iconequestor.jpg REGISTRO 1610: DETALHAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL EXTEMPORÂNEA - COFINS


Este registro deverá ser preenchido pela pessoa jurídica que apurou valores de contribuição social extemporânea no registro pai 1600, em relação a cada estabelecimento e participante, segregando as informações por data da operação, CST da COFINS, participante e conta contábil. Dessa forma, a chave deste registro é formada pelos campos: CNPJ + CST_COFINS + COD_PART + DT_OPER + ALIQ_COFINS + COD_CTA.


Campo Descrição Tipo Tam Dec Obrig Preenchimento Validação Observações NEW
01 REG Texto fixo contendo “1610” C 004* - S


02 CNPJ Número de inscrição do estabelecimento no CNPJ (Campo 04 do Registro 0140). N 014* - S informar o número do CNPJ do estabelecimento da pessoa jurídica a que se referem as operações escrituradas neste bloco. é conferido o dígito verificador (DV) do CNPJ informado. O estabelecimento informado neste registro deverá estar cadastrado no Registro 0140.
03 CST_COFINS Código da Situação Tributária referente a COFINS, conforme a Tabela indicada no item 4.3.4. N 002* - S Informar neste campo o Código de Situação Tributária referente a COFINS (CST),
Tabela Código da Situação Tributária – CST COFINS
04 COD_PART Código do participante (Campo 02 do Registro 0150) C 060 - N
o código informado neste campo, se for o caso, deve estar relacionado no registro 0150, no campo COD_PART.
05 DT_OPER Data da Operação (ddmmaaaa) N 008* - S informar a data da operação escriturada neste registro, no formato “ddmmaaaa”, excluindo-se quaisquer caracteres de separação, tais como: “.”, “/”, “-”. No caso da operação não se referir a um dia específico, ou se referir a mais de um dia, deve ser informado o dia final de referência ou o ultimo dia da escrituração, conforme o caso.

06 VL_OPER Valor da Operação N - 02 S Informar o valor total da operação/item escriturado neste registro.

07 VL_BC_COFINS Base de cálculo da COFINS (em valor ou em quantidade) N - 03 S informar neste campo a base de cálculo da COFINS referente à operação/item, para fins de apuração da contribuição social extemporânea. Caso a operação/item esteja sujeita à apuração por unidade de medida de produto, utilize três casas decimais, caso contrário, duas casas decimais.

08 ALIQ_COFINS Alíquota da COFINS (em percentual ou em reais) N - 04 S informar neste campo a alíquota aplicável para fins de apuração da contribuição social extemporânea. Caso a operação/item esteja sujeita à apuração por unidade de medida de produto, utilize a respectiva alíquota em reais, caso contrário, utilize alíquota em percentual.

09 VL_COFINS Valor da COFINS N - 02 S informar o valor da contribuição social extemporânea referente à operação/item escriturado neste registro, correspondendo a VL_BC_COFINS x ALIQ_COFINS, no caso de apuração por unidade de medida de produto ou VL_BC_COFINS x ALIQ_COFINS/100, caso contrário. a soma dos valores deste campo deverá ser transportada para o campo 04 - VL_CONT_APUR do registro pai 1600.
10 COD_CTA Código da conta analítica contábil debitada/creditada C 060 - N informar o Código da Conta Analítica. Exemplos: receita da prestação de serviços, receitas da atividade, etc. Deve ser a conta credora ou devedora principal, podendo ser informada a conta sintética (nível acima da conta analítica).

11 DESC_COMPL Descrição complementar do Documento/Operação C - - N Neste campo pode ser informada a descrição complementar da operação ou do item, objeto de escrituração neste registro.



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