF ou DCOMP.



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