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REGISTRO 1610: DETALHAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL EXTEMPORÂNEA - COFINS
Este registro deverá ser preenchido pela pessoa jurídica que apurou valores de contribuição social extemporânea no registro pai 1600, em relação a cada estabelecimento e participante, segregando as informações por data da operação, CST da COFINS, participante e conta contábil. Dessa forma, a chave deste registro é formada pelos campos: CNPJ + CST_COFINS + COD_PART + DT_OPER + ALIQ_COFINS + COD_CTA.
| Nº | Campo | Descrição | Tipo | Tam | Dec | Obrig | Preenchimento | Validação | Observações NEW |
| 01 | REG | Texto fixo contendo “1610” | C | 004* | - | S | | | |
| 02 | CNPJ | Número de inscrição do estabelecimento no CNPJ (Campo 04 do Registro 0140). | N | 014* | - | S | informar o número do CNPJ do estabelecimento da pessoa jurídica a que se referem as operações escrituradas neste bloco. | é conferido o dígito verificador (DV) do CNPJ informado. O estabelecimento informado neste registro deverá estar cadastrado no Registro 0140. | |
| 03 | CST_COFINS | Código da Situação Tributária referente a COFINS, conforme a Tabela indicada no item 4.3.4. | N | 002* | - | S | Informar neste campo o Código de Situação Tributária referente a COFINS (CST), | | Tabela Código da Situação Tributária – CST COFINS |
| 04 | COD_PART | Código do participante (Campo 02 do Registro 0150) | C | 060 | - | N | | o código informado neste campo, se for o caso, deve estar relacionado no registro 0150, no campo COD_PART. | |
| 05 | DT_OPER | Data da Operação (ddmmaaaa) | N | 008* | - | S | informar a data da operação escriturada neste registro, no formato “ddmmaaaa”, excluindo-se quaisquer caracteres de separação, tais como: “.”, “/”, “-”. No caso da operação não se referir a um dia específico, ou se referir a mais de um dia, deve ser informado o dia final de referência ou o ultimo dia da escrituração, conforme o caso. | | |
| 06 | VL_OPER | Valor da Operação | N | - | 02 | S | Informar o valor total da operação/item escriturado neste registro. | | |
| 07 | VL_BC_COFINS | Base de cálculo da COFINS (em valor ou em quantidade) | N | - | 03 | S | informar neste campo a base de cálculo da COFINS referente à operação/item, para fins de apuração da contribuição social extemporânea. Caso a operação/item esteja sujeita à apuração por unidade de medida de produto, utilize três casas decimais, caso contrário, duas casas decimais. | | |
| 08 | ALIQ_COFINS | Alíquota da COFINS (em percentual ou em reais) | N | - | 04 | S | informar neste campo a alíquota aplicável para fins de apuração da contribuição social extemporânea. Caso a operação/item esteja sujeita à apuração por unidade de medida de produto, utilize a respectiva alíquota em reais, caso contrário, utilize alíquota em percentual. | | |
| 09 | VL_COFINS | Valor da COFINS | N | - | 02 | S | informar o valor da contribuição social extemporânea referente à operação/item escriturado neste registro, correspondendo a VL_BC_COFINS x ALIQ_COFINS, no caso de apuração por unidade de medida de produto ou VL_BC_COFINS x ALIQ_COFINS/100, caso contrário. | a soma dos valores deste campo deverá ser transportada para o campo 04 - VL_CONT_APUR do registro pai 1600. | |
| 10 | COD_CTA | Código da conta analítica contábil debitada/creditada | C | 060 | - | N | informar o Código da Conta Analítica. Exemplos: receita da prestação de serviços, receitas da atividade, etc. Deve ser a conta credora ou devedora principal, podendo ser informada a conta sintética (nível acima da conta analítica). | | |
| 11 | DESC_COMPL | Descrição complementar do Documento/Operação | C | - | - | N | Neste campo pode ser informada a descrição complementar da operação ou do item, objeto de escrituração neste registro. | | |
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