iconequestor.jpg REGISTRO 1300: CONTROLE DOS VALORES RETIDOS NA FONTE - PIS/PASEP


Este registro tem por objetivo realizar o controle dos saldos de valores retidos na fonte de períodos anteriores ao da atual escrituração, bem como totalizar os respectivos valores retidos no atual período da escrituração e que foram devidamente detalhados no registro F600. Estes valores poderão ser utilizados para dedução da contribuição cumulativa e/ou não cumulativa devida, conforme apuração constante dos registros M200.


As informações deverão estar consolidadas pela natureza da retenção na fonte e seu respectivo período de recebimento e retenção. Assim, a chave deste registro é formada pelos campos: IND_NAT_RET + PR_REC_RET.

Campo Descrição Tipo Tam Dec Obrig Preenchimento Validação Observações NEW
01 REG Texto fixo contendo “1300” C 004* - S


02 IND_NAT_RET Indicador de Natureza da Retenção na Fonte: 01 - Retenção por Órgãos, Autarquias e Fundações Federais 02 - Retenção por outras Entidades da Administração Pública Federal 03 - Retenção por Pessoas Jurídicas de Direito Privado 04 - Recolhimento por Sociedade Cooperativa 05 - Retenção por Fabricante de Máquinas e Veículos 99 - Outras Retenções N 002* - S


03 PR_REC_RET Período do Recebimento e da Retenção (MM/AAAA) N 006 - S informe o período do recebimento e da retenção, conforme campo 02. Devem ser informados conforme o padrão “mêsano” (mmaaaa), excluindo-se quaisquer caracteres de separação (tais como: “.”, “/”, “-”, etc), sendo que o período deverá ser anterior ou o mesmo da atual escrituração.
04 VL_RET_APU Valor Total da Retenção N - 02 S Informe o valor total da retenção efetivamente sofrida referente à natureza informada no campo 02 e período informado no campo 03.

05 VL_RET_DED Valor da Retenção deduzida da Contribuição devida no período da escrituração e em períodos anteriores. N - 02 S Informe o valor da retenção deduzida da contribuição devida no período da escrituração e em períodos anteriores. O valor deverá ser informado de forma acumulada, ou seja, o valor descontado no atual período de apuração deverá ser somado àqueles deduzidos em períodos anteriores ao da atual escrituração (mesmo que a dedução tenha sido informada em DACON, anterior à entrega da EFD PIS/COFINS). Os valores aqui relacionados devem guardar correlação com os valores informados nos Campos 06 (VL_RET_NC) e 10 (VL_RET_CUM) dos Registros “M200”.

06 VL_RET_PER Valor da Retenção utilizada mediante Pedido de Restituição. N - 02 S Informe o valor da retenção utilizada mediante pedido de restituição. O valor deverá ser informado de forma acumulada, ou seja, o valor utilizado mediante pedido de restituição no atual período de apuração deverá ser somado àqueles transmitidos/pleiteados em períodos anteriores ao da atual escrituração.

07 VL_RET_DCOMP Valor da Retenção utilizada mediante Declaração de Compensação. N - 02 S Informe o valor da retenção utilizada mediante declaração de compensação. O valor deverá ser informado de forma acumulada, ou seja, o valor utilizado mediante declaração de compensação no atual período de apuração deverá ser somado àqueles transmitidos/pleiteados em períodos anteriores ao da atual escrituração.

08 SLD_RET Saldo de Retenção a utilizar em períodos de apuração futuros (04 - 05 - 06 - 07). N - 02 S Informe o saldo de retenção a utilizar em períodos de apuração futuros (04 – 05 - 06 - 07). O valor do campo deverá ser igual a VL_RET_APU - VL_RET_DED - VL_RET_PER - VL_RET_DCOMP.


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