REGISTRO E250: OBRIGAÇÕES DO ICMS A RECOLHER – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA


Este registro deve ser apresentado para discriminar os pagamentos realizados (Débitos especiais) ou a realizar, referentes à apuração do ICMS devido por Substituição Tributária do período, por UF. A soma do valor das obrigações a serem discriminadas neste registro deve ser igual ao campo VL_ICMS_RECOL_ST (registro E210) somado ao campo DEB_ESP_ST (registro E210) e o somatório dos valores informados no registro C197 (cujo terceiro e quarto caractere seja igual a “71”).


Campo Descrição Tipo Tam Dec Preenchimento Validação Observações NEW
01 REG Texto fixo contendo “E250” C 004 -


02 COD_OR Código da obrigação a recolher, conforme a Tabela 5.4 C 003* -

TABELA DE CÓDIGOS DAS OBRIGAÇÕES DE ICMS A RECOLHER
03 VL_OR Valor da obrigação ICMS ST a recolher N - 02
o valor da soma deste campo deve corresponder à soma dos campos VL_ICMS_RECOL_ST e DEB_ESP_ST do registro E210.
04 DT_VCTO Data de vencimento da obrigação N 008* - informar a data de vencimento da obrigação, no formato “ddmmaaaa”, sem os separadores de formatação. o valor informado no campo deve ser uma data válida.
05 COD_REC Código de receita referente à obrigação, próprio da unidade da federação C - -


06 NUM_PROC Número do processo ou auto de infração ao qual a obrigação está vinculada, se houver C 015 -
se este campo estiver preenchido, os campos IND_PROC e PROC deverão estar preenchidos. Se este campo não estiver preenchido, os campos IND_PROC e PROC não deverão estar preenchidos. O valor deve ter até 15 caracteres.
07 IND_PROC Indicador da origem do processo: 0- Sefaz; 1- Justiça Federal; 2- Justiça Estadual; 9- Outros C 001* -


08 PROC Descrição resumida do processo que embasou o lançamento C - -


09 TXT_COMPL Descrição complementar das obrigações a recolher C - -


10 MES_REF Informe o mês de referência no formato “mmaaaa” N 006* -

Informação deve ser gerada a partir de 01/2010.

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