iconequestor.jpg REGISTRO 1101: APURAÇÃO DE CRÉDITO EXTEMPORÂNEO - DOCUMENTOS E OPERAÇÕES DE PERÍODOS ANTERIORES – PIS/PASEP

Crédito extemporâneo é aquele cujo período de apuração ou competência do crédito se refere a período anterior ao da escrituração atual, mas que somente agora está sendo registrado. O crédito extemporâneo deverá ser informado, preferencialmente, mediante a retificação da escrituração cujo período se refere o crédito. No entanto, se a retificação não for possível, devido ao prazo previsto na Instrução Normativa RFB nº 1.052, de 2010, a PJ deverá detalhar suas operações através deste registro.


Este registro deverá ser utilizado para detalhar as informações prestadas no campo 07 do registro pai 1100.


Deve ser ressaltado que o crédito apurado no período da escrituração pelo método de apropriação direta (Art. 3º, § 8º, da Lei nº 10.637/02), referente a aquisições, custos e despesas incorridos em período anteriores ao da escrituração, não se trata de crédito extemporâneo, se a sua efetividade só vem a ser constituída no período atual da escrituração.


Nº Campo Descrição Tipo Tam Dec Obrig Preenchimento Validação Observações NEW
01 REG Texto fixo contendo “1101” C 004* - S


02 COD_PART Código do participante (Campo 02 do Registro 0150) C 060 - N
o código informado neste campo deve está relacionado no registro 0150, no campo COD_PART.
03 COD_ITEM Código do item (campo 02 do Registro 0200) C 060 - N o código do item a que se refere a operação informado neste campo, quando existir, deve está relacionado no registro 0200, ressaltando-se que os códigos informados devem ser os definidos pelo pessoa jurídica titular da escrituração.

04 COD_MOD Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1. C 002* - N o valor informado deve constar na tabela 4.1.1 do Manual do Leiaute da EFD-PIS/Cofins. O “código” a ser informado não é exatamente o “modelo” do documento, devendo ser consultada a tabela 4.1.1. Exemplo: o código “01” deve ser utilizado para os modelos “1” ou “1A”.
Tabela Documentos Fiscais do ICMS
05 SER Série do documento fiscal C 004 - N informar a série do documento fiscal, se existir.

06 SUB_SER Subsérie do documento fiscal C 003 - N informar a subsérie do documento fiscal, se existir.

07 NUM_DOC Número do documento fiscal N 009 - N


08 DT_OPER Data da Operação (ddmmaaaa) N 008* - S informar a data da operação escriturada neste registro, no formato “ddmmaaaa”, excluindo-se quaisquer caracteres de separação, tais como: “.”, “/”, “-”. No caso da operação não se referir a um dia específico, ou se referir a mais de um dia, deve ser informado o dia final de referência ou o ultimo dia da escrituração, conforme o caso.

09 CHV_NFE Chave da Nota Fiscal Eletrônica N 044* - N Neste campo deve ser informado a chave ou código de verificação, no caso de nota fiscal eletrônica.

10 VL_OPER Valor da Operação N - 02 S Informar o valor total da operação/item escriturado neste registro.

11 CFOP Código fiscal de operação e prestação N 004* - S Devem ser registrados os códigos de operação que correspondem ao tratamento tributário relativo à destinação do item, se for o caso de documento fiscal sujeito ao ICMS.

12 NAT_BC_CRED Código da Base de Cálculo do Crédito, conforme a Tabela indicada no item 4.3.7. C 002* - S Informar neste campo o código da base de cálculo do crédito
Tabela 4.3.7 - Código da Base de Cálculo do Crédito
13 IND_ORIG_CRED Indicador da origem do crédito: 0 – Operação no Mercado Interno 1 – Operação de Importação C 001* - S Informar o código que indique se a operação tem por origem o mercado interno ou externo (importação de bens e serviços).

14 CST_PIS Código da Situação Tributária referente ao PIS/PASEP, conforme a Tabela indicada no item 4.3.3. N 002* - S Informar neste campo o Código de Situação Tributária referente ao PIS/PASEP (CST)
Tabela Código da Situação Tributária – CST PIS
15 VL_BC_PIS Base de Cálculo do Crédito de PIS/PASEP (em valor ou em quantidade). N - 03 S informar neste campo a base de cálculo do PIS/Pasep referente à operação/item, para fins de apuração do crédito. Caso o crédito seja apurado por unidade de medida de produto, informe a quantidade da base de cálculo com três casas decimais. Caso contrário, utilize duas casas decimais.

16 ALIQ_PIS Alíquota do PIS/PASEP (em percentual ou em reais). N - 04 S informar neste campo a alíquota aplicável para fins de apuração do crédito. Caso o crédito seja apurado por unidade de medida de produto, utilize a alíquota em reais, caso contrário utilize a alíquota em percentual.

17 VL_PIS Valor do Crédito de PIS/PASEP. N - 02 S informar o valor do crédito do PIS/Pasep referente à operação/item escriturado neste registro, correspondendo a VL_BC_PIS x ALIQ_PIS, no caso de apuração por unidade de medida de produto ou VL_BC_PIS x ALIQ_PIS/100, caso contrário. a soma dos valores deste campo deverá ser transportada para o campo 07 - VL_CRED_EXT_APU do registro pai 1100.
18 COD_CTA Código da conta analítica contábil debitada/creditada. C 060 - N informar o Código da Conta Analítica. Exemplos: estoques, custos, despesas, etc. Deve ser a conta credora ou devedora principal, podendo ser informada a conta sintética (nível acima da conta analítica).

19 COD_CCUS Código do Centro de Custos. C 060 - N Informar neste campo o Código do Centro de Custo relacionado à operação, se existir.

20 DESC_COMPL Descrição complementar do Documento/Operação. C - - N Neste campo pode ser informada a descrição complementar da operação ou do item, objeto de escrituração neste registro.

21 PER_ESCRIT Mês/Ano da Escrituração em que foi registrado o documento/operação (Crédito pelo método da Apropriação Direta). N 006* - N No caso de apropriação direta de créditos comuns, informar o Mês/Ano da Escrituração em que foi registrado o documento/operação. Caso contrário deixar o campo em branco. Devem ser informados conforme o padrão “mêsano” (mmaaaa), excluindo-se quaisquer caracteres de separação (tais como: ”.”, ”/”, ”-”, etc), sendo que o período deverá ser anterior ao da atual escrituração.
22 CNPJ CNPJ do estabelecimento gerador do crédito extemporâneo (Campo 04 do Registro 0140) N 014* - S informar o número do CNPJ do estabelecimento da pessoa jurídica a que se referem as operações escrituradas neste bloco. é conferido o dígito verificador (DV) do CNPJ informado. O estabelecimento informado neste registro deverá estar cadastrado no Registro 0140.


www.newinf.com.br
(49)3361-8100