REGISTRO E200: PERÍODO DA APURAÇÃO DO ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA


Este registro tem por objetivo informar o(s) período(s) de apuração do ICMS – Substituição Tributária para cada UF onde o informante seja inscrito como substituto tributário, inclusive para o seu estado, nas operações internas que envolvam substituição, e também para UF para a qual o declarante tenha comercializado e que não tenha inscrição como substituto. Os períodos informados devem abranger todo o período previsto no registro 0000, sem haver sobreposição ou omissão de datas, por UF.

Este registro, também, deverá ser informado pelo substituído, se este for o responsável pelo recolhimento do imposto devido nas operações subsequentes, quando recebe mercadoria de outra unidade da federação, sujeita ao regime de substituição tributária, na hipótese do remetente não estar obrigado a retenção do imposto.


Campo Descrição Tipo Tam Dec Preenchimento Validação Observações NEW
01 REG Texto fixo contendo “E200” C 004 -
o registro é obrigatório se a soma, por UF, dos valores do campo VL_ICMS_ST dos registros C190, C590, C690, C791, D590, D690 e D697 for maior que “0” (zero), ou se existir registro 0015 (substituto tributário) para a UF. Não pode haver mais de um registro com a mesma combinação de valores para os campos UF, DT_INI e DT_FIN, nem sobreposição ou omissão de períodos para a combinação.
02 UF Sigla da unidade da federação a que se refere a apuração do ICMS ST C 002* -
o valor informado no campo deve existir na tabela de UF.
03 DT_INI Data inicial a que a apuração se refere N 008* - informar a data inicial a que a apuração se refere, no formato “ddmmaaaa”, sem os separadores de formatação. verifica se a data informada é maior ou igual ao valor no campo DT_INI do registro 0000 e menor ou igual ao valor no campo DT_FIN do registro 0000. A data informada no campo deve ser menor ou igual ao valor do campo DT_FIN deste registro.
04 DT_FIN Data final a que a apuração se refere N 008* - informar a data final a que a apuração se refere, no formato “ddmmaaaa”, sem os separadores de formatação. verifica se a data informada é maior ou igual ao valor no campo DT_INI do registro 0000 e menor ou igual ao valor no campo DT_FIN do registro 0000.

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