REGISTRO G130: IDENTIFICAÇÃO DO DOCUMENTO FISCAL


Este registro tem o objetivo de identificar o documento fiscal que acobertou a entrada ou a saída do bem ou componente do CIAP. Quando o tipo de movimentação – TIPO_MOV do registro G125 – for igual a “MC”, “IM”, “IA” ou “AT”, este registro é obrigatório. Caso exista previsão legal de emissão de documento fiscal para os demais tipos de movimentação – TIPO_MOV do registro G125 – esse registro deverá ser informado.

No período em que se iniciar a obrigação de escrituração fiscal digital do CIAP ou quando isso ocorrer de forma espontânea, este registro é obrigatório nas seguintes situações:

a) quando o tipo de movimentação – TIPO_MOV do registro G125 – for igual a “SI” e esse “SI” for originado dos tipos de movimentação “IM”, “IA” ou “MC”;

b) quando o tipo de movimentação – TIPO_MOV do registro G125 – for igual a “SI” e esse “SI” for originado do tipo de movimentação “CI”, devem ser informados os documentos fiscais relativos ao tipo de movimentação “IA” dos seus componentes que entraram antes desse período;

c) quando o tipo de movimentação – TIPO_MOV do registro G125 – for igual a “CI”, devem ser informados os documentos fiscais relativos ao tipo de movimentação “IA” dos seus componentes que entraram antes desse período.

Independentemente das situações referidas, esse registro será informado uma única vez.


Campo Descrição Tipo Tam Dec Preenchimento Validação Observações NEW
01 REG Texto fixo contendo “G130” C 004 -
não podem ser informados dois ou mais registros com a mesma combinação de conteúdo nos campos IND_EMIT, COD_PART, COD_MOD, SERIE, NUM_DOC, CHV_NFE_CTE para o mesmo bem ou componente.
02 IND_EMIT Indicador do emitente do documento fiscal: 0- Emissão própria; 1- Terceiros C 001* -


03 COD_PART Código do participante : - do emitente do documento ou do remetente das mercadorias, no caso de entradas; - do adquirente, no caso de saídas. C 060 -
o valor informado deve existir no campo COD_PART do registro 0150.
04 COD_MOD Código do modelo de documento fiscal, conforme tabela 4.1.1 C 002* -

Tabela Documentos Fiscais do ICMS
05 SERIE Série do documento fiscal. C 003 -


06 NUM_DOC Número do documento fiscal. N 009 -


07 CHV_NFE_CTE Chave do documento fiscal eletrônico. N 044* - Informar chave dos documentos eletrônicos somente quando for documento de emissão própria.

08 DT_DOC Data da emissão do documento fiscal. N 008* - informar a data no formato “ddmmaaaa” sem separadores de formatação.


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