REGISTRO E500: PERÍODO DE APURAÇÃO DO IPI


Este registro deve ser apresentado pelos estabelecimentos industriais ou equiparados, conforme dispõe o Regulamento do IPI, para identificação do(s) período(s) de apuração. O(s) período(s) informado(s) deve(m) abranger todo o período previsto no registro 0000. Poderão coexistir um período mensal com períodos decendiais. Para os períodos decendiais, não poderá haver sobreposição ou omissão de datas.


Campo Descrição Tipo Tam Dec Preenchimento Validação Observações NEW
01 REG Texto fixo contendo “E500” C 004 -


02 IND_APUR Indicador de período de apuração do IPI: 0 - Mensal; 1 - Decendial C 1* -


03 DT_INI Data inicial a que a apuração se refere N 008* - informar a data inicial a que a apuração se refere, no formato “ddmmaaaa”, sem os separadores de formatação. verifica se a data informada é maior ou igual ao campo DT_INI do registro 0000 e menor ou igual ao valor no campo DT_FIN do registro 0000.
04 DT_FIN Data final a que a apuração se refere N 008* - informar a data final a que a apuração se refere, no formato “ddmmaaaa”, sem os separadores de formatação. verifica se a data informada é maior ou igual ao valor no campo DT_INI do registro 0000 e menor ou igual ao valor no campo DT_FIN do registro 0000.

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