iconequestor.jpg REGISTRO 0450: TABELA DE INFORMAÇÃO COMPLEMENTAR DO DOCUMENTO FISCAL


Este registro tem por objetivo codificar todas as informações complementares dos documentos fiscais, exigidas pela legis- lação fiscal. Estas informações constam no campo “Dados Adicionais” dos documentos fiscais.
Esta codificação e suas descrições são livremente criadas e mantidas pelo contribuinte e não podem ser informados dois ou mais registros com o mesmo conteúdo no campo COD_INF.
Deverão constar todas as informações complementares de interesse da Administração Tributária, existentes nos documentos fiscais.
Exemplo: nos casos de documentos fiscais de entradas, informar as referências a um outro documento fiscal.


Campo Descrição Tipo Tam Dec Preenchimento Validação Observações NEW
01 REG Texto fixo contendo “0450” C 004* -


02 COD_INF Código da informação complementar do documento fiscal. C 006 - Informar o código da informação complementar, conforme for utilizado nos documentos fiscais constantes nos demais blocos.

03 TXT Texto livre da informação complementar existente no documento fiscal, inclusive espécie de normas legais, poder normativo, número, capitulação, data e demais referências pertinentes com indicação referentes ao tributo. C - - Preencher com o texto constante no documento fiscal, como por exemplo: o número e data do ADE que permite a realização de venda com suspensão para empresa preponderantemente exportadora e a respectiva indicação da base legal.




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