iconequestor.jpg REGISTRO 0000: ABERTURA DO ARQUIVO DIGITAL E IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA


Registro obrigatório, correspondente ao primeiro registro do arquivo da escrituração.


Campo Descrição Tipo Tam Dec Preenchimento Validação Observações NEW
01 REG Texto fixo contendo “0000”. C 004* -


02 COD_VER Código da versão do leiaute conforme a tabela 3.1.1. N 003* - O código da versão do leiaute informado é validado conforme a data referenciada no campo DT_FIN. Verificar na Tabela Versão, item 3.1.1 do Anexo Único do ADE Cofis nº 34, de 28 de outubro de 2010 e alterações. Para a versão 1.01 do Programa Validador e Assinador (PVA) da EFD-PIS/Cofins, deve ser informado o código “002” Válido para período informado. A versão do leiaute informada no arquivo deverá ser válida na data final da escrituração (campo DT_FIN do registro 0000). TABELA VERSÃO DO LAYOUTE
03 TIPO_ESCRIT Tipo de escrituração:
0 - Original;
1 - Retificadora.
N 001* - Informar o tipo de escrituração - original ou retificadora. Para a entrega da EFD-PIS/Cofins deverá ser utilizado o leiaute vigente à época do período de apuração e, para validação e transmissão, a versão do Programa de Validação e Assinatura - PVA atualizada.

04 IND_SIT_ESP Indicador de situação especial:
0 - Abertura
1 - Cisão
2 - Fusão
3 - Incorporação
4 - Encerramento
N 001* - Este campo somente deve ser preenchido se a escrituração fiscal se referir à situação especial decorrente de abertura, cisão, fusão, incorporação ou encerramento da pessoa jurídica.

05 NUM_REC_ANTERIOR Número do Recibo da Escrituração Anterior, a ser retificada. Utilizado quando TIPO_ESCRIT for igual a 1 C 041* - Este campo somente deve ser preenchido quando a escrituração fiscal se referir a retificação de escrituração já transmitida, original ou retificadora. Neste caso, deve a pessoa jurídica informar neste campo o número do recibo da escrituração anterior, a ser retificada.

06 DT_INI Data inicial das informações contidas no arquivo. N 008* - Informar a data inicial das informações referentes ao período da escrituração, no padrão “diamêsano” (ddmmaaaa), excluindo-se quaisquer caracteres de separação, tais como: “.”, “/”, “-”. Verificar se a data informada neste campo pertence ao mesmo mês/ano da data informada no campo DT_FIN. O valor informado deve ser o primeiro dia do mesmo mês de referencia da escrituração, exceto no caso de abertura, conforme especificado no campo 04.
07 DT_FIN Data final das informações contidas no arquivo. N 008* - Informar a data final das informações referentes ao período da escrituração, no padrão “diamêsano” (ddmmaaaa), excluindo-se quaisquer caracteres de separação, tais como: “.”, “/”, “-”. Verificar se a data informada neste campo pertence ao mesmo mês/ano da data informada no campo DT_INI. O valor informado deve ser o último dia do mês a que se refere a escrituração, exceto nos casos de encerramento de atividades, fusão, cisão e incorporação.
08 NOME Nome empresarial da pessoa jurídica C 100 - Informar o nome empresarial da pessoa jurídica titular da escrituração.

09 CNPJ Número de inscrição do estabelecimento matriz da pessoa jurídica no CNPJ. N 014* - Informar o número de inscrição do contribuinte no cadastro do CNPJ. Será conferido o dígito verificador (DV) do CNPJ informado.
10 UF Sigla da Unidade da Federação da pessoa jurídica. C 002* - Informar a sigla da unidade da federação (UF) do estabelecimento sede, responsável pela escrituração fiscal digital do PIS/Pasep e da Cofins.

11 COD_MUN Código do município do domicílio fiscal da pessoa jurídica, conforme a tabela IBGE N 007* - Informar o código de município do domicílio fiscal da pessoa jurídica, conforme codificação constante da Tabela de Municípios do IBGE. O valor informado no campo deve existir na Tabela de Municípios do IBGE, possuindo 7 dígitos. Tabela Código Municípios
12 SUFRAMA Inscrição da pessoa jurídica na Suframa C 009* - Informar neste campo a inscrição da pessoa jurídica titular da escrituração na SUFRAMA. Caso a pessoa jurídica não tenha inscrição na SUFRAMA este campo deve ser informado em branco. Será conferido o dígito verificador (DV) do número de inscrição na SUFRAMA, se informado.
13 IND_NAT_PJ Indicador da natureza da pessoa jurídica: 00 - Sociedade empresária em geral 01 - Sociedade cooperativa 02 - Entidade sujeita ao PIS/Pasep exclusivamente com base na Folha de Salários; N 002* - Informar a natureza da pessoa jurídica, conforme um dos três tipos abaixo:
00 - Sociedade empresária em geral
01 - Sociedade cooperativa
02 - Entidade sujeita ao PIS/Pasep exclusivamente com base na Folha de Salários


14 IND_ATIV Indicador de tipo de atividade preponderante: 0 - Industrial ou equiparado a industrial; 1 - Prestador de serviços; 2 - Atividade de comércio; 3 - Atividade financeira; 4 - Atividade imobiliária; 9 - Outros. N 001 - Informar o indicador da atividade preponderante exercida pela pessoa jurídica no período da escrituração, conforme um dos tipos abaixo:
0 - Industrial ou equiparado a industrial;
1 - Prestador de serviços;
2 - Atividade de comércio;
3 - Atividade financeira;
4 - Atividade imobiliária;
Caso a pessoa jurídica tenha exercido mais de uma das atividades acima relacionadas, no período da escrituração, deve o campo ser preenchido com o código correspondente à atividade preponderante.






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