iconequestor.jpg REGISTRO 1200: CONTRIBUIÇÃO SOCIAL EXTEMPORÂNEA - PIS/PASEP

Contribuição social extemporânea é aquela cujo documento/operação correspondente deveria ter sido escriturado e considerado na apuração da contribuição de período anterior, mas que somente agora está sendo registrado. A contribuição social extemporânea, por não ter sido escriturada no período correto, acarreta o respectivo recolhimento com pagamento de multa e juros de mora, caso não haja crédito/deduções válidas a serem descontadas.


Deverá ser gerado um registro para cada período de escrituração, natureza de contribuição a recolher, bem como data de recolhimento, se existir. Desta forma, a chave deste registro é formada pelos campos: PER_APUR_ANT + NAT_CONT_REC + DT_RECOL.


Nº Campo Descrição Tipo Tam Dec Obrig Preenchimento Validação Observações NEW
01 REG Texto fixo contendo “1200” C 004* - S


02 PER_APUR_ANT Período de Apuração da Contribuição Social Extemporânea (MMAAAA). N 006* - S Preenchimento: informar o período em que a contribuição a recolher deveria ter sido apurada, no formato “mmaaaa”, excluindo-se quaisquer caracteres de separação, tais como: “.”, “/”, “-”. o período informado deverá ser anterior ao da atual escrituração.
03 NAT_CONT_REC Natureza da Contribuição a Recolher, conforme Tabela 4.3.5. C 002 - S informe o código da contribuição social que está sendo informado no registro
Tabela 4.3.5 - Código da Contribuição Social Apurada
04 VL_CONT_APUR Valor da Contribuição Apurada. N - 02 S Informe o valor total da contribuição extemporânea apurada, referente ao código informado no campo 03 e data de recolhimento informada no campo 11, conforme detalhamento do registro filho 1210.

05 VL_CRED_PIS_DESC Valor do Crédito de PIS/PASEP a Descontar, da Contribuição Social Extemporânea. N - 02 S Informe o valor do crédito de PIS/Pasep a descontar, da contribuição social extemporânea, conforme detalhamento do registro filho 1220.

06 VL_CONT_DEV Valor da Contribuição Social Extemporânea Devida. N - 02 S Informe o valor da contribuição social extemporânea devida, correspondendo à subtração do valor do campo 04 pelo valor do campo 05.

07 VL_OUT_DED Valor de Outras Deduções. N - 02 S Informe o valor das demais deduções à contribuição social extemporânea devida.

08 VL_CONT_EXT Valor da Contribuição Social Extemporânea a pagar. N - 02 S Informe o valor da contribuição social extemporânea a pagar, correspondendo à subtração do valor do campo 06 pelo valor do campo 07.

09 VL_MUL Valor da Multa. N - 02 N Informe o valor da multa vinculado ao recolhimento da contribuição social extemporânea a pagar, no caso do valor informado no campo 08 ser maior do que zero. Informar a data no padrão “diamêsano” (ddmmaaaa), excluindo-se quaisquer caracteres de separação, tais como: “.”, “/”, “-”.
10 VL_JUR Valor dos Juros. N - 02 N Informe o valor dos juros vinculados ao recolhimento da contribuição social extemporânea a pagar, no caso do valor informado no campo 08 ser maior do que zero.

11 DT_RECOL Data do Recolhimento. N 008* - N Informe a data do recolhimento da contribuição social extemporânea a pagar, no caso do valor informado no campo 08 ser maior do que zero.


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