iconequestor.jpg REGISTRO 0200: TABELA DE IDENTIFICAÇÃO DO ITEM (PRODUTO E SERVIÇOS)


Este registro tem por objetivo informar as mercadorias, serviços, produtos ou quaisquer outros itens concernentes às transações representativas de receitas e/ou geradoras de créditos, objeto de escrituração nos Blocos A, C, D, F ou 1.


Campo Descrição Tipo Tam Dec Preenchimento Validação Observações NEW
01 REG Texto fixo contendo “0200” C 004 -


02 COD_ITEM Código do item C 060 - informar com códigos próprios do informante do arquivo os itens das operações de entradas de mercadorias ou aquisições de serviços, bem como das operações de saídas de mercadorias ou prestações de serviços. O Código do Item deverá ser preenchido com as informações utilizadas na última ocorrência do período.

03 DESCR_ITEM Descrição do item C - - são vedadas descrições diferentes para o mesmo item ou descrições genéricas, ressalvadas as operações abaixo, desde que não destinada à posterior circulação ou apropriação na produção:
1 - de aquisição de “materiais para uso/consumo” que não gerem direitos a créditos;
2 - que discriminem por gênero a aquisição ou venda de bens incorporados ao ativo imobilizado da empresa;
3 - que contenham os registros consolidados relativos aos contribuintes com atividades econômicas de fornecimento de energia elétrica, de fornecimento de água canalizada, de fornecimento de gás canalizado e de prestação de serviço de comunicação e telecomunicação que poderão, a critério do Fisco, utilizar registros consolidados por classe de consumo para representar suas saídas ou prestações.


04 COD_BARRA Representação alfanumérico do código de barra do produto, se houver. C - -


05 COD_ANT_ITEM Código anterior do item com relação à última informação apresentada. C 060 -


06 UNID_INV Unidade de medida utilizada na quantificação de estoques. C 006 -
existindo informação neste campo, esta deve existir no registro 0190, campo UNID, respectivo.
07 TIPO_ITEM Tipo do item - Atividades Industriais, Comerciais e Serviços:
00 - Mercadoria para Revenda;
01 - Matéria-Prima;
02 - Embalagem;
03 - Produto em Processo;
04 - Produto Acabado;
05 - Subproduto;
06 - Produto Intermediário;
07 - Material de Uso e Consumo;
08 - Ativo Imobilizado;
09 - Serviços;
10 - Outros insumos;
99 - Outras
N 002* - informar o tipo do item aplicável. Nas situações de um mesmo código de item possuir mais de um tipo de item (destinação), deve ser informado o tipo de maior relevância. Deve ser informada a destinação inicial do produto, considerando-se os conceitos:
00 - Mercadoria para revenda: produto adquirido comercialização;
01 - Matéria-prima: Matéria-prima: a mercadoria que componha, física e/ou quimicamente, um produto em processo ou produto acabado e que não seja oriunda do processo produtivo. A mercadoria recebida para industrialização é classificada como Tipo 01, pois não decorre do processo produtivo, mesmo que no processo de produção se produza mercadoria similar classificada como Tipo 03;
03 - Produto em processo: o produto que possua as seguintes características, cumulativamente: oriundo do processo produtivo; e, preponderantemente, consumido no processo produtivo. Dentre os produtos em processo está incluído o produto resultante caracterizado como retorno de produção (vide conceito de retorno de produção abaixo);
04 - Produto acabado: o produto que possua as seguintes características, cumulativamente: oriundo do processo produtivo; produto final resultante do objeto da atividade econômica do contribuinte; e pronto para ser comercializado;
05 - Subproduto: o produto que possua as seguintes características, cumulativamente: oriundo do processo produtivo e não é objeto da produção principal do estabelecimento; tem aproveitamento econômico; não se enquadre no conceito de produto em processo (Tipo 03) ou de produto acabado (Tipo 04);
06 - Produto intermediário: aquele que, embora não se integrando ao novo produto, for consumido no processo de industrialização.


08 COD_NCM Código da Nomenclatura Comum do Mercosul C 008 - É obrigatório informar o Código NCM conforme a Nomenclatura Comum do MERCOSUL, de acordo com o Decreto nº 6.006/06 para:
- as empresas industriais e equiparadas a industrial, referente aos itens correspondentes às suas atividades fins;
- as pessoas jurídicas, inclusive cooperativas, que produzam mercadorias de origem animal ou vegetal (agroindústria), referente aos itens correspondentes às atividades geradoras de crédito presumido;
- as empresas que realizarem operações de exportação ou importação;
- as empresas atacadistas ou industriais, referentes aos itens representativos de vendas no mercado interno com alíquota zero, suspensão, isenção ou não incidência, nas situações em que a legislação tributária atribua o benefício a um código NCM específico.
Nas demais situações o Campo 08 (NCM) não é de preenchimento obrigatório.


09 EX_IPI Código EX, conforme a TIPI C 003 - informar com o Código de Exceção de NCM, de acordo com a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), quando existir.

10 COD_GEN Código do gênero do item. N 002* - obrigatório para todos os contribuintes na aquisição de produtos primários. A Tabela “Gênero do Item de Mercadoria/Serviço”, corresponde à tabela de “Capítulos da NCM”, acrescida do código “00 - Serviço”. o valor informado no campo deve existir na Tabela “Gênero do Item de Mercadoria/Serviço”. TABELA GÊNERO DO ITEM DE MERCADORIA SERVIÇO
11 COD_LST Código do serviço conforme lista do Anexo I da Lei Complementar Federal nº 116/03. N 004
informar o código de serviços, de acordo com a Lei Complementar 116/03.
Lista de Serviços Anexa à Lei Complementar nº 116 de 31 de Julho de 2003
12 ALIQ_ICMS Alíquota de ICMS aplicável ao item nas operações internas N 006 02 neste campo deve ser informada a alíquota do ICMS, em operações de saída interna. Não deve ser preenchido este campo no caso de produtos cadastrados por gênero (bens do ativo imobilizado, por exemplo), ou no caso de produto cadastrado de forma centralizada pelo estabelecimento matriz e que sujeita-se a alíquotas diversas de acordo com o Fisco de jurisdição de seus estabelecimentos.


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